IG em GREVE

CARTA DO MOVIMENTO DE GREVE DOS ESTUDANTES DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

2007-06-25T09:04:00.000-03:00

Em Assembléia Geral realizada em 21 de junho de 2007, nós, estudantes do Instituto de Geociências, deliberamos pelo encerramento da greve em 25 de junho, segunda-feira próxima, com a retomada das atividades normais no Instituto.
Assim, a partir dessa Assembléia:
1. Consideramos o Decreto Declaratório nº 1 uma vitória, ainda que parcial, do movimento de greve de estudantes, funcionários e professores das três Universidades Estaduais Paulistas, e em especial do movimento estudantil pela riqueza dos debates e pela grande adesão. Mas também consideramos que ainda existem pontos de fragilidade que ameaçam a autonomia universitária tanto em âmbito estadual como em âmbito federal.
Em vista disso, acreditamos que nossa pauta de reivindicações é justa e prosseguiremos com os debates conjuntos entre alunos de graduação e pós, funcionários e professores e em diversas atividades a serem planejadas e realizadas a partir deste momento, como uma Agenda Permanente de Mobilizações e um Grupo de Trabalho sobre Extensão Pública;
2. Esclarecemos que os impedimentos institucionalizados pelo Estado como as barreiras usadas pelo batalhão de choque da Polícia Militar ou os pedágios em rodovias ferem o direito de ir e vir tanto quanto, ou até mais do que as barricadas ou impedimentos usados pelo movimento de greve, primordialmente necessários. Em nosso entendimento, a barricada cumpriu seu objetivo principal, que era promover a reflexão e debate sobre os problemas que a universidade pública vem enfrentando nos últimos anos, e que agravaram-se ainda mais a partir deste ano. Mesmo assim, nos retratamos com todos os que se sentiram prejudicados com a perda momentânea deste direito;
3. Entendemos que os maiores ônus aos estudantes, a curto prazo, foram sanados através do novo calendário para a reposição das aulas;
4. Agradecemos aos funcionários, aos docentes, e à diretoria, pela compreensão e colaboração em todos os momentos e pelas contribuições no debate, ouvindo-nos e participando conosco.

Movimento de Greve Estudantil do Instituto de Geociências

Campinas, 22 de junho de 2007.

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

2007-06-24T23:31:00.001-03:00

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

O Comitê Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas, representando 15 unidades em greve e cinco ocupações em vários Campi de diversas cidades paulistas, vem por meio desta comunicar:
1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.
Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.
2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos – inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia Militar nos Campi, sob pena de novas ocupações e reocupações. Entendemos que o direito de greve é legítimo e que a presença da polícia nas Universidades significa uma clara ameaça à autonomia universitária e retoma uma prática dos tempos da Ditadura Militar.

Campinas, 23 de junho de 2007.
COMITÊ ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

USP cede e alunos aprovam saída da reitoria

2007-06-22T02:42:00.001-03:00

22/06/2007 - 00h03

Reitoria da USP cede e alunos aprovam proposta de saída de prédio

Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo), que ocupam o prédio da reitoria desde o dia 3 de maio, decidiram durante assembléia realizada na noite de quinta-feira (21) pôr fim à ocupação do prédio. Eles aprovaram uma proposta enviada pela direção da universidade formulada com base nas reivindicações feitas por eles e devem sair do prédio até as 16h desta sexta-feira (22).

A assembléia realizada pelos alunos teve início às 19h20 desta quinta-feira, com a presença de cerca de 300 estudantes.

A decisão foi tomada após a direção da universidade enviar uma carta aos alunos por intermédio de um grupo de notáveis da USP, aceitando praticamente todos os pontos estipulados por

eles para a desocupação do prédio e que já estava em discussão havia mais de uma semana.

No entanto, os alunos colocaram duas condições para cumprir o documento: que ele seja assinado pela reitora da USP, Suely Vilela, e após o resultado da assembléia do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), marcada para a manhã desta sexta-feira, às 11h.

Assim como os alunos, os servidores receberão uma carta com as propostas da reitora. A tendência, segundo a Folha Online apurou, é que os servidores aceitem a carta e indiquem o fim da greve da categoria e aceitem a proposta a ser enviada a eles. A reitora também não deverá colocar obstáculos para assinar o documento pois já teria dado aval para o mesmo, apesar de não tê-lo assinado previamente.

Facilitadores

O documento foi enviado aos alunos por um grupo de cinco professores que se intitularam "facilitadores" de uma solução negociada entre a reitoria e os alunos. O grupo foi composto pelos professores Istevan Jancso, do IEB (Instituto de Estudos Brasileiros); João Adolfo Hansen, Paulo Arantes e Francisco de Oliveira, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP); e o professor Luis Renato Martins da ECA (Escola de Comunicação e Artes da USP).

Os cinco docentes, segundo eles, foram convidados pela direção da universidade. Eles se reuniram com a reitora e mantiveram conversas com integrantes da direção da universidade desde a última terça-feira, e, em paralelo, mantiveram conversas constantes entre alunos e servidores. Jancson afirmou que o cada linha do documento foi escrito de forma praticamente conjunta entre o grupo e a direção da universidade.

Eles chegaram por volta das 21h à reitoria ocupada. Impedidos de dar entrevistas ou revelar o teor do documento pelos alunos antes e depois da assembléia, eles apenas disseram que atuaram como "facilitadores" e que seria razoável que os estudantes apreciassem o documento.

A proposta recebeu o título Termo de Compromisso entre a Reitoria da USP e os Alunos. Antes de ler o documento, Jancson alertou aos alunos que nenhum dos docentes ali representava a reitoria, mas sim buscavam auxiliar para que houvesse um avanço diante do que denominou "paralisia dos entendimentos" entre a direção da universidade e os ocupantes. "Ela [a carta] não representa nem os 100% dos estudantes e funcionários, nem os 100% do que quer a reitoria. É um processo de aproximação bastante sólida para construção de um acordo", afirmou o Jancson.

Ele alertou, entretanto, que a não aceitação dos termos constantes no texto significaria a anulação total das propostas feitas pela reitoria até então.

A reportagem apurou que o recuo da reitoria em aceitar praticamente todas as imposições dos alunos para deixar o prédio foi um ultimativo para não acionar a tropa de choque da Polícia Militar para acompanhar o pedido de reintegração de posse, já expedido pela Justiça desde o dia 16 de maio.

Propostas

O texto contempla os principais pontos elencados pelos alunos nas condicionantes impostas por eles para deixarem o prédio e formulada no dia 12 de junho.

Os alunos não queriam ser punidos --assim como os funcionários-- pelo que consideram atividades políticas e de greve na ocupação; manutenção de todos os pontos da última contraproposta apresentada pela reitora; audiência pública para discutir o Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP), já aprovado pelo CO (Conselho Universitário), e, por fim, eles querem o reconhecimento da legitimidade do 5º Congresso Geral da USP para discutir a estatuinte --alusivo à Constituinte, só que no caso da USP a intenção é reformular o estatuto vigente.

A carta lida pelos professores aprova todos os pontos elencados pelos alunos. No caso do 5º Congresso, a reitoria se compromete a dar todo o apoio logístico para que ele ocorra e incluirá a data no calendário de atividades oficiais da universidade. Isso permitiria, por exemplo, que as aulas pudessem ser suspensas sem prejuízo a alunos, professores e servidores.

A reitora voltou a afirmar os pontos que havia sugerido desde o dia 8 de maio.

A proposta cita a construção de 334 moradias, sendo 198 no campus Butantã (zona oeste de São Paulo), 68 em Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e 68 vagas em São Carlos (231 km a noroeste). Os alunos exigiam quase o dobro: 594 moradias. O documento cita ainda a previsão financeira de R$ 500 mil para reformas nas moradias já existentes.

Em relação às reformas nos prédios da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional), o texto informa que as definições a respeito desse assunto devem ser debatidas em uma reunião.

O texto cita ainda a provisão de café da manhã e alimentação aos domingos, a ampliação do horário de funcionamento dos ônibus internos do campus e a realização de um debate a respeito do prazo de júbilo --período máximo que o aluno tem para concluir as matérias.

O documento ainda cita o prazo de 120 dias para que as unidades apresentem a necessidade de docentes e seu plano de metas. O Termo de Compromisso volta a confirmar o que Suely já havia dito em reunião aos alunos: de que uma comissão composta por 16 integrantes --sendo oito professores e oito alunos e/ou servidores-- teria 90 dias para avaliar as demais propostas (eram 18 itens no total, que em parte foram suprimidos pelas novas propostas).

Assembléia

Desde o início a assembléia realizada na quinta-feira foi tumultuada e tensa. As discussões entre as várias tendências diferentes de estudantes, entre eles alguns ligados aos partidos políticos PSTU, PSOL e PCO, chegaram até a um empurra-empurra a respeito do uso do microfone. Panfletos acusando o uso político foram distribuídos aos alunos presentes.

Durante a apresentação por parte dos professores --que durou quase uma hora-- alguns alunos chegaram a gritar "pelegos". Os docentes não se importaram e continuaram a ler a carta. Eles saíram sem dar entrevistas a pedido dos alunos.

Depois de muito tumulto e bate-boca sobre como seria votado o texto enviado pela reitoria, os alunos fizeram votação do documento às 23h04 desta quinta-feira. Logo após a decisão de saída do prédio, alguns alunos já começaram a entrar no prédio e pegar seus pertences para ir embora.

Um grupo de cerca de 100 alunos insistiu em continuar a assembléia e tentar reverter o resultado até às 23h30, no entanto, como já havia sido votada a aceitação do documento, até o equipamento de som chegou a ser desligado.

Alguns alunos favoráveis à desocupação, se abraçaram e sorriam. Outros gritavam "pelegos" e perguntavam aos demais quanto haviam recebido da reitoria da USP para votar a favor do documento, o que significou na prática, a desocupação que já completava 50 dias.

Leia mais

Avisos

2007-06-22T02:40:00.001-03:00

As atividades do instituto voltam ao normal na segunda-feira. Foi divulgado pela diretoria um novo calendário de aulas. Logo vão colocar neste espaço um comunicado explicando a posição da última assembléia em detalhes.

ASSEMBLÉIAS HOJE - 21/06

2007-06-21T07:57:00.000-03:00

17:00 h - Assembléia Geral dos Alunos da Unicamp, no PB

19:00 h - Assembléia dos Alunos do IG, no gramado em frente à EB

PARTICIPEM!

FLASH MOB!

2007-06-20T11:32:00.000-03:00

Nesta quinta-feira vamos todos fazer uma manifestação conjunta em todo o Estado:

Idéia Geral:
A idéia que surgiu na Assembléia da Arquitetura de terça foi a criação de um FLASHMOB, que é uma mobilização relâmpago, de duração de 5 minutos, que consistiria no fechamento das 5 principais avenidas da cidade do seu campus. No caso dos estudantes da Unicamp, por exemplo, rola em Campinas. Serão feitas 5 faixas, uma pra cada avenida, com um frase em cada uma, explicitando nossa insatisfação com os Decretos.
Ao parar, uma galera sai panfletando nos carros um material simples e de fácil compreensão. A idéia é que a manifestação seja pacífica e silenciosa mesmo, e que tenha bastante presença da mídia, pra que fique bem claro que as três universidades estão, além de insatisfeitas, unidas!

Divulgação:
A divulgação é para ser feita para todos os outros cursos, unidades, institutos, faculdades, grupos de pesquisa, estudo, grupos de auto-ajuda, reuniões, emails, boca-boca, cartazes, etc. QUANTO MAIS GENTE, MAIS FORÇA o movimento adquire. TODOS estão convidados para participar.

Resumo:
1) O que?
Paralização das 5 principais avenidas da sua cidade com faixas e panfletagem.
2) Quando?
Quinta, dia 21 de Junho de 2007, das 12:00 às 12:05.
3) Onde?
Nas 5 principais avenidas de Campinas. (Moraes Salles, Barao de Itapura, Andrade Neves, John Boyd, Senador Saraiva)
5) Por que?
Demonstrar nossa insatisfação com os decretos e a nossa união na construção do movimento estudantil.

Programação da Greve na Próxima Semana

2007-06-15T16:35:00.000-03:00

Programação da greve do IG

Segunda-feira

8:00hs – Café da manhã

10:00hs – Oficina de música (Tragam seus instrumentos...)

14:00hs – Ato na reitoria da Unicamp para entrega de documentos com as pautas específicas de cada instituto.

Cine 'Terra rm Liberdade'

16:00hs – Discussão da III Semana da Geografia

18:30hs – Lanche da Tarde

19:00hs – Oficina de música (Tragam seus instrumentos...)

Terça-feira

8:00hs – Café da mnhã

9:30hs – Esportes na praça da Paz (Taco e futebol, por enquanto. Tragam suas bolas e tacos.)

14:00hs – Mutirão no CACT (Pintar as paredes e inova-las, organizar o CACT, etc. Durante a tarde teremos salgadinhos e refrigerantes)

19:00hs – Assembléia Geral dos Estudantes do IG (Avaliação da greve e decisão dos seus rumos.)

PARTICIPEM!!!

NOTA DE RESPOSTA À DIRETORIA DO IG

2007-06-15T16:33:00.000-03:00

NOTA DE RESPOSTA À DIRETORIA DO IG

Considerando a NOTA DA DIRETORIA DO IG, do dia 14 de junho de 2007, expomos o seguinte:

1) Entendemos que os professores do Instituto de Geociências não se manifestaram diante das deliberações das assembléias gerais da Adunicamp antes do dia 14 de junho. Desse modo, segundo a Nota em questão, torna-se incoerente o fato de os professores colocarem que acataram a decisão da última assembléia da Adunicamp, realizada no dia 14 de junho. Em outros termos, se agora os professores acataram a decisão da Adunicamp, por que não acataram antes, quando decidiram por greve? Afinal, todos sabemos que vários professores não aceitaram esta decisão por greve e continuaram suas aulas e outras atividades.

2) Questionamos o que significa a expressão “a manutenção do calendário letivo da graduação e da pós-graduação” da Nota. A Diretoria do Instituto irá tomar como base o calendário primário da DAC, elaborado desde o início do semestre, ou sua suposta alteração em razão da greve?

3) Esclarecemos que nós, alunos do Instituto de Geociências, de acordo com a última assembléia geral legítima, devido à grande presença de estudantes (quase metade daqueles regularmente matriculados na graduação, com presença de alunos da Geografia e Geologia) ainda permanecemos em greve. Desse modo, as atividades de aula continuarão suspensas até deliberação de nova assembléia, que se realizará no dia 19 de junho de 2007, terça-feira, com início previsto para as 19 horas.

Campinas, 15 de junho de 2007.

Alunos, em greve, do Instituto de Geociências.

PARALISAÇÃO QUINTA-FEIRA NA ELÉTRICA

2007-06-13T10:25:00.000-03:00

Carta Aberta à Comunidade da Unicamp
Alunos da Engenharia Elétrica segundo deliberação da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 12/06/2007
Frente aos últimos acontecimentos envolvendo a comunidade universitária e os decretos do governador José Serra, os estudantes de engenharia elétrica da Unicamp deram inicio a uma série de discussões sobre as causas e efeitos dosdecretos e de todos os fatos concernentes ao assunto. Tais discussões se deram durante as duas últimas semanas, tendo como destaque a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/05/2007 que contou com a participação de mais 130 alunos, quando ficou decidido um posicionamento contrário aos decretos. Entendeu-se naquele momento que os decretos feriam a autonomia universitária bem como apontavam um caminho de sucateamento da universidade pública paulista. Após esse posicionamento houve espaços de debate promovidos pelo CABS e por iniciativa de alunos. Após o Decreto Declaratório publicado em 31/05/2007 e o decorrer de uma semana de debates foi realizada outra Assembléia Geral Extraordinária, que decidiu por um dia de paralisação a ser realizada na próxima quinta-feira 14/06/2007. A Assembléia entendeu que a questão dos decretos ainda não é consensual. O objetivo da paralisação é promover a discussão e conscientização sobre as políticas públicas de educação, em especial àquelas que versam sobre auniversidade pública paulista.
Paralisação e Mobilização – 14/06/2007
Alunos da Engenharia Elétrica segundo deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/06/2007
Frente aos últimos acontecimentos envolvendo a comunidade universitária e os decretos do governador José Serra, os estudantes de engenharia elétrica da Unicamp deram inicio auma série de discussões sobre as causas e efeitos dos decretos e de todos os fatos concernentes ao assunto. A Assembléia Geral Extraordinária de estudantes de 12/06 deliberou realizar uma paralisação no dia 14/06, e o comitê de organização convida toda a comunidade a participar.
O objetivo da paralisação é promover a discussão e conscientização sobre as políticas públicas de educação, em especial àquelas que versam sobre a universidade pública paulista.
Programação para o dia 14/06/2007
8:30 - Aula Pública (tema: Ensino público Superior);
local: emfrente às salas de aula
10:00 - Debate Aberto;
local: em frente às salas de aula
11:20 - Passeata até o bandejão
12:00 - Participação na Assembléia geral do estudantes;
local: Embaixo do PB
16:00 - Debate com professores da FEEC (tema: retrospectiva dos últimos anos da FEEC, previsão para os próximos anos e problemas gerais);
local: em frente às salas de aula
Após o debate haverá outra Assembléia geral para decidir os rumos que os estudantes da elétrica tomarão.

DECRETOS DECLARATÓRIOS

2007-06-12T14:20:00.000-03:00

Texto do pessoal do ifch:

"
Art. 207. (Constituição Federal)
As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
e obedecerão ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão.Está bem. É verdade. Houve um decreto declaratório. Ele garantiu algo às Universidades, embora não isso não seja admitido pela "grande mídia" que defende os interesses do tucanato em São Paulo. Garantiu que alguns artigos e decretos não se referem às Universidades, como o 51.471 que trata do VETO DE CONTRATAÇÕES e o 51.473, cujo tema é a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: ambos não se referem às Universidades diz o novo decreto. Não dizia antes. Não se trata de dar, portanto uma "interpretação autêntica", pois nada era dito. Havia a única interpretação possível. Era inconstitucional, portanto. Será preciso pedir que parem de abusar da inteligência alheia? Mas há ainda problemas, grandes! Os decretos não deixavam as coisas claras. Diz o declaratório que ele respeita a autonomia universitária, e que os artigos 20 e 24 do decreto 51.461 não se refereriam as mesmas. Antes não era explicitado este fato, portanto se referiam... E do que tratam? O 20 artigo 20 trata de como o como a "Unidade de Coordenação de Planejamento e Avaliação" avaliaria o desempenho econômico e financeiro das "entidades vinculadas". Se você quiser saber quais são as tais "entidades vinculadas", basta ir ao artigo 3. Nele está escrito: Da Estrutura BásicaArtigo 3º - A Secretaria de Ensino Superior tem a seguinte estrutura básica:I - Gabinete do Secretário;II - Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado deSão Paulo - CRUESP;III - Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação; IV - Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior.Parágrafo único - A Secretaria conta, ainda, com as seguintes entidadesvinculadas: 1. Universidade de São Paulo - USP;2. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;3. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; 4. Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;5. Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;6. Fundação Memorial da América LatinaPortanto, falava das UNIVERSIDADES, sim, senhor. O resto é nebulosidade discursiva... O decreto declaratório afirma que este artigo não se aplica à Universidade. Mas, deixou o 21, aplicável as mesmas... Da Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino SuperiorArtigo 21 - A Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superiortem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições: I - promover ações voltadas para o desenvolvimento, a qualificação e aexpansão do ensino superior, em todos os seus níveis;II - sugerir políticas e executar programas, projetos e ações relativos àformação de profissionais qualificados em todos os níveis de ensino superior, de modoa atender as necessidades da população e as demandas do mercado; III - realizar e fomentar a elaboração de estudos e diagnósticos no campodo ensino superior;IV - manter diálogo permanente e realizar ações com a comunidade científica,visando a um desenvolvimento articulado do ensino superior no Estado; V - apoiar programas, projetos e ações voltados para a melhoria do ensinosuperior no âmbito do Estado;VI - contribuir para a capacitação de recursos humanos dedicados aoensino; VII - indicar as medidas necessárias para assegurar a efetividade das ações propostas;VIII - providenciar a produção, análise e difusão de informações pertinentesao ensino superior. Note-se: há dentro da Secretaria de Ensino Superior , uma Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior que além de propor medidas, ainda "assegura a efetividade das ações propostas". Isto fere a autonomia universitária, sim... Na mesma linha de vamos nebular... vejam só: o artigo 24 também recebeu no declaratório o adendo de não se referir às Universidades, mas há o 49, que fornece poderes para que o Secretário da Pasta (adivinha quem?) possa detalhar atribuições e competências. Quem vai ficar o dia inteiro no Diário Oficial do Estado esperando as Portarias do Ex-reitor da UNICAMP, para ver se estas afetam ou não a autonomia garantida pela Constituição? Então é isso que o declaratório faz: esconde aqui, nebula ali, confunde lá.E tam mais: Na Constituição paulista, no artigo 154, está escrito: "a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão;II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos. Quem dos segmentos internos foi ouvido para os decretos. Ninguém. Foram decretos. Não passaram pela Assembléia, foram impostos. Agora querem nos impor sua interpretação, fazendo de conta que tudo está resolvido. Não está. Estamos aqui. Pensando, de forma autêntica, acerca da Universidade que desejamos, enquanto nos tentam tirar a que nós tínhamos... Os gastos de mais de 5 milhões tem que ser autorizados pelo Governador... O que numa Universidade enorme como a USP, ou a Unicamp ou a UNESP é menor que 5 milhões?A despesa em livros? A reforma de estruturas físicas? Claro que não. Então é isso que o declaratório faz: esconde aqui, nebula ali, confunde lá.Cabe a cada um não se deixar enganar. Revoga, Serra!-- blog da greve dos estudantes e funcionários do IFCH "

PROGRAMAÇÃO 12-06 A 14-06

2007-06-11T20:30:00.000-03:00

TERÇA 12.06

9h. Café da manhã

10h. Espaço de estudo: Pesquisas operacionais

14h. Aula pública sobre a Secretaria de Ensino Superior
(com docente a confirmar)

16h. Grupo de discussão: Decretos e Neoliberalismo

19h. No IG, Roda com fogueira e discussão sobre a greve
(atividade conjunta - FONO-IG-IEL)

QUARTA 13.06

9h. Café da manhã

10h. Parada Cultural contra os decretos
(atividade conjunta com todos os Institutos)

14h. Mesa redonda: Atuação profissional do Geógrafo
Kátia Canil (IPT)
Carmem Lúcia (CETESB)
Samuel Adami (IAC)
Lindon Fonseca Matias (DGEO/UNICAMP)
Local: Auditório DGA

17h. Discussão sobre o Decreto Declaratório com advogados

19h. Palestra com Prof. Eliseu Savério Spósito (UNESP)
Local: Auditório IG

QUINTA 14.06

9h. Café da manhã

10h. Debate sobre Reforma Universitária

12h. Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp, no PB

14h. Discussão sobre o Decreto Declaratório com advogados
(no Departamento de Enfermagem)

18:30h. ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DO IG

COMPAREÇAM!!!

Atenção estudantes do IG

2007-06-11T14:12:00.000-03:00

Agora à tarde, está rolando uma reunião no CACT, assuntos diversos.
Estão todos convidados.

Funcionários e docentes continuam em greve

2007-06-11T14:08:00.000-03:00

Em assembléias da ADunicamp e STU, realizadas hoje pela manhã, docentes e funcionários votaram pela manutenção da greve.

A próxima assembléia do STU está marcada para 12/06.

A próxima assembléia da ADunicamp está marcada para 14/06, às 9h.

Atenção!

2007-06-10T02:53:00.000-03:00

Segunda-feira 11-06

Assembléia da Adunicamp

10 da manhã

É importante que todos acompanhem, e que os docentes participem!

A re-volta da política

2007-06-10T02:28:00.000-03:00

CARTA MAIOR Educação 05/06/2007 EDITORIAL

A re-volta da política

Contra todos os prognósticos, a ocupação da USP resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida contra a própria história. Bem-vinda re-volta da ação política.

Carta Maior

O movimento estudantil brasileiro tem uma história de luta e resistência, em defesa da democracia e de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, que combine crescimento, combate à pobreza e justiça social. Foram os estudantes que, na época da ditadura militar, assumiram a linha de frente contra um regime autoritário, implantado no país a ferro e fogo, com o apoio das elites que conspiraram para derrubar o governo constitucional de João Goulart. Foram os estudantes que doaram sua energia, sua paixão e, muitas vezes, sua vida, para iniciar um movimento de resistência que durou vários anos e que culminou com a redemocratização do país. Foram os estudantes que criaram, em 1961, através da União Nacional de Estudantes (UNE), o Centro Popular de Cultura, reunindo artistas e intelectuais de diferentes áreas com o objetivo de construir uma cultura nacional, popular e democrática. A história de mobilizações dos estudantes brasileiros é, portanto, uma história de luta em defesa da justiça, da liberdade, da democracia e da melhoria de vida de um povo sofrido.

Agora, em 2007, foi preciso a teimosia de um grupo de estudantes que ocupou e sentou praça na reitoria da principal universidade brasileira, a USP, para que a opinião pública tivesse conhecimento do bolor germinado no ambiente acadêmico, após 12 anos de hegemonia tucana em São Paulo. Enquanto pode, o governador José Serra (PSDB), que fez campanha eleitoral enaltecendo o longínquo passado de ex-presidente da UNE, apascentou a letargia na qual florescem os letais cogumelos de irrelevância da ação política no país. Primeiro, tentou desqualificar as acusações contra decretos que ferem a autonomia constitucional das instituições de ensino superior do Estado, classificando-as como "uma ação política" (sic) de grupos privilegiados, que estudam de graça, lotam os pátios do campus com carrões último tipo e - só faltou dizer - saem de lá às sextas-feiras para altas baladas em clubes privês.

O decreto, portanto, era "republicano", encenou em seguida, para repetir o cacoete elitista sempre que se trata de colocar o interesse da maioria sob intervenção pressurosa da plutocracia. A neblina retórica mal disfarça o deslocamento de um político que flutua no cargo enquanto espera pelas eleições de 2010. Submetido a um orçamento quase todo ele carimbado e sob a canga de uma Lei de Responsabilidade Fiscal criada pelos seus pares, Serra clama por oxigênio orçamentário para saciar o apetite de um projeto eleitoral. O cargo administrativo, paradoxalmente, sufoca seu projeto de chegar ao poder federal. Está desconfortável no papel que inventou para si mesmo. Os R$ 5,5 bilhões de reais dos orçamentos da USP, Unesp e Unicamp - algo como 9% da arrecadação do ICMS - surgiram à sua frente como o cofre ao alcance das mãos. E não adiantou intelectuais de esquerda, seus amigos, professores universitários, advertirem que o tiro sairia pela culatra. O apetite eleitoral cegou a visão administrativa e até mesmo o tirocínio político.

Contra todos os prognósticos, porém, a ocupação resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida contra a própria história. E porque resistiu, ficamos sabendo então, finalmente, o que há por trás da imagem idílica que os tucanos de bico longo e idéias curtas vendem sobre a USP.

Há uma lista de mais de 800 alunos na fila de espera por uma vaga na residência universitária do campus da "elite" do país. Há um grupo que se cansou de esperar e mora num cortiço debaixo da arquibancada do centro esportivo universitário. Há meninas que tomam banho no chuveiro do estádio espiadas por seguranças, porque os vidros estão quebrados e ninguém nunca vai consertar. Ficamos sabendo que a luz das arquibancadas se apaga às 20 horas e que é preciso arrastar mesas e cadeiras para debaixo de um holofote externo para poder estudar. Que há classes com mais de 50 e até 60 alunos na Geografia e na História; que o concreto do prédio da FFLCH está caindo aos pedaços há anos e não há verbas para reforma, assim como não há e não haverá verbas para contratar mais professores no futuro, e que a situação vai piorar, segundo o prognóstico do diretor da faculdade, o sociólogo Gabriel Cohn.

Ficamos sabendo que o custo mensal por aluno na principal universidade brasileira é da ordem de R$ 2.300, contra R$ 26 mil em Harvard; e que os R$ 2.300 incluem não apenas a "mordomia" da turma que se abriga em quartos de tripla ocupação, mas o salário dos professores; a aposentadoria dos funcionários idosos; parte da pesquisa; a manutenção de laboratórios e a produção acadêmica que aumentou 51% nos últimos anos, enquanto o número de alunos cresceu 70% e o de professores não chegou a um terço disso. Ficamos sabendo, enfim, que a frustração profissional dos formandos, a exemplo do que ocorre com a juventude mundial mastigada nas engrenagens da deslocalização fabril, segue uma linha de continuidade incubada no descuido, no desalento, na despolitização e na opacidade intelectual que lateja na rotina desbotada desse conto de fadas da universidade de elite, ainda vendido pela mídia quatrocentona.

A elite paulista na verdade vendeu a fábrica da família e os novos big boss querem uma universidade que sirva para adestrar quadros just-in-time. E pesquisas com a mesma agilidade mercantil. "Operacionais", diria o governador no decreto obsequioso aos mercados, mas repelido pelos estudantes, professores e funcionários, decretos que ele já atenuou duas vezes, sem convencer. Não convence porque os estudantes, os mestres e os funcionários enxergam o reboque caindo pelas paredes, os salários despencando nos holerites e esperanças profissionais escorregando pelos mercados desregulados. E porque disseram que não cola, de repente uma palavra insípida, branca e lisa como um azulejo de banheiro voltou a cintilar no verbete gasto de um país, cujo léxico e nexo continua na mira da ortodoxia conservadora e pelo cinismo supra-partidário.

"Autonomia", dizem as faixas e os ocupantes de reitorias pelo Estado afora. "A autonomia está garantida", respondem, nervosos, assessores do governador, enquanto a massa acossa as vizinhanças do palácio. Que país, afinal, ou melhor, que projeto de sociedade finalmente pulsa outra vez sob essa palavra-ônibus que os robóticos editorialistas conservadores querem circunscrever numa cabeça-de-alfinete jurídico-burocrática ou acomodar num patinete infantil? Eis a pergunta que a partir de agora estudantes, professores e funcionários terão que encarar. Depois de ressuscitarem as ruas e os campi, chegou a hora de decifrar esse enigma que sacode as maçanetas e força os trincos do ambiente embolorado de pragmatismo e da preguiça intelectual no qual florescem os cogumelos da irrelevância partidária brasileira. Bem-vinda re-volta da ação política, que mais uma vez na história brasileira renasceu das universidades, das lutas de estudantes, professores e funcionários – e que ela venha para invadir outros ambientes, crescer e multiplicar-se.

Dando Sangue Pela Educação

2007-06-06T22:42:00.000-03:00

Os Estudantes da Biologia vão fazer na próxima terça-feira (12/06) um movimento pró-doação de sangue como forma de manifestação contra os Decretos do governador José Serra e pela defesa da Educação de qualidade.

Quando? TERÇA (12/06) ÀS 8:30H
Onde? CONCENTRAÇÃO NO BANDEJÃO E SAÍDA PARA O HEMOCENTRO

Para ser um doador, basta:

Ser saudável
Ter entre 18 e 65 anos
Pesar mais de 50 kg
Não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue
Não fumar 2 horas antes ou após a doação
Não estar em jejum.
Evitar alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação
É Obrigatório a apresentação de documento de identidade oficial com foto

Mais informações: Bio em Greve - http://bioemgreve.blogspot.com

Os mais procurados

2007-06-06T17:02:00.000-03:00

Armados e perigosos

Questionamentos e cenário futuro

2007-06-06T16:50:00.001-03:00

O Decreto Declaratório revogou uma série de itens dos decretos anteriores que se referiam a quem iria gerir os recursos das universidades e na autonomia de gastos. Ele aparentemente diminuiu as funções do Secretário da Educação Superior, no momento o sr. Pinotti. O ultimo artigo do Decreto Declaratório diz que deve-se promover a "busca por formas alternativas" de ampliação do ensino superior, o que pode ser visto de muitas formas. No entanto a Secretária do Ensino Superior permanece, ainda que com funções muito esvaziadas, e o Centro Paula Souza permanece separado da Unesp. Provavelmente ao longo do Governo Serra virão outros ataques mas esse parece que foi, ao menos predominantemente, detido – ou será que não foi? As perguntas que não querem calar:

-O movimento continuando usando a forma de greve tem condições objetivas de crescer e fazer com que o governo revogue os decretos formalmente? Em caso afirmativos, quais são os espaços que o movimento tem condições objetivas de crescer? Em caso negativo, qual o caminho a seguir? Quais os aspectos negativos de abandonar a greve em um espaço de tempo curto/médio e quais os negativos de continua-la nesse momento?
-O governador com o Decreto Declaratório promoveu uma série de recuos ou foi apenas uma manobra para confundir o movimento, ou mesmo um conjunto de ambos?
-Qual a posição dominante no grupo que ocupa a Usp? Eles pretendem ficar algum tempo mais para conseguir avanço nas questões locais deles ( mais moradia, reforma de prédios... ) e desocupar no curto/ médio prazo ou eles pretendem ficar ate que possivelmente, ou não, criem condições para o Paula Souza voltar a Unesp e que a Secretária de Ensino Superior seja extinta definitivamente?

CENÁRIOS FUTUROS POSSÍVEIS ( OU NÃO )

Cenário 1: O Ig e a maioria do restante do movimento julgam que o decreto declaratório é apenas uma manobra para confundir e/ou que o recuo não é significativo e permanece em greve pela extinção da secretária de ensino superior, volta do Centro Paula Souza a Unesp e suspensão do último artigo do decreto declaratório.

O que pode acontecer:

Opção 1) O Movimento consegue plenamente seus objetivos e o Governo extingue a secretária do ensino superior, o Centro Paula Souza volta a unesp e o último artigo do decreto declaratório é alterado.

O que é nescessário para que isso acontecer: O movimento de greve deve permanecer nos locais onde esta e se extender para outros segmentos afetados diretamente pelo decreto, incluindo o Centro Paula Souza, e estar em mobilização constante para pressionar o governo e agir com a população e mídia.

Opção 2) O movimento consegue parte de seus objetivos, o Governo cede algumas das medidas requisitadas pelo movimento

O que parece ser nescessario para isso acontecer: O movimento de greve deve permanecer nos locais onde esta e se extender para outros segmentos afetados diretamente pelo decreto e estar em mobilização constante para pressionar o governo e agir com a população e mídia.

Opção 3) O movimento se extende por um longo periódo e não alcança seus objetivos, saindo da greve esgotado e com pouco potencial de mobilização num cenário de tempo curto e médio.

O que parece ser nescessário para isso acontecer: O movimento de greve permanecer apenas nos locais onde já está ou avança muito pouco e/ou não consegue manter mobilização constante e agir com a população e a mídia.

Cenário 2:O Ig e a maioria do restante do movimento julgam que o decreto declaratório é apenas uma manobra para confundir e/ou que o recuo não é significativo e permanece em greve pela revogação incondicional de todos os Decretos do Serra

O que pode acontecer:

Opção 1) O governo revoga formalmente todos os decretos, o que causara profundo desgaste político a ele.

O que parece nescessário para isso acontecer: a greve teria que se extender a grande maioria dos segmentos universitarios, incluindo o Paula Souza, e ir além dela envolvendo outros amplos setores da sociedade para intensas mobilizações e manifestações massivas, greves de outros setores.

Opção 2) O movimento permanece por um longo periódo em greve e a abandonada, esgotado e sem conseguir seus objetivos.

O que parece ser nescessário para isso acontecer: a mobilização ficar restrita as universidades.

Cenário 3: O IG e a maioria dos outros movimentos opta por no médio/curto prazo abandonar a greve e/ou ocupação mas continuar agindo de outras formas para pressionar pelos pontos que não foram contemplados no decreto declaratório e busca permanecer vigilante para o próximo possível ataque.

Opção 1) O tema permanece na pauta e todas as reinvidicações extras são atendidas. Próximo ataque teria resposta mais rápida.

O que parece ser nescessário para isso acontecer: mobilização constante e que ela seja extendida para outras categórias.

Opção 2) O tema permanece na pauta e parte das reinvidicações extras são atendidas, próximo ataque teria resposta mais rápida.

O que parece ser nescessário para isso acontecer: mobilização constante e que ela seja extendida para outras categórias.

Opção 3) O tema desaparece da pauta e o próximo ataque tem resposta lenta.

O que parece ser nescessário para isso acontecer: a mobilização diminuir e não permanecer.

A EDUCAÇÃO PAULISTA E OS DECRETOS DO SERRA

2007-06-06T10:52:00.000-03:00

A EDUCAÇÃO PAULISTA E OS DECRETOS DO SERRA

Um manifesto assinado por 23 diretores de unidade da Unicamp faz uma exposição sobre o panorama geral das 3 universidades públicas e apresenta a seguinte lista de solicitações para o governo:
“ nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária. “

Em seguida os diretores justificam seus pedidos dizendo entender que se estes quatro pontos não fossem alcançados ocorreria uma invasão na autonomia da universidade. Alguns dias depois o Governo soltou o famoso Decreto “Declaratório” onde realiza vários recuos. O decreto se apresenta como “declaratório” buscando parecer ser algo meramente didático, explicando alguns maus entendidos, quando aparentemente ele traz diversos recuos referentes as interpretações originais que o governo queria dar aos decretos. Isso pode ser visto como um avanço da mobilização das várias categorias da universidade ao longo do semestre. Mas será que isso foi suficiente? Existe aquele ditado antigo: "Vão-se os anéis mas ficam os dedos". Não teria sido esse Decreto Declaratório, divulgado no dia em que sairia um ato de protesto contra os Decretos do Serra da Usp para o Palácio dos Bandeirantes, uma forma de confundir e dividir os vários setores que se opõe aos decretos para que eles não fosse revogados integralmente no que se refere a educação? O Decreto “Declaratório” traz mudanças que contemplam parcialmente as solicitações "c" e "d" no texto dos diretores mas e os pontos "a" e "b"? Afinal, a Secretária de Ensino Superior, com menos funções atribuídas, esta em atividade. O Centro Paula Souza, Etes e Fatecs, ainda esta desvinculado da Unesp. O governo alega que a Fatec e os Etes do Centro Paula Souza são predominantemente de ensino técnico e por isso devem permanecer separados. Sobre a questão dos Etes especificamente, nos anos que estudei no Ensino Médio e técnico do Ete os professores falaram em mais de uma ocasião para nós que o motivo pelo qual os Etes do Centro Paula Souza ter um ensino médio e técnico de boa qualidade, contrastando com a rede estadual de escolas públicas básicas, era por estar vinculado a Unesp o que possibilitava uma gestão independente, com autonomia relativa, do processo de sucateamento do ensino básico paulista se manifestava com menos força e por seu Ensino Médio estar livre da forma como a progressão continuada se mostrou presente no ensino básico paulista.
Há pouco mais de vinte anos, na época da juventude dos pais da maior parte dos alunos de ensino médio e graduação paulista, as pessoas que passavam no ensino básico paulista tinham um ensino de excelente qualidade, ainda que com um modelo de disciplina muito debatida. No entanto ele tinha uma deficiência: o acesso não era para todos. Ao longo do processo o aluno tinha que fazer testes para conseguir acessos as séries seguintes, se fosse reprovado não teria acesso ao novo nível. Havia um anseio para que o acesso se tornasse universal. Uma revindicação legitima.
Afinal é possível, e necessário, ampliar o acesso o acesso e manter, ou mesmo aumentar a qualidade. Prova disso são as Escolas Rurais e os Cieps implantados respectivamente na zona rural do Rio Grande do Sul próximo a metade do século passado e nas zonas perifericas das grandes cidades do Rio de Janeiro na década de 80: amplos segmentos da população antes excluídos do ensino básico foram rapidamente incluídos em sistemas educacionais de altíssima qualidade que contavam inclusivo com amplo suporte para os alunos fora do horário de aulas, proporcionando uma educação integral.
Em São Paulo todavia a ampliação do acesso ao ensino básico não foi acompanhada de uma melhora de qualidade, pelo contrário: aproveitando esse anseio, grupos iniciaram um processo de expansão de vagas sem correspondente e proporcional aumento de recursos e desvalorização constante, salarial e moral, dos professores ao mesmo tempo em que a formação dos professores também foi sendo precarizada. Desde então, a piora constante na educação básica é algo sentido por todas as pessoas que tem contato com as escolas. Por quê houve essa piora? Alguns consideram que os professores vem se tornando relaxados, outros dizem que foi o descaso de sucessivos diretores e/ou mesmo secretários de educação. No entanto será que o que ocorreu na educação básica não foi um processo intencional? Afinal a expansão de vagas não necessariamente significa piorar a qualidade, como vimos nos exemplos acima.
Diante desse quadro encaminho algumas sugestões de reflexão: os Decretos do Serra são realmente meramente uma série de medidas administrativas que buscam melhorias no Ensino Superior e que talvez estivessem equivocados ou são na verdade um modelo que busca agilizar uma forma nova para a educação superior, assim como foi feito para o Ensino Básico? Afinal o que inúmeros integrantes do governo vem afirmando sistematicamente é o mesmo discurso que, muitos anos atrás, precederam a precarização do ensino básico: trata-se de um espaço de privilegiados da elite, parasitas da sociedade em geral, que deve ser de acesso coletivo. Com o Decreto Declaratóro número 1 realmente não existe mais ameaças, ou mesmo possíveis ameaças, para a já debilitada educação paulista?

Manifestação dos diretores da Unicamp

2007-06-06T10:47:00.001-03:00

Em vista dos decretos do Governo Serra no primeiro mês de gestão e das conseqüentes incursões sobre a autonomia universitária da USP, UNICAMP e UNESP, e considerando que:
1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;
2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;
3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;
4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;
5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;
6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;
7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;
8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;
nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária.

Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.
Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.
Campinas, 25 de maio de 2007.
(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP: FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL, IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA)

Geologia da USP se opõe à Passeata contra a Ocupação da reitoria

2007-06-06T10:45:00.001-03:00

Abaixo está a resolução de não participar da caminhada contra a ocupação por parte dos docentes da Geociências/USP!!!
***
Caros Colegas,
A Direção do Instituto de Geociências tendo recebido um convite paraparticipar de uma Caminhada pelo Campus, no dia 6 de junho, saindo do IPT rumo à Reitoria da USP, decidiu convocar uma reunião com docentes para discutir a nossa posição a esse respeito. Os docentes presentes à reunião(dia 5 de junho, às 11:00 horas), após discussão, decidiram por unanimidadenão aderir à Caminhada pelo Campus, por entenderem que essa iniciativa não é oportuna pois, ao contrário de contribuir para solucionaro impasse, tem o potencial de gerar mais conflitos prolongando ainda mais acrise atual.

Biologia continua na greve

2007-06-06T10:43:00.002-03:00

A biologia decidiu ontem, pelo menos por enquanto, permanecer na greve.

Crise na USP afeta imagem de Serra, dizem aliados.

2007-06-06T10:43:00.001-03:00

Crise na USP afeta imagem de Serra, admitem aliados
Se um objetivo real, mas nunca declarado, era o de atingir a imagem do governador José Serra (PSDB), os manifestantes da USP conseguiram. Até aliados do tucano admitem que a crise da Universidade de São Paulo (USP) respingou nele, embora ressaltem que existam motivações política e eleitoral para desestabilizá-lo. "Se o governo reagisse no fiel cumprimento da lei, seria acusado de truculência, e não agindo assim estaria sendo leniente", afirma o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). "É uma questão paulista, da universidade, mas que preocupa a todos. O Serra é hoje um dos dois presidenciáveis de maior destaque no País."
Com a experiência de dois piquetes na reitoria, mas nenhuma invasão em seu gabinete, o ex-reitor Adolpho José Melfi condena o componente político que vem de fora dos muros da USP e fica evidente nos atos e discursos dos protestantes. Recém-chegado de viagem, ele não conversou com sua sucessora, a reitora Suely Vilela, para saber por que a polícia não foi chamada logo no primeiro momento da invasão. "Agora não é mais fácil sair disso."
O presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), Cesar Minto, afirma que tanto José Serra, quanto o secretário do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, foram inábeis ao menosprezar o movimento. "O PSDB trabalha com um conceito de democracia muito restrito, que pára no momento eleitoral. Depois diz que foi eleito para implementar um projeto político sem discussão alguma." Esse projeto, segundo ele, seria forçar a privatização, a terceirização e a publicização (sic) - a concessão de serviços públicos para empresas privadas - do Estado.
Pannunzio, aliado do governador Serra, que vê a crise como um produto exportado para a universidade, cita PT, PCO e PSOL como os partidos que estariam interessados em prolongar a tensão dentro da universidade. "É uma crise trazida de fora e enxertada para dentro da USP. E os alunos estão sendo usados como massa de manobra." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entrevista com José Serra

2007-06-05T07:59:00.000-03:00

'Invasão é desrespeito à autonomia'
Mariangela Hamu e Viviane Kulczynski

Já são 31 os dias de ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP). Há mais de duas semanas a Justiça determinou que a polícia cumpra imediatamente a ordem de reintegração de posse. Na quinta-feira, o governador José Serra fez esclarecimentos públicos, por meio de decreto declaratório publicado no Diário Oficial, de que nunca pretendeu ferir a autonomia universitária, principal acusação feita pelo movimento. Mas o impasse continua e a rebeldia universitária se expande para outros campi das três instituições de ensino superior estaduais paulistas.

Em assembléia encerrada na madrugada de sábado, os alunos grevistas da USP - numa maioria vinculada a micropartidos de esquerda radical, como o PC do B, o PSOL e o PSTU - decidiram manter o a invasão. E organizam eventos “culturais” para a semana que começa, num claro sinal de que não há previsão para reabrir negociação com o governo, embora esteja marcado para amanhã encontro com a reitora, Suely Vilela.

A seguir trechos da entrevista exclusiva concedida pelo governador José Serra ao Estado. Ele considera uma violência a ocupação e, isso sim, um ataque à autonomia universitária.

Qual era o principal objetivo com a criação da Secretária de Ensino Superior? O senhor imaginou que isso geraria tanta polêmica e culminaria com a publicação de um decreto declaratório?

A Secretaria de Ensino Superior não foi feita para substituir nem administrar nenhuma universidade, nem, muito menos, as três universidades públicas estaduais. Em São Paulo há perto de 40 universidades ou faculdades municipais, que também são públicas. Nem existem informações sistematizadas sobre elas. E há uma grande quantidade de universidades e faculdades privadas. O número de alunos das privadas deve ser umas seis vezes maior do que os alunos das públicas. A finalidade da secretaria é a de estabelecer e organizar as relações entre o governo e todo esse ensino superior, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Estado e do maior acesso da população à universidade. É de ajudar na expansão com qualidade das oportunidades de ensino superior.

Mas de que maneira?

Organizando junto com as universidades públicas cursinhos gratuitos para algumas milhares de estudantes que venham da rede pública, com recursos extra vinculação. Ajudando na organização da futura universidade virtual, quando a transmissão digital de TV estiver implantada. Estimulando as universidades a organizarem mais colégios de aplicação, financiados pelo governo. A SES deverá ser importante para o debate e a proposta sobre um plano diretor para o ensino superior em São Paulo, que já começou a ser traçado. No artigo 2º do decreto que organizou a secretaria diz-se sem rodeios: ‘As funções voltadas ao ensino superior serão exercidas em articulação e conjugação de esforços com as instituições envolvidas, observando-se sempre o respeito à autonomia e às características de cada universidade’. Poderia haver algo mais claro?

Não parece ter ficado claro. Foram muitas as acusações de ataque à autonomia, desde a publicação dos primeiros decretos.

Sim. Um eminente professor de Direito, que inicialmente apoiou a invasão, chegou a fazer a grande revelação de que eu preparei o ataque à autonomia das universidades antes de tomar posse, fazendo com que ‘a maioria tucana na Assembléia Legislativa’ aprovasse no fim do ano emenda constitucional que permite estruturar secretarias por decreto. Só que essa emenda apenas adaptou a Constituição Estadual à Constituição Federal, e foi apresentada por um deputado do PT e aprovada por unanimidade.

Mas o decreto declaratório não acabou esvaziando as atribuições da secretaria e tirando poderes do secretário José Aristodemo Pinotti?

Não, não esvaziou nenhuma função da secretaria. Mas acabou sendo necessário editá-lo por causa do obscurecimento que se produziu em relação às intenções do governo, desde o começo. No começo do ano, o governo contingenciou as despesas porque não tínhamos Orçamento. Nosso governo começou sem que a Assembléia Legislativa tivesse votado o Orçamento de 2007. Em relação às universidades, o contingenciamento foi de aproximadamente 1,5%. Mas espalhou-se que era de 15%. A partir daí, a desinformação galopou. O contingenciamento foi eliminado depois da aprovação da Lei Orçamentária pela Assembléia em março. Mas a onda continuou. A ela se superpôs outra onda, causada pelo decreto que estabeleceu a necessidade do registro em tempo real das despesas do Executivo, das universidades, do Ministério Público, da Justiça e do Legislativo, sem que estas instituições, que são poderes independentes, manifestassem o menor desconforto com a medida.

Outra polêmica foi em torno de contratação de pessoal. Um dos decretos proibia.

É uma afirmação falsa por três motivos: primeiro porque o decreto não incluía as universidades; segundo porque, se incluísse, não envolveria professores, pois o decreto procurou congelar os chamados “cargos de confiança” dentro da administração, medida de austeridade, e os professores não se enquadram nessa categoria.Terceiro, porque as universidades continuaram contratando professores ao longo deste ano. É normalíssimo na administração acontecerem desentendimentos sobre disposições legais. Tão normalíssimo quanto seu esclarecimento. Isto faz parte do cotidiano de um governo. Por isso, todas as dúvidas foram rápida e reiteradamente esclarecidas. Mas como as desinformações dentro e fora das universidades continuaram, envolvendo inclusive muitas pessoas de boa-fé, aceitamos a sugestão dos reitores de esclarecer de novo o que já havia sido esclarecido.

E sobre as acusações de que os decretos também feriam a autonomia em pesquisas feitas dentro das universidades?

Em São Paulo, 60% das pesquisas são paga pelo governo do Estado. No resto no Brasil, essa proporção cai à metade. A Fapesp é um modelo. Recebe 1% do ICMS. Quem garantiu sua preservação foi o Fernando Henrique e eu próprio, na Constituinte, pois a nova Constituição proibia vinculações que não estivessem previstas no seu texto. Antes era 0,5%. Ele me alertou e eu adotei a emenda, como relator. Outra emenda do Aloysio Nunes, atual chefe da Casa Civil, quando era deputado estadual, dobrou esse porcentual. A Fapesp funciona muito bem e de forma autônoma. Ninguém mete o bico no seu trabalho. Financia pesquisa pura, básica e aplicada. Desde o ano passado, está organizando uma pesquisa que envolve o etanol. Há algo de errado nisso? Claro que não.

Mas existe ainda a questão de as faculdades de tecnologia terem ficado sob a responsabilidade de outra secretaria. Por que essa decisão?

Uma interpretação alucinada considerou gravíssimo elas terem permanecido na Secretaria de Desenvolvimento e não terem migrado para a Secretaria de Ensino Superior. Acontece que o Centro Paula Souza tem umas seis vezes mais alunos de ensino médio e técnico (ETECs), de nível colegial, digamos, do que os alunos das Fatecs. E não teria sentido quebrar a fundação em dois. Além disso, temos os conselhos de governo, onde todas a áreas afins se integram.

O movimento dos estudantes começou com cerca de 300 alunos, mas ganhou força e novas adesões ao longo dos dias. Houve falha na condução das negociações?

A ocupação representa uma violência. Impedir uma reitora de exercer sua função é uma violência. Piquetes que coagem e ameaçam professores que querem dar aulas é uma violência. Isso tudo, aliás, é um enorme desrespeito à autonomia universitária. Olhe, o povo de São Paulo paga mais de R$ 4 bilhões (uns R$ 4,2 bilhões neste ano) para manter as universidades públicas e possibilitar que os estudantes possam ter um ensino superior público e gratuito de qualidade. É muito dinheiro. Até em respeito à população que trabalha e paga os impostos, quem entra na USP, na Unicamp, na Unesp, tem de se esforçar, tem de aproveitar a oportunidade que recebeu. A grande maioria dos estudantes, que sabe quanto é difícil ingressar na USP e que sabe a oportunidade que está tendo de estudar de graça na melhor universidade do País, deveria cobrar dos invasores a desocupação da reitoria e a retomada do funcionamento normal da universidade. É um direito deles. Sim, a USP é um espaço público. E os invasores pretendem privatizá-lo.

O senhor foi presidente da UNE na época da ditadura. Qual o peso desse passado nas decisões que o senhor tem tomado em relação ao movimento dos estudantes? Isso estaria ligado com o tempo que se passou do início da invasão até a publicação do decreto?

A inquietação, a energia e o idealismo são parecidos. A despolitização, no entanto, hoje é maior. Isso amplia as possibilidades de manipulação política. As condições em que fui dirigente estudantil não se reproduzem hoje. Felizmente, os estudantes hoje podem se manifestar sem correr qualquer risco. O Brasil experimenta a vigência plena do Estado de Direito. E todos devemos respeitá-lo. Claro que eu levo em conta minha experiência como líder estudantil. Do mesmo modo que a minha experiência como professor universitário durante o exílio, no Chile e nos EUA, e depois na Unicamp. E também minha experiência como secretário do Montoro, deputado, senador, ministro e prefeito. E acima de tudo minha responsabilidade como governador dos 40 milhões de paulistas. Felizmente, eu, como governador, não posso fazer tudo o que quero. Ninguém pode. Isso só é possível numa ditadura. A experiência que me é relevante é a de quem sempre exerceu cargos públicos segundo as regras da democracia representativa e enfrentou condenação e exílio na luta para defendê-la.

Programação para hoje (04/06) à noite

2007-06-04T18:03:00.001-03:00

Instituto de Geociências
19:00 - Exibição do Filme: A revolução não será televisionada
no CACT

Instituto de Biologia
19:00 - Espaço de Discussão (com a presença de 2 advogados, esclarecendo diversas dúvidas desde a inconstitucionalidade dos decretos até as atribuições do Decreto Declaratório) - espaço aberto para qualquer qualquer dúvida!
no IB (provavelmente no IB 01)

Sobre a Greve

2007-06-04T17:56:00.000-03:00

Como votado em assembléia GERAL dos estudantes realizada na última terça-feira, os alunos do Instituto de Geociências estão em greve e assim permanecerão até que uma nova assembléia GERAL dos estudantes do IG, com intuito de reavaliar a atual situação do movimento perante aos novos decretos do governador José Serra, seja realizada. Sentimos a necessidade, antes de nos posicionarmos de acordo ou não aos novos decretos, de que seja esclarecida a validade dos mesmos bem como as reais alterações no que se refere à autonomia universitária, secretaria do ensino superior e à separação da pesquisa, ensino e extensão em secretarias diferenciadas. É importante ressaltar que a nota divulgada pela diretoria do instituto não coloca nenhum posicionamento dos professores ou funcionários, os diretores sugerem uma reavaliação da greve, à qual os alunos estão dispostos a realizar. Sendo assim, uma nova assembléia geral dos alunos do IG está sendo programada para o início da próxima semana, a ser divulgada dentro dos próximos dias.

Atenciosamente
Comissão de comunicação

Programação da Semana - 04, 05 e 06/06 (IFCH)

2007-06-04T11:08:00.000-03:00

Segunda-Feira dia 04/06

7h: Limpeza - IFCH

9h: Café da manhã coletivo - IFCH

9h30: Panelaço - saída: IFCH

10h: Aula Pública: "História e Antropologia da Música" com Vitor Queiroz
(mestrado História)

12h: Debate sobre os novos decretos - IFCH

14h: Assembléia Unificada do IFCH

18h: Debate: "As estratégias do Banco Mundial para Educação" - PB

19h: Debate "O sentido histórico da educação pública no Brasil" com os
professores Dermeval Saviani (FE-Unicamp) e Paulo Alves de Lima Filho
(IBEC) - Salão Nobre/FÉ

21h: Reunião conjunta entre as comissões de comunicação e programação - IFCH

Terça-Feira dia 05/06

7h: Limpeza - -IFCH

9h30: Debate: "Neoliberalismo e resistência" com Prof. Gérard Duménil
(pesquisador do CNRS-Paris) - CB

10h30: Comando de Greve do IFCH

12h: Assembléia geral dos Estudantes da UNICAMP - PB

14h: Reunião do Comitê de Greve do IFCH - IH06

15h: Aula Pública: "A luta dos estudantes e trabalhadores de classe média"
com prof. Armando Boito - IFCH

18h30: Grupo de estudos sobre os decretos - tema: novos decretos - IFCH

21h: Cine greve: "V de vingança" e documentários

Quarta-Feira dia 06/06

15h: Debate sobre livro:"A ditadura revolucionária do proletariado - Moreno"
com os profs. Armando Boito e Eduardo Almeida - IFCH

19h: aula do Projeto Educacional Popular Machado de Assis sobre a greve e os
decretos - IFCH

* Encontro de Públicas (todas as universidades públicas paulistas -
professores, funcionários e estudantes) - ocupação da reitoria da USP
(Horário de saída dos ônibus a definir)

*OBS: A comissão comunicação do IFCH teve problemas de força maior e não
pode enviar este boletim informativo na sexta-feira, conforme o previsto.

Cuidado!

2007-06-04T10:56:00.000-03:00

Cuidado! Eles são perigosos,estão armados e soltos pela sociedade.

Programação para 01/06

2007-06-01T16:18:00.000-03:00

PROJEÇÃO DO FILME "HÉRCULES 56" NO CACT ÀS 15:30H E ÀS 19:00H SEGUIDA DE CONVERSA COM MANÉ CYRILLO (UM DOS SEQUESTRADORES DO EMBAIXADOR AMERICANO, DURANTE A DITADURA). O filme trata do vôo que os levou de volta para o México após o sequestro. Filme inédito*!!!

(* FILME INÉDITO: ainda não está nos cinemas de Campinas.)

NÃO PERCAM!!!

A BIOLOGIA DA UNICAMP ESTÁ EM GREVE

2007-06-01T10:50:00.000-03:00

Hoje, sexta-feira (01/06), tem PIZZADA no gramado da Biologia, à partir das 19 horas, segundo a Comissão de Comunicação da Bio Unicamp em Greve.

Blog da Greve na Biologia: http://bioemgreve.blogspot.com

GRANDE ATO NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES

2007-05-31T08:38:00.000-03:00

Convidamos a todos para o ATO em frente ao Palácio dos Bandeirantes na quinta-feira, dia 31/05, às 14 hrs.
Ônibus sairão da UNICAMP às 11h30, da BC.

O JEITO SERRA DE GOVERNAR

2007-05-31T08:17:00.000-03:00

Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 418

. O jeito Serra de governar é o jeito Putin de governar.
. Vladimir Putin, o grande democrata de todas as Rússias, como um bom quadro KGB, governa assim: na calada da noite e com a imprensa de joelhos.
. Foi o que Serra fez com a verba das universidades estaduais.
. Com a entrevista que fiz com o deputado Mario Reali, do PT de São Paulo, a cronologia foi a seguinte.
. Desde o ano passado, em combinação com o Governador Cláudio Lembo, Serra "apagou" os números das verbas das universidades do Diário Oficial e de todos os sites governamentais (clique aqui para ler a entrevista com Mario Reali).
. Ao tomar posse, na condição de presidente eleito, Serra anunciou que ia fazer uma faxina na administração de Geraldo Alckmin e de Cláudio Lembo. E disse isso na frente dos dois.
. O que Serra fez, na verdade, foi suspender todos os desembolsos e centralizar tudo na mão dele.
. Inclusive as verbas das universidades.
(A Constituição do Estado determina que 9,57% da arrecadação do ICMS sejam destinados às três universidades estaduais.)
. Ao mesmo tempo, Serra transformou o novo secretário de ensino superior em ditador do Conselho de Reitores.
. A mídia conservadora (e golpista) ficou de bico calado.
. E Putin começou a governar tranqüilo.
(Sobre a cratera do Metrô em que morreram sete pessoas, o presidente eleito ainda não se manifestou.)
. Aí surgiu o que Putin não esperava: a greve dos estudantes.
. A mídia conservadora (e golpista) continuava de bico calado.
. A greve continuava.
. Putin fez a primeira concessão: o Secretário de Ensino Superior deixa de ser o ditador do Conselho de Reitores.
. A greve continuou e se espalhou. E a mídia conservadora (e golpista) não podia mais ignorá-la.
. Putin fez a segunda concessão: o Secretário da Fazenda prometeu que as verbas seriam administradas em clima de "entendimento".
. Os reitores se deixaram enganar.
. A greve continuou e se espalhou.
. Só nesta sexta-feira Serra falou sobre a greve: disse que a greve é política.
. O que é o mesmo que dizer que a Terra gira em torno do Sol.
. Toda greve é política, como bem sabe o camarada Putin.
. A greve continua. Serra será capaz de fazer o terceiro recuo: oferecer aos reitores a ilusão de que recuperaram a autonomia.
. Porque ele, o presidente eleito, continuará a manobrar as verbas como bem entender, com o controle do Diário Oficial, dos sites do Governo e da mídia conservadora (e golpista).
. Em resumo, ele vai ceder em tudo.
. E vai continuar a controlar as verbas e ninguém será capaz de saber o que ele faz com elas.
. Nem Putin seria capaz dessa obra-prima

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Fonte: Conversa Afiada

Defesa Pública e Mal-Estar Social

2007-05-31T07:53:00.000-03:00

José Serra

As expectativas mais mórbidas sobre a performance do sr. Paulo Maluf à frente do Governo do Estado têm sido lamentavelmente confirmadas pelos fatos. É o caso, por exemplo, da atitude do Executivo paulista a respeito da chamada questão social, promovendo a compressão dos salários do funcionalismo público e desconsiderando a importância dos serviços básicos que devem ser oferecidos à população do Estado. Ou, ainda, da hostilidade que tem mostrado em relação às atividades culturais, de ensino e pesquisa.
Evidências eloqüentes dessa conduta do Governo do Estado encontram-se na forma como lidou com a greve dos funcionários públicos há alguns meses, ou mediante o irrisório reajuste concedido na ocasião: cerca 10% sobre a folha de pagamentos herdada de 1978. Poder-se-ia mencionar também o corte de verbas das universidades estaduais, acompanhado do também irrisório reajuste concedido aos seus professores. Ou lembrar que o Executivo descumpriu solenemente sua promessa pública, feita em maio, no sentido de que concederia um reajuste adicional para o funcionalismo caso a arrecadação do ICM viesse a superar a que era então prevista pelos secretários. Isto aconteceu, isto é, houve erro na previsão dos secretários, mas o Governo se recusa a conceder qualquer adicional, alegando razões comprovadamente inconvincentes.
Mas o comportamento do Governo do Estado no que se refere à questão social e cultural não se desdobra apenas nas evidências anteriores. Com efeito, os exemplos parecem renovar-se ininterruptamente, confirmando o caráter socialmente regressivo do Governo que administra o Estado mais desenvolvido da Federação.
Assim, de acordo com a mensagem n°. 108 do governador, à Assembléia Legislativa, relacionada com o orçamento estadual para 1980, o Executivo paulista manifesta sua clara disposição de manter a compressão dos salários do funcionalismo no próximo ano. Como se depreende das tabelas exibidas na mensagem, a despesa com o pessoal do Estado deverá crescer tão-somente em 30% em 1980. Desse modo, o reajuste que seria concedido em março do ano que vem atingiria no máximo esse percentual. E note-se que a elevação anual do custo de vida àquela altura não será inferior a 65 ou 70%. Ou seja; de março a março, haveria uma deterioração adicional do poder aquisitivo das remunerações dos funcionários da ordem de 23%.
Por outro lado, de acordo com os números da citada mensagem, enquanto a despesa de pessoal em 1980 se reduziria em 7% (valores reais) relativamente à efetuada em 1979, as despesas totais do Estado cresceriam em quase 13%. Poderia haver um indicador mais sumário e transparente da aberrante política econômico-social do Executivo paulista?
A mesma mensagem orçamentária ilustra outra face dessa politica: o corte de verbas para as atividades voltadas ao atendimento de necessidades básicas da população. Assim, como se observa pela tabela, em 1980 deverá declinar a participação nas despesas do Estado das atividades relacionadas com educação, saúde e promoção social. E a redução não é apenas relativa, mas também absoluta. Isto é, enquanto as despesas totais crescerão, como se indicou acima, em 13% durante 1980, as despesas nas atividades mencionadas declinarão em termos absolutos – cerca de 13% em educação e quase 3% em saúde.
O descaso pelas atividades de saúde e educação pública reflete-se também em duas medidas recentes do governo estadual. Por um lado, a redução do montante de verbas para o ensino superior, em relação às despesas orçamentárias totais (ver o artigo do professor A. F. Montoro Filho, na Folha de domingo último) e, inclusive, em termos absolutos: em 1980, em valores reais, o ensino superior paulista receberá do governo estadual quase 7% menos do que em 1979.
Por outro lado, cabe registrar o recente anúncio de que o governo estadual pretende reajustar os salários dos pesquisadores pertencentes aos institutos do Estado em tão-somente 30% a partir de outubro, isto é, sem retroatividade a março. Estes funcionários não têm tido qualquer reajuste desde março de 1978. Posto que entre esse mês e setembro de 1979 o custo de vida oficial em São Paulo elevou-se em quase 90%, a perda salarial dos pesquisadores citados será da ordem de 32%. Com isso, comprometeu-se gravemente as atividades de pesquisa de institutos como Agronômico, Biológico, Botânico, Butantã, Adolfo Lutz, Zootecnia, Tecnologia Alimentar, Economia Agrícola e Energia Atômica. Instituições que, em sua quase totalidade, realizam pesquisas que respondem às necessidades imediatas de economia e da saúde da população.

Despesas do Estado (porcentagens do total)
Educação	1976 15,78%	1977 16,5%	1978 15,96%	1979 18,21%	1980 14,03%
Saúde	3,55%	3,51%	3,57%	3,6%	3,14%
Promoção Social	1,41%	1,77%	1,74%	1,42%	1,14%

Fonte: Suplemento do Diário Oficial do Estado , 5/10/79.
* Nota: Até 1978, inclusive, são despesas realizadas. Para 1979 e 1980, são despesas previstas.

As razões que explicam a selvagem política econômico-social do Executivo estadual são deploráveis, embora simples de entender. Está claro, desde logo, que o governador necessita de recursos para obras supérfluas, do tipo "nova capital", bem como para construir e pôr em marcha sua máquina de clientela, favoritismo e cooptação. No caso das instituições universitárias e de pesquisa existe ainda o problema de que elas se prestam muito pouco para a prática do empreguismo, pois têm estruturas de ingresso e promoção razoavelmente definidas e requerem pessoal com alta qualificação (atributo que não é forte dos que cercam o governador). Por outro lado, o sr. Maluf parece ter alguma consciência de que terá escassas chances de ascender na escala de poder através de eleições livres e diretas, razão pela qual lhe valeria mais a máquina de clientela do que uma política menos infensa às demandas e necessidades da população de São Paulo.

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Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 1979.

Assembléia Geral dos Alunos do IG (29/05)

2007-05-31T07:49:00.000-03:00

Carta do prof. Paulo Martins à Folha

2007-05-30T14:59:00.000-03:00

Artigo em defesa das reivindicações estudantis, escrito pelo professor da Faculdade de Filosofia, cadeira de latim, escreveu para a Folha, porém foi vetado.

Resposta de um dos mais renomados professores do departamento de letras clássicas da USP aos vitupérios que tem sofrido a academia da FFLCH- USP por parte da imprensa:

Este artigo foi esquivado de ser publicado pelo jornal da Folha de São Paulo por parte do Uirá Machado Coordenador de Artigos e Eventos Folha de S.Paulo, por isso, peço que leiam e repassem aos tantos quantos tenham contatos na internet, é necessário ouvir a outra versão dos fatos:

Autonomia, Justiça, Ocupação e Certa Imprensa
Paulo Martins

Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.

De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Paulo responde por grande parte da pesquisa produzida no país ( 26.748 artigos publicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela também responsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) e de pós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado" com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em sua atuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez, são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "rico estado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em 2006 a 255.597 pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, no ambulatório[1][1].

A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão que leva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada pelo Institute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Ranking of World Universities - 2006) como a melhor Universidade da América Latina ou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, de acordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeira entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta é vasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têm titulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos 47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em uma só palavra "autonomia".

Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é: "capacidade de se autogovernar; direito reconhecido a um país de se dirigir segundo suas próprias leis; soberania; faculdade que possui determinada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem que sinta imposições restritivas de ordem estranha; direito de se administrar livremente; liberdade, independência moral ou intelectual." Pois bem, a Constituição Brasileira, em seu artigo 207 (com acréscimos da Emenda Constitucional no. 11), estende o preceito às Instituições de Ensino Superior, propondo:

"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 254:

"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:

I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;

II - representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos."

Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-científica e à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, a população brasileira observou um aumento significativo dos indicadores de produtividade das universidades ainda que restrições severas devam ser feitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única e exclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade das atividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesma maneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação da Constituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMP aumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas três Universidades sofreu um aumento inquestionável.

Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a uma transgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto da transparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penada e ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica ao publicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (que organiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e 51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).

Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia, impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimônio das Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticas e imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial. Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido exame de um dos artigos do decreto 51.471/07:

"Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e associedades de economia mista.

(...)

§ 2º - O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, bem como a admissão ou contratação de pessoal, mediante fundamentada justificação dos órgãos e das entidades referidas no "caput" deste artigo e aprovada:"

Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias de Regime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todo poderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratar professores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podem contratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta é apenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, o repúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menos justas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP, a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje a Universidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoria da USP.

Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados e desejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária das Universidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelas irregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, não visse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educação fundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administração direta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que se filiam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de serem co-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade em nosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre as Universidades.

Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seu secretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sem postos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros" e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por ser um veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, no respeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir a responsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP para aqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dos dirigentes universitários. A mídia (de modo geral – há exceções) e Governo acusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapam também às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade de São Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que, supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria em nome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programa comum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria - vejam só - o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já não estivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos" e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"), como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estão tentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nível estadual. Ridículo!

Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violência existe, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeito ao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior do Estado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não é transparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadação de ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais.

O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitária por eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudam nas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutir realmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suas reivindicações, longe de demonstrar fraqueza – há que se pensar nisto, haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela força policial – são características dos verdadeiros homens de Estado e de efetivos administradores de universidades públicas. É uma pena, entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dos Bandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidade do país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinal para que servem se apenas sabem servir ao poder constituído...

ADUNICAMP (29/05): Docentes continuam em greve!

2007-05-29T16:34:00.000-03:00

Assembléia de Docentes da UNICAMP, realizada em 29/5, deliberou:

1) Continuar EM GREVE por tempo indeterminado;

2) Participar de ato contra os decretos do governo Serra e SPPrev, no dia 31/5 (próxima quinta-feira), às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

3) Participar de ato em frente à Reitoria da Unicamp, no dia 1º/06 (data da próxima reunião de negociação entre o Fórum das Seis e Cruesp), a partir das 13 horas.

4) Agendar debate com favoráveis e contrários aos decretos do governo Serra e SPPrev, com data a ser informada. Serão convidados a participar do evento: Dalmo Dalari, Antônio Cândido e os Reitores da Unicamp, USP e Unesp.

5) Recuperar o SOS Universidade a partir da reunião do Fórum das Seis, que acontece hoje (29/5), às 16 horas, na Adusp.

6) Próxima Assembléia de Docentes será no dia 5/6 (terça-feira), às 10 horas, no auditório da Adunicamp.

fonte: http://www.adunicamp.org.br

O caminho para as humanidades conseguirem verbas

2007-05-29T15:11:00.000-03:00

A USP está à venda

Por Harpo 24/05/2002 às 00:08

Durante a aula pública que aconteceu hoje (23/05), na USP, em frente à reitoria, em protesto à política de abandono do ensino de humanidades, um grupo de ativistas mascarados escalou a parede da reitoria e soltou uma enorme faixa do telhado do prédio na qual se lia: "VENDE-SE".

A USP está à venda
Foi também distribuído na aula pública o seguinte panfleto: "VENDE-SE. Conjunto de três belos prédios em péssimo estado de conservação rodeado por agradáveis bosques à espera de qualquer iniciativa (privada) disposta a recuperá-los. O visionário investidor interessado levará a preço de banana o pacote completo contendo além das instalações físicas todo o "conhecimento" produzido em seu interior podendo assim usá-lo da forma que bem entender. Amontoados pelos porões há uma enorme quantidade de papel encadernado que pode servir para isolamento acústico, aquecimento e calço para mesas. O felizardo comprador levará também o caixotinho cor-de-rosa de brinde para que possa deliciar saborosas refeições empacotadas. Tratar com Melfi (3091-4156)"

Programação para os dias 29 e 31/05

2007-05-29T13:07:00.000-03:00

Terça (29/05)
08:30h Café da greve
09:00h Ato no CONSU e Assembléia dos funcionários do IG
10:00h Assembléia ADunicamp
14:00h Aula pública com Professor Vitte/Assembléia dos Funcionários IG
16:00h Espaço de discussão Semana da Geografia
18:00h >>>Assembléia Geral dos Alunos do IG <<<

Quinta (31/05)
10:00h Aula pública, Plininho (IE), DCE, STU e ADunicamp (no CB)
12:00h Ato em São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, com as três Universidades Estaduais.

Assembléia dos Funcionários - IG/UNICAMP

2007-05-29T12:21:00.000-03:00

Assembléia dos Funcionários do IG/UNICAMP aconteceu pela manhã da terça-feira (29/05), com decisão de participação na Assembléia Geral dos Funcionários às 11 hrs, e sem posicionamento quanto à greve. Nova Assembléia dos Funcionários do IG marcada para às 14 hrs de hoje (29/05).

Carta dos Docentes do Instituto de Economia - IE/UNICAMP

2007-05-29T11:59:00.000-03:00

À Comunidade Acadêmica e Autoridades,

Deliberação da reunião de Professores do I.E. da UNICAMP realizada em 24/5/2007

Os docentes do Instituto de Economia conscientes da gravidade do momento atual para a vida acadêmica e universitária analisaram as diversas manifestações sobre o movimento grevista nas três Universidades públicas paulistas e suas causas, assim como as informações oficiais sobre essa questão, sejam pronunciamentos de autoridades governamentais, sejam os conhecidos Decretos do Governo Estadual, baixados em Janeiro do corrente ano.

Entendemos que a razão principal desta crise decorre da iniciativa do Governo Estadual de realizar uma mudança substantiva no ambiente institucional sob o qual nossas universidades se encontravam desde fins da década de 1980. Mais precisamente, a partir da conquista da autonomia formal e efetiva de nossas instituições universitárias.

Inicialmente, é necessário explicitar que sob o estatuto da autonomia, que também rege a principal instituição de apoio à pesquisa do Estado, a FAPESP, o sistema universitário paulista vem mantendo uma produção acadêmica de padrão internacional, constituindo-se em caso singular na América Latina. Ademais, este sistema tem contribuído sistematicamente para o avanço tecnológico do país por meio de um número expressivo de registro de patentes e o aperfeiçoamento das políticas públicas, bem como prestando diretamente serviços à população.
Uma primeira manifestação de tal autonomia se refere à questão de nosso financiamento. Cabe lembrar que este não tem origem na adoção de dispositivos formais constitucionais ou de outra ordem legal, mas no resultado da ação organizada dos atores que dela participaram, e que contou, à época, com o apoio de diversas instituições da sociedade. Sensível ao reconhecimento da importância das universidades na sociedade paulista e brasileira, o Governo Estadual tem renovado anualmente os Decretos relativos à manutenção de determinado percentual da arrecadação do ICMS destinado às três universidades estaduais.

As outras partes de nossa autonomia – quiçá as mais importantes -, a administrativa, a do ensino e a da pesquisa, instauradas desde nossa constituição tem sido mantidas, salvo nos tormentosos momentos durante a ditadura militar, traduzindo-se numa crescente inserção das universidades na sociedade paulista, bem como de apoio as atividades produtivas e de inserção no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Os diversos Decretos editados pelo Governo Estadual, em janeiro último, se constituem em ameaça à autonomia e ao papel exercido pelas universidades na sociedade paulista. A ameaça existe de jure, dado que os Decretos incluem explicitamente, como seu objeto, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta, as Autarquias de Regime Especial, nas quais nos enquadramos. Assim se dá, por exemplo, com os Decretos 51.471, 51.472 e 51.473, que tratam da reavaliação de contratos, redução de gastos e proibição de contratações, impondo que elas sejam submetidas à aprovação da administração centralizada do Governo do Estado. No campo da gestão das instituições, o Decreto 51.460 rompe a autonomia ao submeter o CRUESP a esta mesma administração, destinando a sua presidência a um secretário de Estado.

Sem minimizar os efeitos possíveis das menções acima citadas, o pior está nos Decretos 51.460 e 51.461, que retiram da antiga Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento) a USP, a UNICAMP e a UNESP, transferindo-as para a nova Secretaria de Ensino Superior. A estranheza nesses atos, e porque não dizer também o temor, é que permanecem na Secretaria de Desenvolvimento, à parte, a FAPESP e as FATECs.

Ora, cabe perguntar porque estas instituições de ensino superior e a de apoio à Pesquisa foram separadas em distintas secretarias, uma vez que as FATECs são também Instituições de Ensino Superior, tal como as três universidades. E a FAPESP, embora não o seja, desde quando foi criada, passou a constituir o pilar fundamental de apoio financeiro para a pesquisa e a pós-graduação no Estado de São Paulo – concentrando a maior parte de seus recursos, exatamente nas três universidades. Estas, entre outros indicadores de alta produção, são responsáveis por mais de 40% das publicações científicas do Estado, por cerca de 30% da formação de Mestres e de 50% da de Doutores do Brasil. Não foi por outra razão que em seus Estatutos, manteve-se, até recentemente, majoritária presença em seu Conselho e Direção, de categorizados docentes das três universidades. Causa ainda estranheza que a Fundação Memorial da América Latina – que não é uma Instituição de Ensino Superior -, tenha sido igualmente transferida junto com as três universidades e mais duas outras Faculdades públicas para a Secretária de Ensino Superior.

É verdade que foram feitas comunicações verbais e escritas prometendo manter nossa autonomia. Acreditamos, sinceramente, que essa intenção é verdadeira. Mas essas comunicações, diante da permanência desses dispositivos legais ameaçadores, está sendo inócua perante a maior parte do corpo docente e discente, que pergunta, intranqüila: mas então, porque são mantidos?

Deve-se ainda resgatar o dispositivo encontrado no Artigo 2º do Decreto 51.461 sobre a função da nova Secretaria de Ensino Superior de “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”. Um texto legal assim escrito e a separação institucional das três universidades, e de seu principal órgão financiador de pesquisas científicas, a FAPESP, conduz inevitavelmente à falsa idéia de que o desenvolvimento depende apenas da pesquisa prática e material, prescindindo da reflexão básica e científica.

Tendo em vista o exposto, apelamos à Comunidade Acadêmica e às suas Autoridades para que façam urgentes gestões junto ao Governo Estadual, no sentido de:
1. Revogar ou Emendar, no que for necessário, os decretos que efetivamente mantenham a ameaça da quebra da autonomia;
2. Re-agrupar, em uma só secretaria de Estado, a FAPESP, USP, UNICAMP, UNESP, FATECs e outras instituições pertinentes.
3. Fomentar o debate sobre o projeto de novo escopo institucional para as entidades de ensino superior e pesquisa do Estado de São Paulo.

Situação/Movimentação nas Universidades Estaduais Paulistas - 29/05

2007-05-29T11:37:00.000-03:00

Categorias em greve:

PROFESSORES
ADUSP GREVE 22/5/2007
ADUNICAMP GREVE 23/5/2007
ADUNESP GREVE 25/5/2007

FUNCIONÁRIOS
SINTUSP GREVE 16/5/2007
STU (UNICAMP) GREVE 25/5/2007
SINTUNESP GREVE 25/5/2007

UNESP
Araraquara GREVE 24/5/2007
Araçatuba
Assis
Bauru INDICATIVO 29/5/2007
Botucatu
Dracena
Franca INDICATIVO 29/5/2007
Guaratinguetá
Ilha Solteira GREVE 25/5/2007
Jaboticabal
Marília GREVE 25/5/2007
Ourinhos INDICATIVO 28/5/2007
Presidente Prudente GREVE 29/5/2007
Registro
Rio Claro OCUPAÇÃO/INDICATIVO 29/05/2007
Rosana
São José dos Campos
São Josédo Rio Preto
São Paulo INDICATIVO 29/5/2007
Sorocaba
Tupã

USP (INTERIOR)
São Carlos GREVE
Ribeirão Preto GREVE
Piracicaba INDICATIVO
Pirassununga
Lorena
Bauru

USP (SÃO PAULO)
CAMPUS BUTANTÃ
FAU GREVE 24/5/2007
JORNALISMO GREVE 22/5/2007
ICB GREVE 24/5/2007
FÍSICA GREVE 21/5/2007
BIBLIOTECONOMIA GREVE 22/5/2007
ÁUDIO VISUAL GREVE 17/5/2007
MÚSICA GREVE 17/5/2007
ARTES PLÁSTICAS GREVE 16/5/2007
ARTES CÊNICAS GREVE 17/5/2007
FONOAUDIOLOGIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
FISIOTERAPIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
TERAPIA OCUPACIONAL (FOFITO) GREVE 16/5/2007
PEDAGOGIA GREVE 18/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 15/5/2007
LETRAS GREVE 16/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
EAD GREVE 17/5/2007
FILOSOFIA GREVE 16/5/2007
IAG INDICATIVO
GEOLOGIA INDICATIVO 23/5/2007
PSICOLOGIA INDICATIVO
EDUCAÇÃO FÍSICA INDICATIVO BIOLOGIA INDICATIVO 28/5/2007
VETERINÁRIA INDICATIVO 29/5/2007
POLITÉCNICA DISCUSSÃO

UNIDADES EXTERNAS (USP)
DIREITO GREVE 23/5/2007
NUTRIÇÃO GREVE
MEDICINA NÃO GREVE
ENFERMAGEM

EACH
CIÊNCIAS DA NATUREZA GREVE 24/5/2007
GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS GREVE 24/5/2007
LAZER E TURISMO GREVE 24/5/2007
MARKETING NÃO GREVE 24/5/2007
SISTEMAS DA INFORMAÇÃO GREVE 24/5/2007
TÊXTIL GREVE 24/5/2007
CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA GREVE 24/5/2007
GERONTOLOGIA GREVE 24/5/2007
OBSTETRÍCIA GREVE 24/5/2007
GESTÃO AMBIENTAL GREVE 24/5/2007

UNICAMP
FILOSOFIA GREVE 16/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 16/5/2007
EDUCAÇÃO GREVE 16/5/2007
GEOLOGIA GREVE 22/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 22/5/2007
ARTES GREVE 23/5/2007
EDUCAÇÃO FÍSICA GREVE 23/5/2007
BIOLOGIA DISCUSSÃO SEMANA DE 28 DE MAIO
LETRAS DISCUSSÃO SEMANA DE 28 DE MAIO

(dados do link http://ocupacaousp.noblogs.org)

Aula pública com professor Archimedes Perez Filho

2007-05-29T00:49:00.000-03:00

Aula pública na tarde de segunda-feira (28/05), na qual o Professor Archimedes fala sobre a criação dos cursos de Geografia e Geologia na UNICAMP, a falta de professores, a representação de alunos e participação acadêmica.

Repasses não publicados

2007-05-29T00:41:00.000-03:00

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha de S.Paulo

O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.

Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.

A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.

Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.

O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.

Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no "Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.

O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."

A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a noite de quinta (24) não houve resposta.

SERRA JÁ FEZ APAGÃO EM VERBA DE UNIVERSIDADES

2007-05-29T00:32:00.000-03:00

Desde Setembro, não se sabe o que o Governo de São Paulo faz com relação às verbas das universidades. É possível, portanto, que o Governador Serra já esteja fazendo em 2007 aquilo que o Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que só aconteceria em 2008: manipular as verbas das universidades segundo o arbítrio do Governador.

Essa é a tese do deputado Mário Reali, do PT, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Assembléia Legislativa de São Paulo, que falou em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 25.

"Isso é possível. O controle dos repasses, na verdade, nós não sabemos osvalores que estão sendo repassados e as garantias do cumprimento dos 9,57% (que é o valor do ICMS que o Governo tem que repassar às universidades)", disse Reali.

Segundo Reali, hoje os deputados e a sociedade não têm informação para dizer o que está acontecendo em relação aos repasses de verbas às universidades.

Leia a íntegra da entrevista do deputado Mário Reali:

Paulo Henrique Amorim - Eu vou conversar agora com o deputado Mário Reali, do PT e da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputado Reali, o senhor vai bem?

Mário Reali - Tudo bem, Paulo.

Paulo Henrique Amorim - É um prazer falar com o senhor, deputado. Deputado, O José Ernesto Credendio, da "Folha de São Paulo" publica na edição on-line, que eu acabo de ler, que o governo José Serra pretende fazer uma mudança no sistema de orçamento do Estado de São Paulo de tal
maneira que o Diário Oficial do Estado não divulgue o movimento das contas das universidades estaduais. O que significa exatamente isso para um contribuinte, um eleitor em São Paulo que não saiba como funciona essa Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Mário Reali - Bom, primeiro, o problema não é só a divulgação no Diário Oficial. Mas mesmo no site da Secretaria da Fazenda, ou seja, permitir o acompanhamento do cidadão paulista de como está a execução orçamentária, de como estão sendo gastos os recursos orçamentários do Estado. O governador tem falado em relação à universidade que é preciso ter transparência. Então, por isso, inclusive, a proposta de colocar a execução orçamentária da universidade no acompanhamento financeiro do Estado. Agora, a bancada do PT tem feito anualmente emendas à LDO para garantir os repasses do governo do Estado às universidades seja explicitado, de maneira clara. Porque o orçamento é uma peça muito complexa paro seu acompanhamento do processo.

Paulo Henrique Amorim - Evidentemente.

Mário Reali - No governo Lembo, por exemplo, nós conseguimos que se a emenda fosse aprovada na LDO e tivemos o acompanhamento e a explicitação dessa transferência no Tesouro para a universidade, sendo explicitada no site da Secretariada da Fazenda, no site das universidades. Nós notamos, por exemplo, no site da Secretariada da Fazenda até setembro do ano passado havia essa transparência. Em setembro, talvez por influencia da nova, do governo que estaria por vir, saiu do ar. O da Unesp agora, a partir de março, já não estamos tendo acesso de quanto o governo está repassando para a universidade. E na LDO, não havendo essa previsão, obviamente nós vamos fazer a proposta de emenda pra garantir a transparência como também...

Paulo Henrique Amorim - Pois não.

Mário Reali - Como também os relatórios quadrimestrais, que são obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós sempre cobramos que as transferências, as verbas vinculas - Educação, Saúde - pra garantir os percentuais deveriam ser apresentadas. E o Estado sempre diz que não: "Isso só no balanço no final do ano, porque a execução orçamentária é muito heterogênea, não tem regularidade".

Paulo Henrique Amorim - Se eu entendo bem o que está acontecendo, me permita uma linguagem leiga: ele, para justificar a administração centralizada na mão dele das contas das universidades, ele invoca a transparência. E no que concerne a mostrar o que ele faz, ele faz, digamos, um apagão.

Mário Reali - É, exatamente isso. A transparência é boa para aquilo que ele precisa ter controle. Agora, pra gente controlá-lo ele prefere não ter transparência.

Paulo Henrique Amorim - Então, ele pra controlar ele quer luz acesa. Pra nós controlarmos ele, ele apaga a luz.

Mário Reali - Exatamente. Esse é o princípio.

Paulo Henrique Amorim - Entendi. E o que o senhor acha que consegue fazer com a sua bancada minoritária?

Mário Reali - Então, nós vamos pressionar na formação da LDO pra que esses instrumentos de controle sejam controlados. Porque, aparentemente, é uma questão burocrática, a apresentação de demonstrativos, peguei o manual do Tesouro Nacional que inclusive foi elaborado durante o governo Fernando Henrique, a elaboração dos relatórios, da prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal e tal. Mas eles são fundamentais para garantir a transparência da execução orçamentária e o acompanhamento do cidadão. Hoje nós temos muitas dificuldades. Se você pegar, por exemplo, as empresas estatais que na verdade nós não temos o controle a não ser através de balanços, desde CDHU, Metrô, as diversas empresas, a CPTM, EMTU, nós só temos acesso através dos balanços, porque são empresas não dependentes do Estado. Mas, por outro lado, você pegando o balanço vai ver que se elas fossem realmente não dependentes elas não precisariam do aporte de recursos que o governo coloca...

Paulo Henrique Amorim - Também aí tem um apagão.

Mário Reali - Aí também tem um apagão. O CDHU que é objeto de um pedido de CPI exatamente por isso, nós temos uma dificuldade muito grande de acompanhar a execução orçamentária, de conhecer os contratos que estão sendo conduzidos pelo CDHU e inclusive os contratos que são apontados pelo Tribunal de Contas que foram enviado à Assembléia para avaliação, muito deles estavam engavetados. Em 2006 nós apontamos essa questão, eram 970 contratos que não haviam sido deliberados na Comissão de Finanças. E agora esses contratos nós conseguimos colocar na pauta e produzir uma série de decretos legislativos para que eles fossem deliberados e enviados ao Ministério Público para investigação. E o que aconteceu é que até hoje
esses decretos legislativos, esses projetos de decretos legislativos não foram votados pelo plenário. E fazem parte da pauta obstruída e não estão sendo objetos de investigação do Ministério Público.

Paulo Henrique Amorim - Agora, deputado, só pra concluir e entender o seu raciocínio: quer dizer que desde setembro não se sabe o que o governo de São Paulo faz com relação às verbas das universidades.

Mário Reali - Exatamente.

Paulo Henrique Amorim - É possível então que o governador Serra já esteja fazendo em 2007 aquilo que o secretário Pinotti disse que só aconteceria em 2008, ou seja, manipular as verbas das universidades segundo o arbítrio do governador. Isso é possível ou não?

Mário Reali - Isso é possível. O controle dos repasses, nós, na verdade, não sabemos os valores que estão sendo repassados e a garantia do cumprimento dos 9,57%.

Paulo Henrique Amorim - Ou seja, isso pode estar sendo feito já hoje.

Mário Reali - Isso pode estar sendo hoje. Hoje nós não temos informação pra dizer realmente o que está acontecendo em relação a esse caso.

Paulo Henrique Amorim - Muito bem, deputado Mário Reali. Nós acompanharemos essa momentosa questão e esperamos contar com a sua colaboração daqui pra frente.

Mário Reali - Pois não. Muito obrigado. É um prazer trazer informações e
está discutindo com você.

Paulo Henrique Amorim - Muito obrigado, deputado. Um abraço.

Mário Reali - Um abraço.

Sobre a desobediência civil

2007-05-28T21:53:00.000-03:00

Texto publicado no blog da ocupação da USP, no dia 26 de maio 2007 às 23:49
http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/05/26/sobre-a-desobedi-ncia-civil

Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa.

As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?

As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.

Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária), podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?

Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.

Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Cilaine Alves Cunha, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP
Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Filippina Chinelli, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
João Bernardo, escritor e professor
João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP
Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo

Sobre a polícia na USP

2007-05-28T19:54:00.000-03:00

ENTREVISTA - OLGÁRIA MATOS

Polícia na USP é 'mais do que autoritarismo' , diz filósofa

A renomada filósofa Olgária Matos e outros 300 intelectuais firmam abaixo-assinado no qual rejeitam a 'ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria]' da USP. Para ela, os estudantes deram 'uma aula de democracia ao poder instituído na universidade'.
Rafael Sampaio - Carta Maior

Data: 23/05/2007
SÃO PAULO - Signatária de um abaixo-assinado que pede novas negociações da reitora Suely Vilela com os estudantes que ocuparam a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), no campus Butantã, em São Paulo, a professora titular de Filosofia, Olgária Matos, chama de "absurda" a hipótese de a Tropa de Choque realizar o despejo forçado da ocupação. Olgária é especialista em filosofia política e História da Filosofia, com enfoque no iluminismo. Ela lançou
livros como "Discretas Esperanças". Assim como Olgária, outros 300 professores da USP assinam a petição e rejeitam "qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista a justeza de sua causa política em defesa da universidade pública". Dentre
os que assinam o documento estão os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi, José Miguel Wisnik, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Luiz Tatit, Paulo Arantes, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.

"Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre", diz Olgária, para quem as "novas idéias" não podem ser limitadas.

"É claro que muitos professores não acham [a ocupação] uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política", pondera a professora. Porém, ela faz questão de lembrar que "enviar a Polícia Militar, neste caso [de ocupação], é como intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes".

Confira, abaixo, a edição das melhores partes da entrevista:

Carta Maior - Como a senhora vê uma provável desocupação da reitoria da universidade mediante uso da força policial?
Olgária Matos - Seria gravíssimo se isso viesse a acontecer. Parece-me que o significado das reivindicações dos estudantes é legítimo, o que deve ser discutido com a Reitora e não com a Polícia Militar.
Acredito que esta ocupação foi uma fórmula para estes jovens darem uma aula de democracia ao poder instituído na universidade. Eles devem ter consciência total ou parcial do que está acontecendo, e assim se faz o difícil aprendizado democrático que as autoridades universitárias não conseguem entender.

CM - A senhora, que tem uma longa história na universidade, já presenciou este tipo de ação da Polícia Militar dentro do campus?
Olgária - Eu só me lembro da ocupação do prédio da Maria Antônia [batalha ocorrida em outubro de 1968 entre estudantes de Filosofia da USP e da Universidade Mackenzie]. Foi o dia mais triste da história desta instituição e de todas as universidades do Brasil, se você quer saber.

CM - Qual o significado simbólico da presença da Polícia Militar no campus? Trata-se apenas de autoritarismo?
Olgária - Não é autoritarismo, é pior. Porque quando há autoritarismo, ele previne muitas vezes o uso da força policial, porque já faz [implicitamente] o papel de polícia. Não é que os policiais sejam maus. Mas o que significa a presença da polícia armada dentro de um campus, sendo que as nossas únicas armas são os livros e o pensamento?
É muito grave, porque se ocorrer isso, serão armas desiguais, e o recinto universitário é um lugar que fica distante do conflito armado urbano. Enviar a Polícia Militar neste caso é como tentar intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes. Seria responder a isso com a força bruta, então é totalmente absurdo.

CM - A senhora diz que as reivindicações são legítimas. O que pensa da ocupação na Reitoria?
Olgária - Eu acho que os estudantes que lá estão têm consciência de que eles não representam todos os estudantes, todos os professores e todos os funcionários da universidade. Se eles discutiram e na dinâmica do movimento estudantil foi decidido assim, não cabe a nós julgar.
Não sei, mas talvez eles se sintam desatendidos e não encontraram quem intermediasse as suas reivindicações. Acho que [ocupar] foi uma atitude extrema, mas toda esta politização amadurece e ensina. Todas as reuniões, estas discussões, tudo isso esclarece a consciência dos atos dos alunos. Isso amadurece a vida política da universidade e dos estudantes. Antes de avaliar se
é legítimo ou não, acho que vale olharmos a politização que o ato teve e em como isso vai ficar na história da universidade.

CM - Existe um consenso dentre os professores de que utilizar a força policial
para fazer a desocupação da Reitoria é desnecessário?
Olgária - Os professores não querem violência na desocupação. O que não é consenso é sobre a ocupação ou não da Reitoria. Há professores que crêem que ocupar este prédio é um excesso de ativismo. Simbolicamente é um lugar muito importante, é o lugar da autoridade, a Reitoria, que é necessária para coesão de toda a vida universitária.
É claro que há muitos professores que não pensam que [a ocupação] é uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política. Agora, parece que as últimas gestões da Reitoria e das direções dos cursos vêem os estudantes como uma parte desprezível ou secundária na vida universitária. Na verdade, a razão de ser da USP é a docência e a pesquisa, que não são duas coisas separadas.
A docência existe, então é essencial existirem aulas. Eu acho que os estudantes são a matéria nobre da instituição, e vejo uma desconsideração [da Reitoria].
Se a reitora Suely Vilela marca uma audiência pública e não pode aparecer [primeira razão do protesto dos estudantes], ela deveria enviar alguém, um representante. Os estudantes não estão [fazendo a ocupação] em uma causa vazia. Eles querem defender a universidade. Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre. As novas idéias não podem ser cerceadas.
Então você tem que responder intelectualmente ao movimento estudantil, que está fazendo uma defesa da autonomia universitária. Não é só autonomia orçamentária, mas é de pesquisa e de deliberações. É uma questão de filosofia política séria. E mais: é uma questão de dignidade institucional. Não dá para inverter uma lei que foi conquistada com muita luta dos docentes, depois de um longo período de ditadura. Ou seja, estes decretos causam uma reação instantânea de quem entende o que é a universidade.
A sociedade brasileira entende mal o papel de uma universidade, infelizmente. Nosso país tem elites avarentas no seu conhecimento, que não querem compartilhá-lo com a sociedade. A universidade é mal-entendida, por isso há espaço para a reitora Suely não se dispor a negociar mais. Até agora, os professores tentaram fazer algumas comissões para negociar com ela. Mas Suely não recebe nem estes grupos, formados às vezes por professores universitários e intelectuais renomados.

CM - A senhora acredita que os decretos de fato ferem a autonomia universitária?
Olgária - Claro que ferem! Só a idéia de ter um decreto já fere a autonomia. Não dá para dizer o contrário quando existe uma rotina consolidada na universidade mais importante da América do Sul, e que acaba alterada desta forma.
A universidade sabe o que faz, o que precisa e o que conduz. Ela presta periodicamente contas ao governo, e sabe a dinâmica de seus cursos, de suas publicações, de suas relações com docência, pesquisa, extensão, os congressos, as relações com outras universidades, com o ensino superior estrangeiro. O governo que está fora dela vai deliberar se o que a universidade faz está correto ou não, se tem qualidade ou não?
O governo é uma instância burocrática político-administrativa externa à universidade, que tem que dialogar. Mas não é na forma de decreto que se cria esse diálogo. Fazer os decretos é uma expropriação das práticas e consciência universitária, isso é gravíssimo.
Estamos vivendo o fim da universidade pública, gratuita e de qualidade. Não é um ataque isolado. Trata-se de um processo maior do que o governo de José Serra (PSDB-SP), que é só um emissário desta situação [de mercantilização] das universidades.

Marchinha pro Serra

2007-05-28T19:30:00.000-03:00

A turma da Música do IA- Unicamp fez essa marchinha para o Serra e agora eles gravaram em mp3 para que todos possam aprender a cantar!
Para fazer o download, é só clicar aqui! (Link alternativo aqui)

Oh Serra, não leve a mal
O seu decreto é inconstitucional

Propondo a dissociabiblidade
Afeta toda a nossa sociedade

Ensino, pesquisa e extensão
Separados não funcionam não

Secretário do ensino superior
Você tirou a nossa autonomia
A mídia que está a seu favor
Não liga para o que aqui se cria
Ei Pinotti, me escute por favor
Entenda minha paralisia
Estamos sem professor
Conhecimento não é mercadoria

Nós, o Serra e os decretos

2007-05-28T14:09:00.000-03:00

NOTÍCIA 1
O Eduardo Suplicy parece apoiar a mobilização dos estudantes na USP.Vejam: "No domingo (27), foi organizado um almoço, que contou com aparticipação de familiares e amigos dos estudantes. No fim do dia, porvolta das 19h, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) visitou a ocupação elevou aos alunos cópias do texto do professor Dalmo Dallari, da Faculdadede Direito da USP, para embasá-los juridicamente no encontro com Marrey.
"Fonte: http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5374.jhtm

NOTÍCIA 2,
por Jornal do Campus (USP)
Ocupação da reitoria da USP - Entrevista do Professor Dalmo DallariPor Jornal do Campus -
ECA-USP 15/05/2007 às 22:27
O Jurista e Professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, deuuma entrevista ao Jornal do Campus, publicado pela Escola de Comunicação eArtes da USP. Nessa entrevista o professor Dallari fala sobre os decretosdo Joselito Serra e da autonomia universitária.Jornal do Campus - Com os decretos do governador José Serra e a criação daSecretaria de Ensino Superior a autonomia universitária está ameaçada ?Professor Dalmo: Eu acho que está ameaçada, mas as decisões do governoestadual poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal porinconstitucionalidade. Essa criação de uma Secretaria do Ensino Superiornão tem nenhuma razão de ser. As universidades públicas estaduais têmautonomia que está na Constituição, então o que o governo devia fazer é ocontrário disso: dar todo o apoio pra que elas possam efetivamente seaperfeiçoar.É da essência da universidade a liberdade e a independência. Quando umauniversidade é atrelada a um governo não é mais universidade, será maisuma repartição burocrática. É preciso haver uma reação muito forte deprofessores, alunos e funcionários em defesa dessa autonomia.E mesmo aqueles que não estão na universidade precisam perceber isso edefender essa causa porque ela interessa a todo o povo. Porque é auniversidade, sobretudo a pública que pode realizar estudos e pesquisasdando prioridade ao interesse público, e não a objetivos econômicos. Entãoeu acho que temos o direito e o dever de resistir a essa investida dogoverno estadual.Jornal do Campus - O que essa perda de autonomia pode significar em termospráticos ?Professor Dalmo - Essa perda de autonomia significa, por exemplo, escolhero que vai ser ensinado ou não, que cursos vão ser mantidos ou não. Ogoverno poderá decidir que estudar Direito Constitucional, Princípios,tudo isso é perda de tempo e que o melhor é estudar Direito Econômico.Isso interessa às empresas.É por isso que estão querendo tirar a autonomia: pra tratar a universidadecomo uma empresa e não mais como uma instituição pública.É preciso que a universidade seja tratada de maneira adequada inclusivepelo governo, a partir da destinação de recursos. A universidade que temque mendigar recursos não pode se desenvolver ou então acaba vendendo asua autonomia para obter recursos, como acontece em vários setores.A perda de autonomia, de uma vez por todas, vai colocar a universidade aserviço das elites econômicas. Por isso, é preciso lutar por ela.
Fonte: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382028.shtml

NOTÍCIA 3
Site do Jornal do Campus, USP:http://www.eca.usp.br/jc/

NOTÍCIA 4
"Serra vê motivação político-eleitoral em invasão da reitoria da USP"Acessar:http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/estado/2007/05/25/ult4528u49.jhtm

Programação de atividades para o dia 28/05/07(Segunda-Feira)

2007-05-28T10:12:00.000-03:00

14:00hs - Aula pública Porf. Archimedes (fará um breve histórico do instituto e sobre professores)

16:00hs - Discussão prévia para o Ato no Consu

19:00hs - Reunião Geral entre Geologia e Geografia (discutir as questões dos campos que ocorrerem durante a greve e o dia da Assembléia Geral do instituto)

Entendendo os Decretos I

2007-05-26T17:30:00.000-03:00

Decreto 51.460 (1o de janeiro de 2007).

Descrição Geral: “Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providência correlatas”.
Trechos Interessantes: “·Cf. Art. 4, inc. III: transfere as Universidades Estaduais para a Secretaria de Ensino Superior. “, ” Cf. art. 7, inc. XII: transfere o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS – e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – para a Secretaria de Desenvolvimento”
Como era antes: Os ensinos básico, técnico e superior vinculavam-se à Secretaria de Educação.
Como ficaram: Fragmentam-se os ensinos básico (educação infantil, fundamental e médio), técnico e superior. Ensino Básico: mantém-se na Secretaria de Educação. Ensino Técnico: vai para a Secretaria de Desenvolvimento (juntamente com a FAPESP). Ensino Superior: vai para Secretaria de Ensino Superior.
Conseqüências: Desacata e fere o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal (ao fragmentar os ensinos).

Decreto 51.461 (1o. de janeiro de 2007)

Descrição Geral:“Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.
Trechos interessantes: “-Cf. art.2, inc. III, letra c: promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade”
Como era antes: Não havia nenhuma distinção legal que privilegiasse tipos de pesquisa. No caso do CRUESP: o seu presidente era determinado por um rodízio entre um dos três reitores das Universidades Estaduais, que assumia o cargo por um ano.
Como ficaram: Explicita-se e regulamenta uma prática predominantenos últimos anos de se priorizar as pesquisas que têm uma vinculação direta com a lógica mercantil. Quanto ao art. 42, §1, inc. I: foi revogado (após pressões) pelo decreto 51.535 (31/1/2007), que reestabelece o sistema de rodízio.
Conseqüências: Cria-se uma falsa dicotomia entre “pesquisa operacional” e pesquisa básica, materializando o contingenciamento de verbas para as demais pesquisas das diferentes áreas do conhecimento em benefício das pesquisas com valor mercadológico. Contraria o artigo 218 da Constituição Federal, que garante “tratamento prioritário” à pesquisa científica básica, “tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”.

Decreto 51.471(2 de janeiro de 2007)

Descrição Geral: “Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas”.
Trechos interessantes: “ Cf. art. 1o e o § 2: Veda a contratação e admissão de pessoal das Universidades Estaduais, entre outros"
Como era antes:A partir da concessão da Autonomia Universitária para as Universidades Estaduais (em 1989), cada universidade e suas instâncias deliberativas ficavam responsáveis pela administração e aplicação dos recursos financeiros e orçamentários a elas destinados por determinação legal (por meio do repasse de no mínimo 9,57% do ICMS).
Como ficou: Novas contratações são vedadas e restringidas aos casos excepcionais a serem aprovados pelo Governador do Estado depois de submetidos ao “Comitê de Qualidade da Gestão Pública” (entidade composta por diversos Secretários do Estado e presidida pelo Chefe da Casa Civil).
Conseqüências: Desloca os poderes decisórios fundamentais das administrações e instâncias deliberativas das Universidades Públicas Paulistas – no que diz respeito à contratação e admissão de pessoal – para concentrá-los no executivo estadual. Fere completamente a autonomia administrativa universitária, neste âmbito, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal do Brasil e em específico a Autonomia Universitária das Estaduais de 1989.
Promove o enxugamento do quadro universitário. Isto pode implicar: precarização das atividades fundamentais da universidade, podendo resultar numa maior privatização das mesmas; e precarização do trabalho docente, administrativo e de pesquisa.

Decreto 51.636 (9 de março de 2007)

Descrição geral: “Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas”.
Trechos interessantes: “-Cf. art. 2, inc. III: cria o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, obrigando todas as unidades administrativas e autarquias do Estado, especialmente as Universidades Estaduais, a submeterem-se ao mesmo.”,”-Cf. Arts. 6 e 7: delimita todos os gastos públicos estaduais à “Programação Orçamentária da Despesa do Estado” e obriga as “Unidades Gestora Executoras”, no caso as universidades e autarquias, a submeterem suas possíveis alterações orçamentárias na forma de “solicitação” por meio de sistema eletrônico”.
Como era antes: Desde 1989, as unidades administrativas e as instâncias deliberativas das Universidades Estaduais Paulistas gozavam de autonomia de gestão financeira e orçamentária mas prestavam contas mensalmente dos gastos.
Como ficou: Obriga as Universidades Estaduais Paulistas a ingressarem no SIAFEM/SP, por meio da sua vinculação à “Programação Orçamentária de Despesas do Estado”. Submete a autonomia de remanejamento orçamentário das Universidades à posterior autorização do Executivo Estadual por meio do SIAFEM.
Conseqüências: Engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das Universidades Estaduais ao Executivo Estadual, por intermédio do SIAFEM/SP. Fere a prerrogativa constitucional da Autonomia Universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.

Decreto 51.660(14 de março de 2007)

Descrição Geral: “Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas”
Trechos Interessantes: ”- Cf. art. 1o: vincula diretamente a Comissão de Política Salarial ao Governador do Estado.”
Como era antes: As questões relativas à política salarial eram negociadas e deliberadas no âmbito do CRUESP.
Como ficou: Toda pauta relativa às questões salariais (vantagens e benefícios) de todas as categorias das Universidades Estaduais Paulistas serão submetidas às diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual, via Comissão de Política Salarial.
Conseqüências: concentração de toda negociação referente às políticas salariais ao âmbito do Executivo Estadual. Submete todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios à submissão da Secretaria de Gestão Pública, que segue as diretrizes da Comissão de Política Salarial e que, por sua vez, está subordinada ao Executivo Estadual.

Com vocês o governador!

2007-05-25T19:46:00.000-03:00

Cartaz colocado no IG: Governador José Serra voltando sua atenção na educação pública.

Aula Pública com o Professor Lindon Fonseca

2007-05-25T19:36:00.000-03:00

Professor Lindon expõe aspectos gerais da greve e da universidade na tarde de 25/05 (quinta -feira).

Debate com professores do Instituto do IG

2007-05-25T19:29:00.000-03:00

O Professor Álvaro Crósta, diretor do instituto, fala sobre os Decretos do Serra na noite 24/05 (quarta-feira), com cerca de 100 alunos, docentes e funcionários.

Aula Pública com o Professor Lobão

2007-05-25T19:24:00.000-03:00

Aula sobre o movimento estudantil realizada na tarde do dia 24/05 (quarta - feira).

FOTOS DA GREVE

2007-05-25T19:19:00.000-03:00

Alunos do IG Unicamp organizando a greve.

PIZZA NO CACT!!!!!!!!!

2007-05-25T13:57:00.001-03:00

18:00 DISCUSSÃO COM ALUNOS DO NOTURNO E PIZZA NO CACT!!!!!!!!!

Dia Terceiro: Programação

2007-05-24T21:06:00.000-03:00

Segue abaixo a programação para o dia 25/05 - terceiro dia de greve.

MANHÃ

8:30 CAFÉ DA MANHÃ NO CACT

10:00 FILME: INDOCHINA (sobre a Guerra do Vietnã)

TARDE

14:00 AULA PÚBLICA COM PROFESSOR LINDON FONSECA

16:00 ESPAÇO DE DEBATE: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

18:00 DEBATE COM ALUNOS DO NOTURNO

PROGRAMAÇÃO RESTANTE A DEFINIR

obs.
Gostaríamos de lembrar que as atividades de mobilização se inciam às 7:00hs todos os dias.

CARTA PUBLICADA NO PORTAL DA UNICAMP , 24/05. É EVIDENTE COMO SE TENTA REDUZIR A PÓ A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DAS GREVES QUE ACONTECEM NO CAMPUS.

2007-05-24T17:41:00.000-03:00

São Paulo, 22 de maio de 2007

Excelentíssimo SenhorProf. Dr. José Tadeu JorgeMagnífico Reitor da UNICAMPMagnífico Reitor,Em atenção às questões formuladas por Vossa Excelência, esclareço que, segundo o entendimento desta Secretaria – e que é o do Governo do Estado –, os Decretos nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007, e n° 51.660, de 14 de março de 2007, não são aplicáveis às universidades estaduais. Isto decorre do princípio da autonomia universitária (ConstituiçãoFederal, art. 207) e da incidência de normas específicas, que eximem as universidades da submissão a regras que, por sua própria razão de ser, somente têm por destinatários órgãos e entidades que – ao contrário do que ocorre com elas – estão sujeitos ao poder hierárquico, à tutela administrativa e às diretrizes do Poder Executivo.Evidentemente, a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado. Bem por isso, o Decreto n° 51.471 não restringe as adnissões e contratações pela USP, pela UNICAMP e pela UNESP. Aliás, tanto é assim (AUTONOMIA DE CONTRATAÇÃO), que as três Universidades prosseguiram normalmente, ao longo deste ano, com suas admissões e contratações.Da mesma forma, tampouco se aplica às universidades estaduais o Decreto 51.660, que instituí a Comissão de Política Salarial, no âmbito do Poder Executivo. E o motivo é de fácil apreensão: conforme determina o Decreto n° 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (art. 3º) – norma especial e que prossegue em pleno vigor – compete ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo. E também o art. 54, § 1°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante tal prerrogativa, atendidas as normas gerais pertinentes e utilizados os recursos disponíveis.

Sidney BeraldoSecretário de Gestão Pública (Gestão do Estado)

... sobre os decretos ...

2007-05-24T17:40:00.000-03:00

Artigo sobre os decretos do Serra

FÁBIO TAKAHASHI

Folha de S.Paulo

Ao contrário do que dizem entender os reitores, asuniversidades estaduais USP, Unesp e Unicampprecisarão da autorização do governador José Serra(PSDB) para fazer grandes alterações em seu orçamento.O secretário de Ensino Superior, José AristodemoPinotti, disse que só com um decreto de Serra asuniversidades poderão remanejar verbas entre os trêsgrupos orçamentários (pessoal, custeio einvestimento) . Informação confirmada pela Secretariado Planejamento.Ou seja, se a USP quiser, por exemplo, tirar R$ 1milhão do item "compra de material" e optar porutilizar esse dinheiro na construção de um novolaboratório precisará pedir autorização a Serra. Omesmo princípio valerá para o caso de desejar tirardinheiro da pós-graduação e aplicar na graduação.Procurado pela Folha, o presidente do Cruesp (conselhode reitores), José Tadeu Jorge (Unicamp), afirmou queas negociações com o governo seguiam em uma direçãodiferente da apresentada por Pinotti: "Nasconversações mantidas com o governo, as universidadestiveram a garantia de que a autonomia não sofreráqualquer tipo de restrição e de que continuarão aoperar sua execução financeira da forma como sempre ofizeram".PolêmicaDesde 89, quando as universidades ganharam umpercentual fixo do Orçamento (até então, o montanteera negociado anualmente), podiam fazer todo tipo deremanejamento.Segundo os reitores, a liberdade e a agilidade demanejar verbas foi primordial para que as trêsuniversidades crescessem (têm hoje cerca de metade daprodução científica do país).O embate entre a academia e o governo começou noinício da gestão Serra, quando ele criou a Secretariade Ensino Superior e determinou que as universidadesprestassem contas no sistema eletrônico de execuçãoorçamentária do Estado, assim como todas assecretarias, o Legislativo e o Judiciário.Além disso, foi divulgado que todo o remanejamento deverba dependeria de autorização do governo. Asuniversidades diziam que sua autonomia estava sendoatacada. O governo, que queria mais transparência.À época, a reitora da USP, Suely Vilela, disse que "oremanejamento (...) é uma característica da autonomiade gestão financeira e orçamentária e, portanto,fundamental para a gestão da universidade" .Já o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna,afirmou que a mudança não prejudicaria a agilidade dasuniversidades. "No caso das universidades, que têmautonomia, o pedido é atendido em 24 horas. Eu nemolho."A situação se acalmou apenas no meio de fevereiro,após reuniões entre as partes, quando os reitoresconsideraram que somente teriam de informar seusgastos diariamente (antes, era mensalmente) , mas quenão seria necessário autorização do governador paranenhum remanejamento.A Folha procurou o titular do Planejamento paracomentar a declaração de Pinotti. Por meio de suaassessoria, disse que apenas Pinotti trata do assunto.A assessoria afirmou ainda que não há contradiçãoentre as declarações (a de Luna e a de Pinotti), pois a frase de Luna era "mais genérica" e não abordavaremanejamentos entre os grandes grupos (investimento,custeio e pessoal).

Greve da Fatec-SP

2007-05-24T17:39:00.000-03:00

Trapalhadas na Secretaria de Ensino Superior
JORGE MEGID NETO
Folha de S.Paulo - Opinião - 21/05/07

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Não é possível escamotear essas ações atrapalhadas do início do governo Serra. Melhor seria extinguir a Secretaria de Ensino Superior
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As manifestações do secretário José Aristodemo Pinotti e de outros secretáriosou políticos ligados ao governo não conseguem justificar a criação daSecretaria de Ensino Superior e as incursões sobre a autonomia universitária da USP (Universidade de São Paulo), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)e da Unesp (Universidade Estadual Paulista). O secretário Pinotti, em janeiro, justificava a criação de sua pasta pelanecessidade de dar uma organização sistêmica para as mais de 500 instituições de ensino superior do Estado ("Tendências/Debates", 26/1). Agora, complementa dizendo que as três universidades públicas paulistas "estavammeio soltas, misturadas em uma secretaria que tinha outras atribuições" (Cotidiano, 14/5). Uma segunda justificativa diz respeito à pretensão de resolver, por meio da suasecretaria, a precária situação da educação básica do Estado. As justificativas e medidas adotadas são inconsistentes, oneram os cofres públicos, retiram atribuições da Secretaria da Educação, além de intervir naautonomia universitária. Com relação à organização do sistema estadual de ensino superior, deve-seconsiderar que as instituições privadas respondem ao MEC (Ministério da Educação) para credenciamento, reconhecimento e avaliação de seus cursos; noque se refere à gestão administrativa e financeira, às suas mantenedoras. Umasecretaria de Estado não pode, portanto, assumir atribuições que são do MEC ou de foro privado das instituições. USP, Unicamp e Unesp, de fato, devem responder a uma secretaria de Estado, alémdo Conselho Estadual de Educação. Vinculavam-se à Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento) , com o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs (faculdades de tecnologia).Que organização sistêmica Pinotti pretendeu obter ao deixar de fora da sua pastaas Fatecs, responsáveis por cerca de 30% dos estudantes de graduação do ensino público paulista? E mais, interveio numa conquista histórica dos docentes,funcionários e estudantes das quatro instituições, qual seja, manter o CentroPaula Souza junto das três universidades. A incoerência aflora ainda quando lemos que uma das propostas do governo estadual é criar, na Unesp, escolas profissionalizantes em que os melhoresalunos entrarão no ensino superior sem precisar de seleção. Ora, quase todas as escolas técnicas estaduais hoje estão vinculadas ao Centro Paula Souza. Agora, passaremos a ter escolas de ensino médio repartidas em trêssecretarias: da Educação, de Desenvolvimento e de Ensino Superior. Quanto à melhoria da educação básica e pública, isso já é atribuição central da Secretaria da Educação. Em parceria com essa secretaria e com municípios, astrês universidades vêm dedicando grande parte de seus esforços em programas deformação inicial ou continuada de professores e gestores escolares, na assessoria à produção e difusão de materiais pedagógicos e didáticos e noauxílio a reformas curriculares e planejamento educacional. Ou seja, para que elas continuem a desenvolver essas ações, o governo nãoprecisava criar uma nova secretaria. Deixou de economizar recursos e otimizarorganização e métodos. Além do mais, a noção de que a universidade deve gerar conhecimentos e inovaçõeseducacionais, os quais são transferidos e incorporados diretamente pela educação básica, há muito está superada. Os professores e gestores escolares se formam continuamente em serviço e a elescompete produzir as inovações e melhorias em sintonia com a comunidade escolar.À universidade compete colaborar como parceira nesse processo. Não podemos esperar que programas de formação possam promover a tão desejada melhoria daeducação pública do país. É necessário, conjuntamente, melhorar a infra-estrutura escolar; contratarbibliotecários, técnicos de laboratório e outros profissionais de apoio; fornecer salários dignos; ampliar a parcela da jornada de trabalho destinada aatividades pedagógicas extra-sala de aula; estender a todas as escolas o tempointegral, em cujo período complementar as crianças e adolescentes sejam devidamente assistidos por professores. Essas ações não podem ser emanadas edirigidas por uma Secretaria de Ensino Superior. Em suma, não é possível escamotear essas ações atrapalhadas dos primeiros atosdo governo Serra e do secretário Pinotti. Melhor seria reconhecerem o erro, retornar USP, Unicamp e Unesp para a Secretaria de Desenvolvimento e extinguira Secretaria de Ensino Superior. Eis um ato de coragem do novo governo,denotando capacidade de refletir sobre seus atos, reconhecer falhas e corrigir com urgência os rumos da administração estadual.
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JORGE MEGID NETO , 48, doutor em educação, é professor e diretor da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Artigo - Antonio Carlos Robert Moraes

2007-05-24T17:36:00.001-03:00

EM DEFESA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Antonio Carlos Robert Moraes
especial para o jornal Folha de São Paulo

Quando o atual governo do Estado de São Paulo decidiu promulgar um decretoalterando a estrutura das universidades públicas estaduais, gerou apossibilidade da crise que agora vivenciamos. Tal medida não constava doprograma de governo apresentado pelo candidato a governador, nem foilevantada em sua campanha eleitoral. Por isso surpreendeu a comunidadeuspiana, inclusive aqueles que nele votaram.Para utilizar uma expressão popular, foi uma medida "tirada do bolso docolete", incidindo em uma área da administração pública estadual que,comparativamente, não apresentava grandes problemas. Ao contrário, a USPpermanecia com a sua produção acadêmica de qualidade e estava expandindovagas. Cabe assinalar que, para uma proposta que visava "aprimorar" osistema universitário paulista, a medida continha grandes lacunas eimprecisões, como ficou bem demonstrado nas alterações posteriormenterealizadas pelo próprio governo estadual, e nas dúvidas que persistemsobre suas atribuições até o momento.Em face ao quadro descrito, e dada a omissão dos dirigentes da USP que nãose manifestaram quando da publicação do decreto, instalou-se um clima deinsatisfação na comunidade uspiana. Tal terreno possibilita atitudesradicais e mesmo impróprias, como a invasão do prédio da reitoria por umgrupo minoritário, que se manifestou como "vanguarda" política noprocesso.Sem dúvida, essa ação desencadeou o debate que agora se trava, porém aatual situação de impasse, que persiste, é altamente lesiva à instituição.As atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão são prejudicadas, emunicia-se os interesses contrários à universidade pública com argumentosfalaciosos, que passam à sociedade uma visão distorcida da vidauniversitária.Órgãos de imprensa inescrupulosos fartam-se nessa situação, apresentandoos docentes como uma corporação privilegiada e os alunos como rebeldesirresponsáveis. Esta visão deturpada e intencionalmente dirigida para adestruição de um bem público não releva os enormes serviços prestados pelaUSP ao longo de sua existência. Todo o sistema universitário brasileirolhe tem como matriz geradora de quadros especializados e como referênciainstitucional.A pesquisa de excelência ali praticada, responsável por quantidadeconsiderável da produção humanística e científica nacional, se expressadesde a geração de patentes de remédios de suma importância para a saúdehumana até a elaboração de interpretações básicas para o entendimento denossa história, desde o desenvolvimento de tecnologias vitais para o paísaté a reflexão sobre posicionamentos que aprimoram a nossa sociabilidade.Além disso, cotidianamente, a universidade presta diversificados serviçosà população, seja no campo do atendimento médico, da elaboração de laudostécnicos, de difusão da cultura, entre outros. Enfim, seria longa a listados benefícios que a universidade cria para a sociedade que a mantém.Pequeno é o seu custo em comparação com outras aplicações dos recursospúblicos.Por essa tradição já consolidada, a Universidade de São Paulo não pode sercolocada na "bacia das almas" do jogo de interesses mercantis, partidáriosou político-eleitorais. A sociedade paulista tem de defender este seupatrimônio, lutando pela manutenção de sua autonomia, de sua independênciaadministrativa e de pensamento. O que não significa falta de transparênciana prestação de contas (como parece sugerir o discurso governamental).

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ANTONIO CARLOS ROBERT MORAES é professor-titular do Departamento deGeografia da FFLCH, foi secretário da Adusp e representante dosprofessores-assistentes e dos professores-doutores no ConselhoUniversitário da USP

Dia Segundo: A Programação

2007-05-24T00:25:00.002-03:00

Pessoal, segue abaixo a programação das atividades agendadas para o dia 24 de maio de 2007.

Todos os dias serão desenvolvidas atividades no CACT que serão divulgadas. Vamos discutir os Decretos do governador que ferem a autonomia universitária, reinvindicações dos alunos do Instituto deGeociências como a contratação de mais professores, a melhoria dascondições atuais de infra-estrutura e o término do prédio do IG e demaisassuntos de interesses de todos os alunos, professores e funcionários.

MANHÃ

9:00 REUNIÃO CAGEAC E CAFÉ DA MANHÃ NO CACT.

10:30 DISCUSSÃO DOS DECRETOS DO SERRA

TARDE

14:00 AULA PÚBLICA COM PROF.° Carlos Alberto Lobao da Silveira Cunha - PROF. LOBÃO.

16:00 ESPAÇO DE DISCUSSÃO: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

19:00 AULA PÚBLICA PROF.º Álvaro Crósta E REPRESENTANTE DA ADUNICAMP (ainda a ser definido)

OBS:os horários podem sofrer alterações.

Lembramos a todos que a programação tem a primeira atividade com início às 9:00hs, no entanto as mobilizações começam às 7:00hs no prédio da EB, local de encontro: CACT.

CARTA-MANIFESTO DOS ESTUDANTES DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IGe)

2007-05-24T00:25:00.001-03:00

Assim como vem sendo colocado, seja no debate já realizado em nosso instituto, seja através dos boletins estudantis, ou ainda através dos artigos e matérias publicadas em jornais, vivenciamos uma reestruturação do ensino superior público paulista – bem como um novo entendimento sobre o papel da educação no estado.
Esta reestruturação foi proposta pelo atual governador de São Paulo, José Serra, já a partir do seu primeiro dia de mandato, através da promulgação de alguns decretos - os famigerados "decretos do Serra". Dentre as diversas modificações que estes representam, ressaltem-se: a perda da atual autonomia universitária – que apesar de apresentar alguns problemas, é fruto de uma grande luta, efetivada a partir de 1989 –; o engessamento na gestão do orçamento da universidade – por exemplo, para a transferência de R$ 1 milhão do item "compra de material" à construção de um novo prédio (como o do IGe), esta somente se efetivará a partir da autorização do governador, não cabendo mais a universidade decidir sobre tal; – e a proibição de novas contratações de funcionários para o serviço público, sem a devida autorização do governador – outro duro golpe, já que dificulta a praticamente inexistente contratação de professores, agravando a falta dos mesmos nas universidades públicas, como identificado na avaliação de curso realizada no IGe.
Assim sendo, no último dia 15 (terça-feira), os estudantes da Faculdade de Educação (FE), bem como os do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) decidiram entrar em greve. Assim como estes, trabalhadores da USP também fizeram esta opção, a partir do dia 16/05 (quarta-feira). Nesse mesmo dia, após uma das maiores assembléias gerais dos últimos tempos, estudantes da USP – ocupados na Reitoria daquela universidade há 20 dias – optaram por entrar em greve. O mesmo foi decidido na Unicamp, em Assembléia Geral, realizada também no dia 16/05 – decisão reafirmada ontem, dia 22/05, em nosso instituto. Vale ainda lembrar que uma ocupação há pouco tempo foi realizada na reitoria da Unicamp, bem como na diretoria da Unesp Marília. E todas estas movimentações possuem um eixo central: a luta contra os decretos do governador.
Diante do quadro exposto, e entendendo que vivemos um momento de duros ataques à universidade pública - patrimônio da sociedade como um todo -, nós, estudantes do Instituto de Geociências (IGe) da Unicamp deliberamos, em assembléia geral de estudantes do instituto, realizada no dia 22/05 (terça-feira), entrar em greve. Isso porque, entendemos que este é o único instrumento que nos possibilitará ganhos concretos. Nesse sentido, chamamos todos os estudantes, funcionários e professores a se somarem às movimentações que estão acontecendo.

Assembléia Geral dos Estudantes do IGe

COMUNICADO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DO IG: ESTUDANTES EM GREVE!

2007-05-24T00:25:00.000-03:00

Conforme assembléia geral realizada no Instituto de Geociências, no dia 22 de maio de 2007, 116 estudantes votantes deliberaram greve estudantil.

A partir de discussões sobre a Universidade Pública realizadas em nosso Instituto, das quais podemos citar a avaliação de curso e a mesa redonda realizada para a discussão dos decretos do atual governador, que contou com a presença do diretor do instituto, apontamos como eixos centrais da nossa greve:

- Pela revogação imediata dos decretos do Serra;

- Pela contratação de funcionários e docentes (em número a ser definido nos próximos dias), e

- Pela melhoria das condições atuais de Infra-estrutura e pelo término da construção do novo prédio do IGe.

Assim, a partir do exposto, socializamos a nossa decisão e, de imediato, colocamo-nos abertos aos debates que se demonstrem necessários. Sem mais,

Assembléia Geral dos Estudantes do IGe