segunda-feira, 25 de junho de 2007

CARTA DO MOVIMENTO DE GREVE DOS ESTUDANTES DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

Em Assembléia Geral realizada em 21 de junho de 2007, nós, estudantes do Instituto de Geociências, deliberamos pelo encerramento da greve em 25 de junho, segunda-feira próxima, com a retomada das atividades normais no Instituto.
Assim, a partir dessa Assembléia:
1. Consideramos o Decreto Declaratório nº 1 uma vitória, ainda que parcial, do movimento de greve de estudantes, funcionários e professores das três Universidades Estaduais Paulistas, e em especial do movimento estudantil pela riqueza dos debates e pela grande adesão. Mas também consideramos que ainda existem pontos de fragilidade que ameaçam a autonomia universitária tanto em âmbito estadual como em âmbito federal.
Em vista disso, acreditamos que nossa pauta de reivindicações é justa e prosseguiremos com os debates conjuntos entre alunos de graduação e pós, funcionários e professores e em diversas atividades a serem planejadas e realizadas a partir deste momento, como uma Agenda Permanente de Mobilizações e um Grupo de Trabalho sobre Extensão Pública;
2. Esclarecemos que os impedimentos institucionalizados pelo Estado como as barreiras usadas pelo batalhão de choque da Polícia Militar ou os pedágios em rodovias ferem o direito de ir e vir tanto quanto, ou até mais do que as barricadas ou impedimentos usados pelo movimento de greve, primordialmente necessários. Em nosso entendimento, a barricada cumpriu seu objetivo principal, que era promover a reflexão e debate sobre os problemas que a universidade pública vem enfrentando nos últimos anos, e que agravaram-se ainda mais a partir deste ano. Mesmo assim, nos retratamos com todos os que se sentiram prejudicados com a perda momentânea deste direito;
3. Entendemos que os maiores ônus aos estudantes, a curto prazo, foram sanados através do novo calendário para a reposição das aulas;
4. Agradecemos aos funcionários, aos docentes, e à diretoria, pela compreensão e colaboração em todos os momentos e pelas contribuições no debate, ouvindo-nos e participando conosco.

Movimento de Greve Estudantil do Instituto de Geociências
Campinas, 22 de junho de 2007.

domingo, 24 de junho de 2007

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

O Comitê Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas, representando 15 unidades em greve e cinco ocupações em vários Campi de diversas cidades paulistas, vem por meio desta comunicar:
1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.
Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.
2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos – inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia Militar nos Campi, sob pena de novas ocupações e reocupações. Entendemos que o direito de greve é legítimo e que a presença da polícia nas Universidades significa uma clara ameaça à autonomia universitária e retoma uma prática dos tempos da Ditadura Militar.

Campinas, 23 de junho de 2007.
COMITÊ ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

sexta-feira, 22 de junho de 2007

USP cede e alunos aprovam saída da reitoria

22/06/2007 - 00h03

Reitoria da USP cede e alunos aprovam proposta de saída de prédio

Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo), que ocupam o prédio da reitoria desde o dia 3 de maio, decidiram durante assembléia realizada na noite de quinta-feira (21) pôr fim à ocupação do prédio. Eles aprovaram uma proposta enviada pela direção da universidade formulada com base nas reivindicações feitas por eles e devem sair do prédio até as 16h desta sexta-feira (22).

A assembléia realizada pelos alunos teve início às 19h20 desta quinta-feira, com a presença de cerca de 300 estudantes.

A decisão foi tomada após a direção da universidade enviar uma carta aos alunos por intermédio de um grupo de notáveis da USP, aceitando praticamente todos os pontos estipulados por

eles para a desocupação do prédio e que já estava em discussão havia mais de uma semana.

No entanto, os alunos colocaram duas condições para cumprir o documento: que ele seja assinado pela reitora da USP, Suely Vilela, e após o resultado da assembléia do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), marcada para a manhã desta sexta-feira, às 11h.

Assim como os alunos, os servidores receberão uma carta com as propostas da reitora. A tendência, segundo a Folha Online apurou, é que os servidores aceitem a carta e indiquem o fim da greve da categoria e aceitem a proposta a ser enviada a eles. A reitora também não deverá colocar obstáculos para assinar o documento pois já teria dado aval para o mesmo, apesar de não tê-lo assinado previamente.

Facilitadores

O documento foi enviado aos alunos por um grupo de cinco professores que se intitularam "facilitadores" de uma solução negociada entre a reitoria e os alunos. O grupo foi composto pelos professores Istevan Jancso, do IEB (Instituto de Estudos Brasileiros); João Adolfo Hansen, Paulo Arantes e Francisco de Oliveira, da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP); e o professor Luis Renato Martins da ECA (Escola de Comunicação e Artes da USP).

Os cinco docentes, segundo eles, foram convidados pela direção da universidade. Eles se reuniram com a reitora e mantiveram conversas com integrantes da direção da universidade desde a última terça-feira, e, em paralelo, mantiveram conversas constantes entre alunos e servidores. Jancson afirmou que o cada linha do documento foi escrito de forma praticamente conjunta entre o grupo e a direção da universidade.

Eles chegaram por volta das 21h à reitoria ocupada. Impedidos de dar entrevistas ou revelar o teor do documento pelos alunos antes e depois da assembléia, eles apenas disseram que atuaram como "facilitadores" e que seria razoável que os estudantes apreciassem o documento.

A proposta recebeu o título Termo de Compromisso entre a Reitoria da USP e os Alunos. Antes de ler o documento, Jancson alertou aos alunos que nenhum dos docentes ali representava a reitoria, mas sim buscavam auxiliar para que houvesse um avanço diante do que denominou "paralisia dos entendimentos" entre a direção da universidade e os ocupantes. "Ela [a carta] não representa nem os 100% dos estudantes e funcionários, nem os 100% do que quer a reitoria. É um processo de aproximação bastante sólida para construção de um acordo", afirmou o Jancson.

Ele alertou, entretanto, que a não aceitação dos termos constantes no texto significaria a anulação total das propostas feitas pela reitoria até então.

A reportagem apurou que o recuo da reitoria em aceitar praticamente todas as imposições dos alunos para deixar o prédio foi um ultimativo para não acionar a tropa de choque da Polícia Militar para acompanhar o pedido de reintegração de posse, já expedido pela Justiça desde o dia 16 de maio.

Propostas

O texto contempla os principais pontos elencados pelos alunos nas condicionantes impostas por eles para deixarem o prédio e formulada no dia 12 de junho.

Os alunos não queriam ser punidos --assim como os funcionários-- pelo que consideram atividades políticas e de greve na ocupação; manutenção de todos os pontos da última contraproposta apresentada pela reitora; audiência pública para discutir o Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP), já aprovado pelo CO (Conselho Universitário), e, por fim, eles querem o reconhecimento da legitimidade do 5º Congresso Geral da USP para discutir a estatuinte --alusivo à Constituinte, só que no caso da USP a intenção é reformular o estatuto vigente.

A carta lida pelos professores aprova todos os pontos elencados pelos alunos. No caso do 5º Congresso, a reitoria se compromete a dar todo o apoio logístico para que ele ocorra e incluirá a data no calendário de atividades oficiais da universidade. Isso permitiria, por exemplo, que as aulas pudessem ser suspensas sem prejuízo a alunos, professores e servidores.

A reitora voltou a afirmar os pontos que havia sugerido desde o dia 8 de maio.

A proposta cita a construção de 334 moradias, sendo 198 no campus Butantã (zona oeste de São Paulo), 68 em Ribeirão Preto (314 km a norte de SP) e 68 vagas em São Carlos (231 km a noroeste). Os alunos exigiam quase o dobro: 594 moradias. O documento cita ainda a previsão financeira de R$ 500 mil para reformas nas moradias já existentes.

Em relação às reformas nos prédios da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional), o texto informa que as definições a respeito desse assunto devem ser debatidas em uma reunião.

O texto cita ainda a provisão de café da manhã e alimentação aos domingos, a ampliação do horário de funcionamento dos ônibus internos do campus e a realização de um debate a respeito do prazo de júbilo --período máximo que o aluno tem para concluir as matérias.

O documento ainda cita o prazo de 120 dias para que as unidades apresentem a necessidade de docentes e seu plano de metas. O Termo de Compromisso volta a confirmar o que Suely já havia dito em reunião aos alunos: de que uma comissão composta por 16 integrantes --sendo oito professores e oito alunos e/ou servidores-- teria 90 dias para avaliar as demais propostas (eram 18 itens no total, que em parte foram suprimidos pelas novas propostas).

Assembléia

Desde o início a assembléia realizada na quinta-feira foi tumultuada e tensa. As discussões entre as várias tendências diferentes de estudantes, entre eles alguns ligados aos partidos políticos PSTU, PSOL e PCO, chegaram até a um empurra-empurra a respeito do uso do microfone. Panfletos acusando o uso político foram distribuídos aos alunos presentes.

Durante a apresentação por parte dos professores --que durou quase uma hora-- alguns alunos chegaram a gritar "pelegos". Os docentes não se importaram e continuaram a ler a carta. Eles saíram sem dar entrevistas a pedido dos alunos.

Depois de muito tumulto e bate-boca sobre como seria votado o texto enviado pela reitoria, os alunos fizeram votação do documento às 23h04 desta quinta-feira. Logo após a decisão de saída do prédio, alguns alunos já começaram a entrar no prédio e pegar seus pertences para ir embora.

Um grupo de cerca de 100 alunos insistiu em continuar a assembléia e tentar reverter o resultado até às 23h30, no entanto, como já havia sido votada a aceitação do documento, até o equipamento de som chegou a ser desligado.

Alguns alunos favoráveis à desocupação, se abraçaram e sorriam. Outros gritavam "pelegos" e perguntavam aos demais quanto haviam recebido da reitoria da USP para votar a favor do documento, o que significou na prática, a desocupação que já completava 50 dias.

Leia mais


Avisos

As atividades do instituto voltam ao normal na segunda-feira. Foi divulgado pela diretoria um novo calendário de aulas. Logo vão colocar neste espaço um comunicado explicando a posição da última assembléia em detalhes.

quinta-feira, 21 de junho de 2007

ASSEMBLÉIAS HOJE - 21/06

17:00 h - Assembléia Geral dos Alunos da Unicamp, no PB

19:00 h - Assembléia dos Alunos do IG, no gramado em frente à EB

PARTICIPEM!

quarta-feira, 20 de junho de 2007

FLASH MOB!

Nesta quinta-feira vamos todos fazer uma manifestação conjunta em todo o Estado:

Idéia Geral:
A idéia que surgiu na Assembléia da Arquitetura de terça foi a criação de um FLASHMOB, que é uma mobilização relâmpago, de duração de 5 minutos, que consistiria no fechamento das 5 principais avenidas da cidade do seu campus. No caso dos estudantes da Unicamp, por exemplo, rola em Campinas. Serão feitas 5 faixas, uma pra cada avenida, com um frase em cada uma, explicitando nossa insatisfação com os Decretos.
Ao parar, uma galera sai panfletando nos carros um material simples e de fácil compreensão. A idéia é que a manifestação seja pacífica e silenciosa mesmo, e que tenha bastante presença da mídia, pra que fique bem claro que as três universidades estão, além de insatisfeitas, unidas!

Divulgação:
A divulgação é para ser feita para todos os outros cursos, unidades, institutos, faculdades, grupos de pesquisa, estudo, grupos de auto-ajuda, reuniões, emails, boca-boca, cartazes, etc. QUANTO MAIS GENTE, MAIS FORÇA o movimento adquire. TODOS estão convidados para participar.

Resumo:
1) O que?
Paralização das 5 principais avenidas da sua cidade com faixas e panfletagem.
2) Quando?
Quinta, dia 21 de Junho de 2007, das 12:00 às 12:05.
3) Onde?
Nas 5 principais avenidas de Campinas. (Moraes Salles, Barao de Itapura, Andrade Neves, John Boyd, Senador Saraiva)
5) Por que?
Demonstrar nossa insatisfação com os decretos e a nossa união na construção do movimento estudantil.

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Programação da Greve na Próxima Semana



Programação da greve do IG


Segunda-feira


8:00hs – Café da manhã

10:00hs – Oficina de música (Tragam seus instrumentos...)

14:00hs – Ato na reitoria da Unicamp para entrega de documentos com as pautas específicas de cada instituto.

Cine 'Terra rm Liberdade'

16:00hs – Discussão da III Semana da Geografia

18:30hs – Lanche da Tarde

19:00hs – Oficina de música (Tragam seus instrumentos...)



Terça-feira


8:00hs – Café da mnhã

9:30hs – Esportes na praça da Paz (Taco e futebol, por enquanto. Tragam suas bolas e tacos.)

14:00hs – Mutirão no CACT (Pintar as paredes e inova-las, organizar o CACT, etc. Durante a tarde teremos salgadinhos e refrigerantes)

19:00hs – Assembléia Geral dos Estudantes do IG (Avaliação da greve e decisão dos seus rumos.)



PARTICIPEM!!!


NOTA DE RESPOSTA À DIRETORIA DO IG



NOTA DE RESPOSTA À DIRETORIA DO IG


Considerando a NOTA DA DIRETORIA DO IG, do dia 14 de junho de 2007, expomos o seguinte:


1) Entendemos que os professores do Instituto de Geociências não se manifestaram diante das deliberações das assembléias gerais da Adunicamp antes do dia 14 de junho. Desse modo, segundo a Nota em questão, torna-se incoerente o fato de os professores colocarem que acataram a decisão da última assembléia da Adunicamp, realizada no dia 14 de junho. Em outros termos, se agora os professores acataram a decisão da Adunicamp, por que não acataram antes, quando decidiram por greve? Afinal, todos sabemos que vários professores não aceitaram esta decisão por greve e continuaram suas aulas e outras atividades.


2) Questionamos o que significa a expressão “a manutenção do calendário letivo da graduação e da pós-graduação” da Nota. A Diretoria do Instituto irá tomar como base o calendário primário da DAC, elaborado desde o início do semestre, ou sua suposta alteração em razão da greve?



3) Esclarecemos que nós, alunos do Instituto de Geociências, de acordo com a última assembléia geral legítima, devido à grande presença de estudantes (quase metade daqueles regularmente matriculados na graduação, com presença de alunos da Geografia e Geologia) ainda permanecemos em greve. Desse modo, as atividades de aula continuarão suspensas até deliberação de nova assembléia, que se realizará no dia 19 de junho de 2007, terça-feira, com início previsto para as 19 horas.




Campinas, 15 de junho de 2007.

Alunos, em greve, do Instituto de Geociências.


quarta-feira, 13 de junho de 2007

PARALISAÇÃO QUINTA-FEIRA NA ELÉTRICA

Carta Aberta à Comunidade da Unicamp
Alunos da Engenharia Elétrica segundo deliberação da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 12/06/2007
Frente aos últimos acontecimentos envolvendo a comunidade universitária e os decretos do governador José Serra, os estudantes de engenharia elétrica da Unicamp deram inicio a uma série de discussões sobre as causas e efeitos dosdecretos e de todos os fatos concernentes ao assunto. Tais discussões se deram durante as duas últimas semanas, tendo como destaque a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/05/2007 que contou com a participação de mais 130 alunos, quando ficou decidido um posicionamento contrário aos decretos. Entendeu-se naquele momento que os decretos feriam a autonomia universitária bem como apontavam um caminho de sucateamento da universidade pública paulista. Após esse posicionamento houve espaços de debate promovidos pelo CABS e por iniciativa de alunos. Após o Decreto Declaratório publicado em 31/05/2007 e o decorrer de uma semana de debates foi realizada outra Assembléia Geral Extraordinária, que decidiu por um dia de paralisação a ser realizada na próxima quinta-feira 14/06/2007. A Assembléia entendeu que a questão dos decretos ainda não é consensual. O objetivo da paralisação é promover a discussão e conscientização sobre as políticas públicas de educação, em especial àquelas que versam sobre auniversidade pública paulista.
Paralisação e Mobilização – 14/06/2007
Alunos da Engenharia Elétrica segundo deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/06/2007
Frente aos últimos acontecimentos envolvendo a comunidade universitária e os decretos do governador José Serra, os estudantes de engenharia elétrica da Unicamp deram inicio auma série de discussões sobre as causas e efeitos dos decretos e de todos os fatos concernentes ao assunto. A Assembléia Geral Extraordinária de estudantes de 12/06 deliberou realizar uma paralisação no dia 14/06, e o comitê de organização convida toda a comunidade a participar.
O objetivo da paralisação é promover a discussão e conscientização sobre as políticas públicas de educação, em especial àquelas que versam sobre a universidade pública paulista.
Programação para o dia 14/06/2007
8:30 - Aula Pública (tema: Ensino público Superior);
local: emfrente às salas de aula
10:00 - Debate Aberto;
local: em frente às salas de aula
11:20 - Passeata até o bandejão
12:00 - Participação na Assembléia geral do estudantes;
local: Embaixo do PB
16:00 - Debate com professores da FEEC (tema: retrospectiva dos últimos anos da FEEC, previsão para os próximos anos e problemas gerais);
local: em frente às salas de aula
Após o debate haverá outra Assembléia geral para decidir os rumos que os estudantes da elétrica tomarão.

terça-feira, 12 de junho de 2007

DECRETOS DECLARATÓRIOS




Texto do pessoal do ifch:
"
Art. 207. (Constituição Federal)
As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
e obedecerão ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão.Está bem. É verdade. Houve um decreto declaratório. Ele garantiu algo às Universidades, embora não isso não seja admitido pela "grande mídia" que defende os interesses do tucanato em São Paulo. Garantiu que alguns artigos e decretos não se referem às Universidades, como o 51.471 que trata do VETO DE CONTRATAÇÕES e o 51.473, cujo tema é a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: ambos não se referem às Universidades diz o novo decreto. Não dizia antes. Não se trata de dar, portanto uma "interpretação autêntica", pois nada era dito. Havia a única interpretação possível. Era inconstitucional, portanto. Será preciso pedir que parem de abusar da inteligência alheia? Mas há ainda problemas, grandes! Os decretos não deixavam as coisas claras. Diz o declaratório que ele respeita a autonomia universitária, e que os artigos 20 e 24 do decreto 51.461 não se refereriam as mesmas. Antes não era explicitado este fato, portanto se referiam... E do que tratam? O 20 artigo 20 trata de como o como a "Unidade de Coordenação de Planejamento e Avaliação" avaliaria o desempenho econômico e financeiro das "entidades vinculadas". Se você quiser saber quais são as tais "entidades vinculadas", basta ir ao artigo 3. Nele está escrito: Da Estrutura BásicaArtigo 3º - A Secretaria de Ensino Superior tem a seguinte estrutura básica:I - Gabinete do Secretário;II - Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado deSão Paulo - CRUESP;III - Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação; IV - Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior.Parágrafo único - A Secretaria conta, ainda, com as seguintes entidadesvinculadas: 1. Universidade de São Paulo - USP;2. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;3. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; 4. Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;5. Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;6. Fundação Memorial da América LatinaPortanto, falava das UNIVERSIDADES, sim, senhor. O resto é nebulosidade discursiva... O decreto declaratório afirma que este artigo não se aplica à Universidade. Mas, deixou o 21, aplicável as mesmas... Da Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino SuperiorArtigo 21 - A Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superiortem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições: I - promover ações voltadas para o desenvolvimento, a qualificação e aexpansão do ensino superior, em todos os seus níveis;II - sugerir políticas e executar programas, projetos e ações relativos àformação de profissionais qualificados em todos os níveis de ensino superior, de modoa atender as necessidades da população e as demandas do mercado; III - realizar e fomentar a elaboração de estudos e diagnósticos no campodo ensino superior;IV - manter diálogo permanente e realizar ações com a comunidade científica,visando a um desenvolvimento articulado do ensino superior no Estado; V - apoiar programas, projetos e ações voltados para a melhoria do ensinosuperior no âmbito do Estado;VI - contribuir para a capacitação de recursos humanos dedicados aoensino; VII - indicar as medidas necessárias para assegurar a efetividade das ações propostas;VIII - providenciar a produção, análise e difusão de informações pertinentesao ensino superior. Note-se: há dentro da Secretaria de Ensino Superior , uma Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior que além de propor medidas, ainda "assegura a efetividade das ações propostas". Isto fere a autonomia universitária, sim... Na mesma linha de vamos nebular... vejam só: o artigo 24 também recebeu no declaratório o adendo de não se referir às Universidades, mas há o 49, que fornece poderes para que o Secretário da Pasta (adivinha quem?) possa detalhar atribuições e competências. Quem vai ficar o dia inteiro no Diário Oficial do Estado esperando as Portarias do Ex-reitor da UNICAMP, para ver se estas afetam ou não a autonomia garantida pela Constituição? Então é isso que o declaratório faz: esconde aqui, nebula ali, confunde lá.E tam mais: Na Constituição paulista, no artigo 154, está escrito: "a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão;II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos. Quem dos segmentos internos foi ouvido para os decretos. Ninguém. Foram decretos. Não passaram pela Assembléia, foram impostos. Agora querem nos impor sua interpretação, fazendo de conta que tudo está resolvido. Não está. Estamos aqui. Pensando, de forma autêntica, acerca da Universidade que desejamos, enquanto nos tentam tirar a que nós tínhamos... Os gastos de mais de 5 milhões tem que ser autorizados pelo Governador... O que numa Universidade enorme como a USP, ou a Unicamp ou a UNESP é menor que 5 milhões?A despesa em livros? A reforma de estruturas físicas? Claro que não. Então é isso que o declaratório faz: esconde aqui, nebula ali, confunde lá.Cabe a cada um não se deixar enganar. Revoga, Serra!-- blog da greve dos estudantes e funcionários do IFCH "