quinta-feira, 31 de maio de 2007

GRANDE ATO NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES

Convidamos a todos para o ATO em frente ao Palácio dos Bandeirantes na quinta-feira, dia 31/05, às 14 hrs.
Ônibus sairão da UNICAMP às 11h30, da BC.

por IGe em GREVE às 08:38 | 0 Comentários

O JEITO SERRA DE GOVERNAR

Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 418

. O jeito Serra de governar é o jeito Putin de governar.
. Vladimir Putin, o grande democrata de todas as Rússias, como um bom quadro KGB, governa assim: na calada da noite e com a imprensa de joelhos.
. Foi o que Serra fez com a verba das universidades estaduais.
. Com a entrevista que fiz com o deputado Mario Reali, do PT de São Paulo, a cronologia foi a seguinte.
. Desde o ano passado, em combinação com o Governador Cláudio Lembo, Serra "apagou" os números das verbas das universidades do Diário Oficial e de todos os sites governamentais (clique aqui para ler a entrevista com Mario Reali).
. Ao tomar posse, na condição de presidente eleito, Serra anunciou que ia fazer uma faxina na administração de Geraldo Alckmin e de Cláudio Lembo. E disse isso na frente dos dois.
. O que Serra fez, na verdade, foi suspender todos os desembolsos e centralizar tudo na mão dele.
. Inclusive as verbas das universidades.
(A Constituição do Estado determina que 9,57% da arrecadação do ICMS sejam destinados às três universidades estaduais.)
. Ao mesmo tempo, Serra transformou o novo secretário de ensino superior em ditador do Conselho de Reitores.
. A mídia conservadora (e golpista) ficou de bico calado.
. E Putin começou a governar tranqüilo.
(Sobre a cratera do Metrô em que morreram sete pessoas, o presidente eleito ainda não se manifestou.)
. Aí surgiu o que Putin não esperava: a greve dos estudantes.
. A mídia conservadora (e golpista) continuava de bico calado.
. A greve continuava.
. Putin fez a primeira concessão: o Secretário de Ensino Superior deixa de ser o ditador do Conselho de Reitores.
. A greve continuou e se espalhou. E a mídia conservadora (e golpista) não podia mais ignorá-la.
. Putin fez a segunda concessão: o Secretário da Fazenda prometeu que as verbas seriam administradas em clima de "entendimento".
. Os reitores se deixaram enganar.
. A greve continuou e se espalhou.
. Só nesta sexta-feira Serra falou sobre a greve: disse que a greve é política.
. O que é o mesmo que dizer que a Terra gira em torno do Sol.
. Toda greve é política, como bem sabe o camarada Putin.
. A greve continua. Serra será capaz de fazer o terceiro recuo: oferecer aos reitores a ilusão de que recuperaram a autonomia.
. Porque ele, o presidente eleito, continuará a manobrar as verbas como bem entender, com o controle do Diário Oficial, dos sites do Governo e da mídia conservadora (e golpista).
. Em resumo, ele vai ceder em tudo.
. E vai continuar a controlar as verbas e ninguém será capaz de saber o que ele faz com elas.
. Nem Putin seria capaz dessa obra-prima

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Fonte: Conversa Afiada

por IGe em GREVE às 08:17 | 0 Comentários

Defesa Pública e Mal-Estar Social

José Serra


As expectativas mais mórbidas sobre a performance do sr. Paulo Maluf à frente do Governo do Estado têm sido lamentavelmente confirmadas pelos fatos. É o caso, por exemplo, da atitude do Executivo paulista a respeito da chamada questão social, promovendo a compressão dos salários do funcionalismo público e desconsiderando a importância dos serviços básicos que devem ser oferecidos à população do Estado. Ou, ainda, da hostilidade que tem mostrado em relação às atividades culturais, de ensino e pesquisa.
Evidências eloqüentes dessa conduta do Governo do Estado encontram-se na forma como lidou com a greve dos funcionários públicos há alguns meses, ou mediante o irrisório reajuste concedido na ocasião: cerca 10% sobre a folha de pagamentos herdada de 1978. Poder-se-ia mencionar também o corte de verbas das universidades estaduais, acompanhado do também irrisório reajuste concedido aos seus professores. Ou lembrar que o Executivo descumpriu solenemente sua promessa pública, feita em maio, no sentido de que concederia um reajuste adicional para o funcionalismo caso a arrecadação do ICM viesse a superar a que era então prevista pelos secretários. Isto aconteceu, isto é, houve erro na previsão dos secretários, mas o Governo se recusa a conceder qualquer adicional, alegando razões comprovadamente inconvincentes.
Mas o comportamento do Governo do Estado no que se refere à questão social e cultural não se desdobra apenas nas evidências anteriores. Com efeito, os exemplos parecem renovar-se ininterruptamente, confirmando o caráter socialmente regressivo do Governo que administra o Estado mais desenvolvido da Federação.
Assim, de acordo com a mensagem n°. 108 do governador, à Assembléia Legislativa, relacionada com o orçamento estadual para 1980, o Executivo paulista manifesta sua clara disposição de manter a compressão dos salários do funcionalismo no próximo ano. Como se depreende das tabelas exibidas na mensagem, a despesa com o pessoal do Estado deverá crescer tão-somente em 30% em 1980. Desse modo, o reajuste que seria concedido em março do ano que vem atingiria no máximo esse percentual. E note-se que a elevação anual do custo de vida àquela altura não será inferior a 65 ou 70%. Ou seja; de março a março, haveria uma deterioração adicional do poder aquisitivo das remunerações dos funcionários da ordem de 23%.
Por outro lado, de acordo com os números da citada mensagem, enquanto a despesa de pessoal em 1980 se reduziria em 7% (valores reais) relativamente à efetuada em 1979, as despesas totais do Estado cresceriam em quase 13%. Poderia haver um indicador mais sumário e transparente da aberrante política econômico-social do Executivo paulista?
A mesma mensagem orçamentária ilustra outra face dessa politica: o corte de verbas para as atividades voltadas ao atendimento de necessidades básicas da população. Assim, como se observa pela tabela, em 1980 deverá declinar a participação nas despesas do Estado das atividades relacionadas com educação, saúde e promoção social. E a redução não é apenas relativa, mas também absoluta. Isto é, enquanto as despesas totais crescerão, como se indicou acima, em 13% durante 1980, as despesas nas atividades mencionadas declinarão em termos absolutos – cerca de 13% em educação e quase 3% em saúde.
O descaso pelas atividades de saúde e educação pública reflete-se também em duas medidas recentes do governo estadual. Por um lado, a redução do montante de verbas para o ensino superior, em relação às despesas orçamentárias totais (ver o artigo do professor A. F. Montoro Filho, na Folha de domingo último) e, inclusive, em termos absolutos: em 1980, em valores reais, o ensino superior paulista receberá do governo estadual quase 7% menos do que em 1979.
Por outro lado, cabe registrar o recente anúncio de que o governo estadual pretende reajustar os salários dos pesquisadores pertencentes aos institutos do Estado em tão-somente 30% a partir de outubro, isto é, sem retroatividade a março. Estes funcionários não têm tido qualquer reajuste desde março de 1978. Posto que entre esse mês e setembro de 1979 o custo de vida oficial em São Paulo elevou-se em quase 90%, a perda salarial dos pesquisadores citados será da ordem de 32%. Com isso, comprometeu-se gravemente as atividades de pesquisa de institutos como Agronômico, Biológico, Botânico, Butantã, Adolfo Lutz, Zootecnia, Tecnologia Alimentar, Economia Agrícola e Energia Atômica. Instituições que, em sua quase totalidade, realizam pesquisas que respondem às necessidades imediatas de economia e da saúde da população.


Fonte: Suplemento do Diário Oficial do Estado , 5/10/79.
* Nota: Até 1978, inclusive, são despesas realizadas. Para 1979 e 1980, são despesas previstas.

As razões que explicam a selvagem política econômico-social do Executivo estadual são deploráveis, embora simples de entender. Está claro, desde logo, que o governador necessita de recursos para obras supérfluas, do tipo "nova capital", bem como para construir e pôr em marcha sua máquina de clientela, favoritismo e cooptação. No caso das instituições universitárias e de pesquisa existe ainda o problema de que elas se prestam muito pouco para a prática do empreguismo, pois têm estruturas de ingresso e promoção razoavelmente definidas e requerem pessoal com alta qualificação (atributo que não é forte dos que cercam o governador). Por outro lado, o sr. Maluf parece ter alguma consciência de que terá escassas chances de ascender na escala de poder através de eleições livres e diretas, razão pela qual lhe valeria mais a máquina de clientela do que uma política menos infensa às demandas e necessidades da população de São Paulo.

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Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 1979.

por IGe em GREVE às 07:53 | 0 Comentários

Assembléia Geral dos Alunos do IG (29/05)

por IGe em GREVE às 07:49 | 0 Comentários

quarta-feira, 30 de maio de 2007

Carta do prof. Paulo Martins à Folha

Artigo em defesa das reivindicações estudantis, escrito pelo professor da Faculdade de Filosofia, cadeira de latim, escreveu para a Folha, porém foi vetado.

Resposta de um dos mais renomados professores do departamento de letras clássicas da USP aos vitupérios que tem sofrido a academia da FFLCH- USP por parte da imprensa:

Este artigo foi esquivado de ser publicado pelo jornal da Folha de São Paulo por parte do Uirá Machado Coordenador de Artigos e Eventos Folha de S.Paulo, por isso, peço que leiam e repassem aos tantos quantos tenham contatos na internet, é necessário ouvir a outra versão dos fatos:




Autonomia, Justiça, Ocupação e Certa Imprensa
Paulo Martins

Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.



De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Paulo responde por grande parte da pesquisa produzida no país ( 26.748 artigos publicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela também responsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) e de pós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado" com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em sua atuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez, são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "rico estado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em 2006 a 255.597 pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, no ambulatório[1][1].

A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão que leva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada pelo Institute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Ranking of World Universities - 2006) como a melhor Universidade da América Latina ou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, de acordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeira entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta é vasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têm titulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos 47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em uma só palavra "autonomia".

Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é: "capacidade de se autogovernar; direito reconhecido a um país de se dirigir segundo suas próprias leis; soberania; faculdade que possui determinada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem que sinta imposições restritivas de ordem estranha; direito de se administrar livremente; liberdade, independência moral ou intelectual." Pois bem, a Constituição Brasileira, em seu artigo 207 (com acréscimos da Emenda Constitucional no. 11), estende o preceito às Instituições de Ensino Superior, propondo:


"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."


Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 254:

"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:

I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;

II - representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos."

Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-científica e à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, a população brasileira observou um aumento significativo dos indicadores de produtividade das universidades ainda que restrições severas devam ser feitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única e exclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade das atividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesma maneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação da Constituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMP aumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas três Universidades sofreu um aumento inquestionável.

Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a uma transgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto da transparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penada e ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica ao publicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (que organiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e 51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).

Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia, impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimônio das Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticas e imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial. Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido exame de um dos artigos do decreto 51.471/07:


"Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e associedades de economia mista.

(...)

§ 2º - O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, bem como a admissão ou contratação de pessoal, mediante fundamentada justificação dos órgãos e das entidades referidas no "caput" deste artigo e aprovada:"

Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias de Regime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todo poderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratar professores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podem contratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta é apenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, o repúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menos justas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP, a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje a Universidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoria da USP.

Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados e desejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária das Universidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelas irregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, não visse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educação fundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administração direta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que se filiam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de serem co-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade em nosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre as Universidades.

Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seu secretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sem postos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros" e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por ser um veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, no respeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir a responsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP para aqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dos dirigentes universitários. A mídia (de modo geral – há exceções) e Governo acusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapam também às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade de São Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que, supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria em nome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programa comum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria - vejam só - o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já não estivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos" e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"), como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estão tentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nível estadual. Ridículo!

Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violência existe, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeito ao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior do Estado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não é transparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadação de ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais.

O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitária por eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudam nas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutir realmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suas reivindicações, longe de demonstrar fraqueza – há que se pensar nisto, haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela força policial – são características dos verdadeiros homens de Estado e de efetivos administradores de universidades públicas. É uma pena, entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dos Bandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidade do país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinal para que servem se apenas sabem servir ao poder constituído...

por IGe em GREVE às 14:59 | 0 Comentários

terça-feira, 29 de maio de 2007

ADUNICAMP (29/05): Docentes continuam em greve!

Assembléia de Docentes da UNICAMP, realizada em 29/5, deliberou:

1) Continuar EM GREVE por tempo indeterminado;

2) Participar de ato contra os decretos do governo Serra e SPPrev, no dia 31/5 (próxima quinta-feira), às 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

3) Participar de ato em frente à Reitoria da Unicamp, no dia 1º/06 (data da próxima reunião de negociação entre o Fórum das Seis e Cruesp), a partir das 13 horas.

4) Agendar debate com favoráveis e contrários aos decretos do governo Serra e SPPrev, com data a ser informada. Serão convidados a participar do evento: Dalmo Dalari, Antônio Cândido e os Reitores da Unicamp, USP e Unesp.

5) Recuperar o SOS Universidade a partir da reunião do Fórum das Seis, que acontece hoje (29/5), às 16 horas, na Adusp.

6) Próxima Assembléia de Docentes será no dia 5/6 (terça-feira), às 10 horas, no auditório da Adunicamp.

fonte: http://www.adunicamp.org.br

por IGe em GREVE às 16:34 | 0 Comentários

O caminho para as humanidades conseguirem verbas

por IGe em GREVE às 15:11 | 0 Comentários

Programação para os dias 29 e 31/05

Terça (29/05)
08:30h Café da greve
09:00h Ato no CONSU e Assembléia dos funcionários do IG
10:00h Assembléia ADunicamp
14:00h Aula pública com Professor Vitte/Assembléia dos Funcionários IG
16:00h Espaço de discussão Semana da Geografia
18:00h >>>Assembléia Geral dos Alunos do IG <<<



Quinta (31/05)
10:00h Aula pública, Plininho (IE), DCE, STU e ADunicamp (no CB)
12:00h Ato em São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, com as três Universidades Estaduais.

por IGe em GREVE às 13:07 | 0 Comentários

Assembléia dos Funcionários - IG/UNICAMP

Assembléia dos Funcionários do IG/UNICAMP aconteceu pela manhã da terça-feira (29/05), com decisão de participação na Assembléia Geral dos Funcionários às 11 hrs, e sem posicionamento quanto à greve. Nova Assembléia dos Funcionários do IG marcada para às 14 hrs de hoje (29/05).

por IGe em GREVE às 12:21 | 0 Comentários

Carta dos Docentes do Instituto de Economia - IE/UNICAMP

À Comunidade Acadêmica e Autoridades,

Deliberação da reunião de Professores do I.E. da UNICAMP realizada em 24/5/2007

Os docentes do Instituto de Economia conscientes da gravidade do momento atual para a vida acadêmica e universitária analisaram as diversas manifestações sobre o movimento grevista nas três Universidades públicas paulistas e suas causas, assim como as informações oficiais sobre essa questão, sejam pronunciamentos de autoridades governamentais, sejam os conhecidos Decretos do Governo Estadual, baixados em Janeiro do corrente ano.

Entendemos que a razão principal desta crise decorre da iniciativa do Governo Estadual de realizar uma mudança substantiva no ambiente institucional sob o qual nossas universidades se encontravam desde fins da década de 1980. Mais precisamente, a partir da conquista da autonomia formal e efetiva de nossas instituições universitárias.

Inicialmente, é necessário explicitar que sob o estatuto da autonomia, que também rege a principal instituição de apoio à pesquisa do Estado, a FAPESP, o sistema universitário paulista vem mantendo uma produção acadêmica de padrão internacional, constituindo-se em caso singular na América Latina. Ademais, este sistema tem contribuído sistematicamente para o avanço tecnológico do país por meio de um número expressivo de registro de patentes e o aperfeiçoamento das políticas públicas, bem como prestando diretamente serviços à população.
Uma primeira manifestação de tal autonomia se refere à questão de nosso financiamento. Cabe lembrar que este não tem origem na adoção de dispositivos formais constitucionais ou de outra ordem legal, mas no resultado da ação organizada dos atores que dela participaram, e que contou, à época, com o apoio de diversas instituições da sociedade. Sensível ao reconhecimento da importância das universidades na sociedade paulista e brasileira, o Governo Estadual tem renovado anualmente os Decretos relativos à manutenção de determinado percentual da arrecadação do ICMS destinado às três universidades estaduais.

As outras partes de nossa autonomia – quiçá as mais importantes -, a administrativa, a do ensino e a da pesquisa, instauradas desde nossa constituição tem sido mantidas, salvo nos tormentosos momentos durante a ditadura militar, traduzindo-se numa crescente inserção das universidades na sociedade paulista, bem como de apoio as atividades produtivas e de inserção no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Os diversos Decretos editados pelo Governo Estadual, em janeiro último, se constituem em ameaça à autonomia e ao papel exercido pelas universidades na sociedade paulista. A ameaça existe de jure, dado que os Decretos incluem explicitamente, como seu objeto, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta, as Autarquias de Regime Especial, nas quais nos enquadramos. Assim se dá, por exemplo, com os Decretos 51.471, 51.472 e 51.473, que tratam da reavaliação de contratos, redução de gastos e proibição de contratações, impondo que elas sejam submetidas à aprovação da administração centralizada do Governo do Estado. No campo da gestão das instituições, o Decreto 51.460 rompe a autonomia ao submeter o CRUESP a esta mesma administração, destinando a sua presidência a um secretário de Estado.

Sem minimizar os efeitos possíveis das menções acima citadas, o pior está nos Decretos 51.460 e 51.461, que retiram da antiga Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento) a USP, a UNICAMP e a UNESP, transferindo-as para a nova Secretaria de Ensino Superior. A estranheza nesses atos, e porque não dizer também o temor, é que permanecem na Secretaria de Desenvolvimento, à parte, a FAPESP e as FATECs.

Ora, cabe perguntar porque estas instituições de ensino superior e a de apoio à Pesquisa foram separadas em distintas secretarias, uma vez que as FATECs são também Instituições de Ensino Superior, tal como as três universidades. E a FAPESP, embora não o seja, desde quando foi criada, passou a constituir o pilar fundamental de apoio financeiro para a pesquisa e a pós-graduação no Estado de São Paulo – concentrando a maior parte de seus recursos, exatamente nas três universidades. Estas, entre outros indicadores de alta produção, são responsáveis por mais de 40% das publicações científicas do Estado, por cerca de 30% da formação de Mestres e de 50% da de Doutores do Brasil. Não foi por outra razão que em seus Estatutos, manteve-se, até recentemente, majoritária presença em seu Conselho e Direção, de categorizados docentes das três universidades. Causa ainda estranheza que a Fundação Memorial da América Latina – que não é uma Instituição de Ensino Superior -, tenha sido igualmente transferida junto com as três universidades e mais duas outras Faculdades públicas para a Secretária de Ensino Superior.

É verdade que foram feitas comunicações verbais e escritas prometendo manter nossa autonomia. Acreditamos, sinceramente, que essa intenção é verdadeira. Mas essas comunicações, diante da permanência desses dispositivos legais ameaçadores, está sendo inócua perante a maior parte do corpo docente e discente, que pergunta, intranqüila: mas então, porque são mantidos?

Deve-se ainda resgatar o dispositivo encontrado no Artigo 2º do Decreto 51.461 sobre a função da nova Secretaria de Ensino Superior de “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”. Um texto legal assim escrito e a separação institucional das três universidades, e de seu principal órgão financiador de pesquisas científicas, a FAPESP, conduz inevitavelmente à falsa idéia de que o desenvolvimento depende apenas da pesquisa prática e material, prescindindo da reflexão básica e científica.

Tendo em vista o exposto, apelamos à Comunidade Acadêmica e às suas Autoridades para que façam urgentes gestões junto ao Governo Estadual, no sentido de:
1. Revogar ou Emendar, no que for necessário, os decretos que efetivamente mantenham a ameaça da quebra da autonomia;
2. Re-agrupar, em uma só secretaria de Estado, a FAPESP, USP, UNICAMP, UNESP, FATECs e outras instituições pertinentes.
3. Fomentar o debate sobre o projeto de novo escopo institucional para as entidades de ensino superior e pesquisa do Estado de São Paulo.

por IGe em GREVE às 11:59 | 0 Comentários

Situação/Movimentação nas Universidades Estaduais Paulistas - 29/05

Categorias em greve:

PROFESSORES
ADUSP GREVE 22/5/2007
ADUNICAMP GREVE 23/5/2007
ADUNESP GREVE 25/5/2007

FUNCIONÁRIOS
SINTUSP GREVE 16/5/2007
STU (UNICAMP) GREVE 25/5/2007
SINTUNESP GREVE 25/5/2007


UNESP
Araraquara GREVE 24/5/2007
Araçatuba
Assis
Bauru INDICATIVO 29/5/2007
Botucatu
Dracena
Franca INDICATIVO 29/5/2007
Guaratinguetá
Ilha Solteira GREVE 25/5/2007
Jaboticabal
Marília GREVE 25/5/2007
Ourinhos INDICATIVO 28/5/2007
Presidente Prudente GREVE 29/5/2007
Registro
Rio Claro OCUPAÇÃO/INDICATIVO 29/05/2007
Rosana
São José dos Campos
São Josédo Rio Preto
São Paulo INDICATIVO 29/5/2007
Sorocaba
Tupã


USP (INTERIOR)
São Carlos GREVE
Ribeirão Preto GREVE
Piracicaba INDICATIVO
Pirassununga
Lorena
Bauru


USP (SÃO PAULO)
CAMPUS BUTANTÃ
FAU GREVE 24/5/2007
JORNALISMO GREVE 22/5/2007
ICB GREVE 24/5/2007
FÍSICA GREVE 21/5/2007
BIBLIOTECONOMIA GREVE 22/5/2007
ÁUDIO VISUAL GREVE 17/5/2007
MÚSICA GREVE 17/5/2007
ARTES PLÁSTICAS GREVE 16/5/2007
ARTES CÊNICAS GREVE 17/5/2007
FONOAUDIOLOGIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
FISIOTERAPIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
TERAPIA OCUPACIONAL (FOFITO) GREVE 16/5/2007
PEDAGOGIA GREVE 18/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 15/5/2007
LETRAS GREVE 16/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
EAD GREVE 17/5/2007
FILOSOFIA GREVE 16/5/2007
IAG INDICATIVO
GEOLOGIA INDICATIVO 23/5/2007
PSICOLOGIA INDICATIVO
EDUCAÇÃO FÍSICA INDICATIVO BIOLOGIA INDICATIVO 28/5/2007
VETERINÁRIA INDICATIVO 29/5/2007
POLITÉCNICA DISCUSSÃO

UNIDADES EXTERNAS (USP)
DIREITO GREVE 23/5/2007
NUTRIÇÃO GREVE
MEDICINA NÃO GREVE
ENFERMAGEM


EACH
CIÊNCIAS DA NATUREZA GREVE 24/5/2007
GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS GREVE 24/5/2007
LAZER E TURISMO GREVE 24/5/2007
MARKETING NÃO GREVE 24/5/2007
SISTEMAS DA INFORMAÇÃO GREVE 24/5/2007
TÊXTIL GREVE 24/5/2007
CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA GREVE 24/5/2007
GERONTOLOGIA GREVE 24/5/2007
OBSTETRÍCIA GREVE 24/5/2007
GESTÃO AMBIENTAL GREVE 24/5/2007


UNICAMP
FILOSOFIA GREVE 16/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 16/5/2007
EDUCAÇÃO GREVE 16/5/2007
GEOLOGIA GREVE 22/5/2007
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ARTES GREVE 23/5/2007
EDUCAÇÃO FÍSICA GREVE 23/5/2007
BIOLOGIA DISCUSSÃO SEMANA DE 28 DE MAIO
LETRAS DISCUSSÃO SEMANA DE 28 DE MAIO


(dados do link http://ocupacaousp.noblogs.org)

por IGe em GREVE às 11:37 | 0 Comentários

Aula pública com professor Archimedes Perez Filho

Aula pública na tarde de segunda-feira (28/05), na qual o Professor Archimedes fala sobre a criação dos cursos de Geografia e Geologia na UNICAMP, a falta de professores, a representação de alunos e participação acadêmica.

por IGe em GREVE às 00:49 | 0 Comentários

Repasses não publicados

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha de S.Paulo

O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.

Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.

A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.

Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.

O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.

Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no "Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.

O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."

A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a noite de quinta (24) não houve resposta.

por IGe em GREVE às 00:41 | 0 Comentários

SERRA JÁ FEZ APAGÃO EM VERBA DE UNIVERSIDADES

Desde Setembro, não se sabe o que o Governo de São Paulo faz com relação às verbas das universidades. É possível, portanto, que o Governador Serra já esteja fazendo em 2007 aquilo que o Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que só aconteceria em 2008: manipular as verbas das universidades segundo o arbítrio do Governador.

Essa é a tese do deputado Mário Reali, do PT, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Assembléia Legislativa de São Paulo, que falou em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 25.

"Isso é possível. O controle dos repasses, na verdade, nós não sabemos osvalores que estão sendo repassados e as garantias do cumprimento dos 9,57% (que é o valor do ICMS que o Governo tem que repassar às universidades)", disse Reali.

Segundo Reali, hoje os deputados e a sociedade não têm informação para dizer o que está acontecendo em relação aos repasses de verbas às universidades.

• Leia a íntegra da entrevista do deputado Mário Reali:
  

Paulo Henrique Amorim - Eu vou conversar agora com o deputado Mário Reali, do PT e da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputado Reali, o senhor vai bem?

Mário Reali - Tudo bem, Paulo.

Paulo Henrique Amorim - É um prazer falar com o senhor, deputado. Deputado, O José Ernesto Credendio, da "Folha de São Paulo" publica na edição on-line, que eu acabo de ler, que o governo José Serra pretende fazer uma mudança no sistema de orçamento do Estado de São Paulo de tal
maneira que o Diário Oficial do Estado não divulgue o movimento das contas das universidades estaduais. O que significa exatamente isso para um contribuinte, um eleitor em São Paulo que não saiba como funciona essa Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Mário Reali - Bom, primeiro, o problema não é só a divulgação no Diário Oficial. Mas mesmo no site da Secretaria da Fazenda, ou seja, permitir o acompanhamento do cidadão paulista de como está a execução orçamentária, de como estão sendo gastos os recursos orçamentários do Estado. O governador tem falado em relação à universidade que é preciso ter transparência. Então, por isso, inclusive, a proposta de colocar a execução orçamentária da universidade no acompanhamento financeiro do Estado. Agora, a bancada do PT tem feito anualmente emendas à LDO para garantir os repasses do governo do Estado às universidades seja explicitado, de maneira clara. Porque o orçamento é uma peça muito complexa paro seu acompanhamento do processo.

Paulo Henrique Amorim - Evidentemente.

Mário Reali - No governo Lembo, por exemplo, nós conseguimos que se a emenda fosse aprovada na LDO e tivemos o acompanhamento e a explicitação dessa transferência no Tesouro para a universidade, sendo explicitada no site da Secretariada da Fazenda, no site das universidades. Nós notamos, por exemplo, no site da Secretariada da Fazenda até setembro do ano passado havia essa transparência. Em setembro, talvez por influencia da nova, do governo que estaria por vir, saiu do ar. O da Unesp agora, a partir de março, já não estamos tendo acesso de quanto o governo está repassando para a universidade. E na LDO, não havendo essa previsão, obviamente nós vamos fazer a proposta de emenda pra garantir a transparência como também...

Paulo Henrique Amorim - Pois não.

Mário Reali - Como também os relatórios quadrimestrais, que são obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós sempre cobramos que as transferências, as verbas vinculas - Educação, Saúde - pra garantir os percentuais deveriam ser apresentadas. E o Estado sempre diz que não: "Isso só no balanço no final do ano, porque a execução orçamentária é muito heterogênea, não tem regularidade".

Paulo Henrique Amorim - Se eu entendo bem o que está acontecendo, me permita uma linguagem leiga: ele, para justificar a administração centralizada na mão dele das contas das universidades, ele invoca a transparência. E no que concerne a mostrar o que ele faz, ele faz, digamos, um apagão.

Mário Reali - É, exatamente isso. A transparência é boa para aquilo que ele precisa ter controle. Agora, pra gente controlá-lo ele prefere não ter transparência.

Paulo Henrique Amorim - Então, ele pra controlar ele quer luz acesa. Pra nós controlarmos ele, ele apaga a luz.

Mário Reali - Exatamente. Esse é o princípio.

Paulo Henrique Amorim - Entendi. E o que o senhor acha que consegue fazer com a sua bancada minoritária?

Mário Reali - Então, nós vamos pressionar na formação da LDO pra que esses instrumentos de controle sejam controlados. Porque, aparentemente, é uma questão burocrática, a apresentação de demonstrativos, peguei o manual do Tesouro Nacional que inclusive foi elaborado durante o governo Fernando Henrique, a elaboração dos relatórios, da prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal e tal. Mas eles são fundamentais para garantir a transparência da execução orçamentária e o acompanhamento do cidadão. Hoje nós temos muitas dificuldades. Se você pegar, por exemplo, as empresas estatais que na verdade nós não temos o controle a não ser através de balanços, desde CDHU, Metrô, as diversas empresas, a CPTM, EMTU, nós só temos acesso através dos balanços, porque são empresas não dependentes do Estado. Mas, por outro lado, você pegando o balanço vai ver que se elas fossem realmente não dependentes elas não precisariam do aporte de recursos que o governo coloca...

Paulo Henrique Amorim - Também aí tem um apagão.

Mário Reali - Aí também tem um apagão. O CDHU que é objeto de um pedido de CPI exatamente por isso, nós temos uma dificuldade muito grande de acompanhar a execução orçamentária, de conhecer os contratos que estão sendo conduzidos pelo CDHU e inclusive os contratos que são apontados pelo Tribunal de Contas que foram enviado à Assembléia para avaliação, muito deles estavam engavetados. Em 2006 nós apontamos essa questão, eram 970 contratos que não haviam sido deliberados na Comissão de Finanças. E agora esses contratos nós conseguimos colocar na pauta e produzir uma série de decretos legislativos para que eles fossem deliberados e enviados ao Ministério Público para investigação. E o que aconteceu é que até hoje
esses decretos legislativos, esses projetos de decretos legislativos não foram votados pelo plenário. E fazem parte da pauta obstruída e não estão sendo objetos de investigação do Ministério Público.

Paulo Henrique Amorim - Agora, deputado, só pra concluir e entender o seu raciocínio: quer dizer que desde setembro não se sabe o que o governo de São Paulo faz com relação às verbas das universidades.

Mário Reali - Exatamente.

Paulo Henrique Amorim - É possível então que o governador Serra já esteja fazendo em 2007 aquilo que o secretário Pinotti disse que só aconteceria em 2008, ou seja, manipular as verbas das universidades segundo o arbítrio do governador. Isso é possível ou não?

Mário Reali - Isso é possível. O controle dos repasses, nós, na verdade, não sabemos os valores que estão sendo repassados e a garantia do cumprimento dos 9,57%.

Paulo Henrique Amorim - Ou seja, isso pode estar sendo feito já hoje.

Mário Reali - Isso pode estar sendo hoje. Hoje nós não temos informação pra dizer realmente o que está acontecendo em relação a esse caso.

Paulo Henrique Amorim - Muito bem, deputado Mário Reali. Nós acompanharemos essa momentosa questão e esperamos contar com a sua colaboração daqui pra frente.

Mário Reali - Pois não. Muito obrigado. É um prazer trazer informações e
está discutindo com você.

Paulo Henrique Amorim - Muito obrigado, deputado. Um abraço.

Mário Reali - Um abraço.

por IGe em GREVE às 00:32 | 0 Comentários

segunda-feira, 28 de maio de 2007

Sobre a desobediência civil

Texto publicado no blog da ocupação da USP, no dia 26 de maio 2007 às 23:49
http://ocupacaousp.noblogs.org/post/2007/05/26/sobre-a-desobedi-ncia-civil

Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Cilaine Alves Cunha, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP
Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Filippina Chinelli, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
João Bernardo, escritor e professor
João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP
Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo

por IGe em GREVE às 21:53 | 0 Comentários

Sobre a polícia na USP

ENTREVISTA - OLGÁRIA MATOS

Polícia na USP é 'mais do que autoritarismo' , diz filósofa

A renomada filósofa Olgária Matos e outros 300 intelectuais firmam abaixo-assinado no qual rejeitam a 'ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria]' da USP. Para ela, os estudantes deram 'uma aula de democracia ao poder instituído na universidade'.
Rafael Sampaio - Carta Maior

Data: 23/05/2007
SÃO PAULO - Signatária de um abaixo-assinado que pede novas negociações da reitora Suely Vilela com os estudantes que ocuparam a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), no campus Butantã, em São Paulo, a professora titular de Filosofia, Olgária Matos, chama de "absurda" a hipótese de a Tropa de Choque realizar o despejo forçado da ocupação. Olgária é especialista em filosofia política e História da Filosofia, com enfoque no iluminismo. Ela lançou
livros como "Discretas Esperanças". Assim como Olgária, outros 300 professores da USP assinam a petição e rejeitam "qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista a justeza de sua causa política em defesa da universidade pública". Dentre
os que assinam o documento estão os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi, José Miguel Wisnik, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Luiz Tatit, Paulo Arantes, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.

"Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre", diz Olgária, para quem as "novas idéias" não podem ser limitadas.

"É claro que muitos professores não acham [a ocupação] uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política", pondera a professora. Porém, ela faz questão de lembrar que "enviar a Polícia Militar, neste caso [de ocupação], é como intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes".

• Confira, abaixo, a edição das melhores partes da entrevista:

Carta Maior - Como a senhora vê uma provável desocupação da reitoria da universidade mediante uso da força policial?
Olgária Matos - Seria gravíssimo se isso viesse a acontecer. Parece-me que o significado das reivindicações dos estudantes é legítimo, o que deve ser discutido com a Reitora e não com a Polícia Militar.
Acredito que esta ocupação foi uma fórmula para estes jovens darem uma aula de democracia ao poder instituído na universidade. Eles devem ter consciência total ou parcial do que está acontecendo, e assim se faz o difícil aprendizado democrático que as autoridades universitárias não conseguem entender.

CM - A senhora, que tem uma longa história na universidade, já presenciou este tipo de ação da Polícia Militar dentro do campus?
Olgária - Eu só me lembro da ocupação do prédio da Maria Antônia [batalha ocorrida em outubro de 1968 entre estudantes de Filosofia da USP e da Universidade Mackenzie]. Foi o dia mais triste da história desta instituição e de todas as universidades do Brasil, se você quer saber.

CM - Qual o significado simbólico da presença da Polícia Militar no campus? Trata-se apenas de autoritarismo?
Olgária - Não é autoritarismo, é pior. Porque quando há autoritarismo, ele previne muitas vezes o uso da força policial, porque já faz [implicitamente] o papel de polícia. Não é que os policiais sejam maus. Mas o que significa a presença da polícia armada dentro de um campus, sendo que as nossas únicas armas são os livros e o pensamento?
É muito grave, porque se ocorrer isso, serão armas desiguais, e o recinto universitário é um lugar que fica distante do conflito armado urbano. Enviar a Polícia Militar neste caso é como tentar intimidar um movimento civil, intelectual e político dos estudantes. Seria responder a isso com a força bruta, então é totalmente absurdo.

CM - A senhora diz que as reivindicações são legítimas. O que pensa da ocupação na Reitoria?
Olgária - Eu acho que os estudantes que lá estão têm consciência de que eles não representam todos os estudantes, todos os professores e todos os funcionários da universidade. Se eles discutiram e na dinâmica do movimento estudantil foi decidido assim, não cabe a nós julgar.
Não sei, mas talvez eles se sintam desatendidos e não encontraram quem intermediasse as suas reivindicações. Acho que [ocupar] foi uma atitude extrema, mas toda esta politização amadurece e ensina. Todas as reuniões, estas discussões, tudo isso esclarece a consciência dos atos dos alunos. Isso amadurece a vida política da universidade e dos estudantes. Antes de avaliar se
é legítimo ou não, acho que vale olharmos a politização que o ato teve e em como isso vai ficar na história da universidade.

CM - Existe um consenso dentre os professores de que utilizar a força policial
para fazer a desocupação da Reitoria é desnecessário?
Olgária - Os professores não querem violência na desocupação. O que não é consenso é sobre a ocupação ou não da Reitoria. Há professores que crêem que ocupar este prédio é um excesso de ativismo. Simbolicamente é um lugar muito importante, é o lugar da autoridade, a Reitoria, que é necessária para coesão de toda a vida universitária.
É claro que há muitos professores que não pensam que [a ocupação] é uma atitude que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política. Agora, parece que as últimas gestões da Reitoria e das direções dos cursos vêem os estudantes como uma parte desprezível ou secundária na vida universitária. Na verdade, a razão de ser da USP é a docência e a pesquisa, que não são duas coisas separadas.
A docência existe, então é essencial existirem aulas. Eu acho que os estudantes são a matéria nobre da instituição, e vejo uma desconsideração [da Reitoria].
Se a reitora Suely Vilela marca uma audiência pública e não pode aparecer [primeira razão do protesto dos estudantes], ela deveria enviar alguém, um representante. Os estudantes não estão [fazendo a ocupação] em uma causa vazia. Eles querem defender a universidade. Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre. As novas idéias não podem ser cerceadas.
Então você tem que responder intelectualmente ao movimento estudantil, que está fazendo uma defesa da autonomia universitária. Não é só autonomia orçamentária, mas é de pesquisa e de deliberações. É uma questão de filosofia política séria. E mais: é uma questão de dignidade institucional. Não dá para inverter uma lei que foi conquistada com muita luta dos docentes, depois de um longo período de ditadura. Ou seja, estes decretos causam uma reação instantânea de quem entende o que é a universidade.
A sociedade brasileira entende mal o papel de uma universidade, infelizmente. Nosso país tem elites avarentas no seu conhecimento, que não querem compartilhá-lo com a sociedade. A universidade é mal-entendida, por isso há espaço para a reitora Suely não se dispor a negociar mais. Até agora, os professores tentaram fazer algumas comissões para negociar com ela. Mas Suely não recebe nem estes grupos, formados às vezes por professores universitários e intelectuais renomados.

CM - A senhora acredita que os decretos de fato ferem a autonomia universitária?
Olgária - Claro que ferem! Só a idéia de ter um decreto já fere a autonomia. Não dá para dizer o contrário quando existe uma rotina consolidada na universidade mais importante da América do Sul, e que acaba alterada desta forma.
A universidade sabe o que faz, o que precisa e o que conduz. Ela presta periodicamente contas ao governo, e sabe a dinâmica de seus cursos, de suas publicações, de suas relações com docência, pesquisa, extensão, os congressos, as relações com outras universidades, com o ensino superior estrangeiro. O governo que está fora dela vai deliberar se o que a universidade faz está correto ou não, se tem qualidade ou não?
O governo é uma instância burocrática político-administrativa externa à universidade, que tem que dialogar. Mas não é na forma de decreto que se cria esse diálogo. Fazer os decretos é uma expropriação das práticas e consciência universitária, isso é gravíssimo.
Estamos vivendo o fim da universidade pública, gratuita e de qualidade. Não é um ataque isolado. Trata-se de um processo maior do que o governo de José Serra (PSDB-SP), que é só um emissário desta situação [de mercantilização] das universidades.

por IGe em GREVE às 19:54 | 0 Comentários

Marchinha pro Serra

A turma da Música do IA- Unicamp fez essa marchinha para o Serra e agora eles gravaram em mp3 para que todos possam aprender a cantar!
Para fazer o download, é só clicar aqui! (Link alternativo aqui)


Oh Serra, não leve a mal
O seu decreto é inconstitucional

Propondo a dissociabiblidade
Afeta toda a nossa sociedade

Ensino, pesquisa e extensão
Separados não funcionam não

Secretário do ensino superior
Você tirou a nossa autonomia
A mídia que está a seu favor
Não liga para o que aqui se cria
Ei Pinotti, me escute por favor
Entenda minha paralisia
Estamos sem professor
Conhecimento não é mercadoria

por IGe em GREVE às 19:30 | 0 Comentários

Nós, o Serra e os decretos

NOTÍCIA 1
O Eduardo Suplicy parece apoiar a mobilização dos estudantes na USP.Vejam: "No domingo (27), foi organizado um almoço, que contou com aparticipação de familiares e amigos dos estudantes. No fim do dia, porvolta das 19h, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) visitou a ocupação elevou aos alunos cópias do texto do professor Dalmo Dallari, da Faculdadede Direito da USP, para embasá-los juridicamente no encontro com Marrey.
"Fonte: http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5374.jhtm

NOTÍCIA 2,
por Jornal do Campus (USP)
Ocupação da reitoria da USP - Entrevista do Professor Dalmo DallariPor Jornal do Campus -
ECA-USP 15/05/2007 às 22:27
O Jurista e Professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, deuuma entrevista ao Jornal do Campus, publicado pela Escola de Comunicação eArtes da USP. Nessa entrevista o professor Dallari fala sobre os decretosdo Joselito Serra e da autonomia universitária.Jornal do Campus - Com os decretos do governador José Serra e a criação daSecretaria de Ensino Superior a autonomia universitária está ameaçada ?Professor Dalmo: Eu acho que está ameaçada, mas as decisões do governoestadual poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal porinconstitucionalidade. Essa criação de uma Secretaria do Ensino Superiornão tem nenhuma razão de ser. As universidades públicas estaduais têmautonomia que está na Constituição, então o que o governo devia fazer é ocontrário disso: dar todo o apoio pra que elas possam efetivamente seaperfeiçoar.É da essência da universidade a liberdade e a independência. Quando umauniversidade é atrelada a um governo não é mais universidade, será maisuma repartição burocrática. É preciso haver uma reação muito forte deprofessores, alunos e funcionários em defesa dessa autonomia.E mesmo aqueles que não estão na universidade precisam perceber isso edefender essa causa porque ela interessa a todo o povo. Porque é auniversidade, sobretudo a pública que pode realizar estudos e pesquisasdando prioridade ao interesse público, e não a objetivos econômicos. Entãoeu acho que temos o direito e o dever de resistir a essa investida dogoverno estadual.Jornal do Campus - O que essa perda de autonomia pode significar em termospráticos ?Professor Dalmo - Essa perda de autonomia significa, por exemplo, escolhero que vai ser ensinado ou não, que cursos vão ser mantidos ou não. Ogoverno poderá decidir que estudar Direito Constitucional, Princípios,tudo isso é perda de tempo e que o melhor é estudar Direito Econômico.Isso interessa às empresas.É por isso que estão querendo tirar a autonomia: pra tratar a universidadecomo uma empresa e não mais como uma instituição pública.É preciso que a universidade seja tratada de maneira adequada inclusivepelo governo, a partir da destinação de recursos. A universidade que temque mendigar recursos não pode se desenvolver ou então acaba vendendo asua autonomia para obter recursos, como acontece em vários setores.A perda de autonomia, de uma vez por todas, vai colocar a universidade aserviço das elites econômicas. Por isso, é preciso lutar por ela.
Fonte: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382028.shtml

NOTÍCIA 3
Site do Jornal do Campus, USP:http://www.eca.usp.br/jc/

NOTÍCIA 4
"Serra vê motivação político-eleitoral em invasão da reitoria da USP"Acessar:http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/estado/2007/05/25/ult4528u49.jhtm

por IGe em GREVE às 14:09 | 0 Comentários

Programação de atividades para o dia 28/05/07(Segunda-Feira)

14:00hs - Aula pública Porf. Archimedes (fará um breve histórico do instituto e sobre professores)

16:00hs - Discussão prévia para o Ato no Consu

19:00hs - Reunião Geral entre Geologia e Geografia (discutir as questões dos campos que ocorrerem durante a greve e o dia da Assembléia Geral do instituto)

por IGe em GREVE às 10:12 | 0 Comentários

sábado, 26 de maio de 2007

Entendendo os Decretos I

Decreto 51.460 (1o de janeiro de 2007).

Descrição Geral: “Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providência correlatas”.
Trechos Interessantes: “·Cf. Art. 4, inc. III: transfere as Universidades Estaduais para a Secretaria de Ensino Superior. “, ” Cf. art. 7, inc. XII: transfere o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETPS – e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – para a Secretaria de Desenvolvimento”
Como era antes: Os ensinos básico, técnico e superior vinculavam-se à Secretaria de Educação.
Como ficaram: Fragmentam-se os ensinos básico (educação infantil, fundamental e médio), técnico e superior. Ensino Básico: mantém-se na Secretaria de Educação. Ensino Técnico: vai para a Secretaria de Desenvolvimento (juntamente com a FAPESP). Ensino Superior: vai para Secretaria de Ensino Superior.
Conseqüências: Desacata e fere o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal (ao fragmentar os ensinos).

Decreto 51.461 (1o. de janeiro de 2007)

Descrição Geral:“Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.
Trechos interessantes: “-Cf. art.2, inc. III, letra c: promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade”
Como era antes: Não havia nenhuma distinção legal que privilegiasse tipos de pesquisa. No caso do CRUESP: o seu presidente era determinado por um rodízio entre um dos três reitores das Universidades Estaduais, que assumia o cargo por um ano.
Como ficaram: Explicita-se e regulamenta uma prática predominantenos últimos anos de se priorizar as pesquisas que têm uma vinculação direta com a lógica mercantil. Quanto ao art. 42, §1, inc. I: foi revogado (após pressões) pelo decreto 51.535 (31/1/2007), que reestabelece o sistema de rodízio.
Conseqüências: Cria-se uma falsa dicotomia entre “pesquisa operacional” e pesquisa básica, materializando o contingenciamento de verbas para as demais pesquisas das diferentes áreas do conhecimento em benefício das pesquisas com valor mercadológico. Contraria o artigo 218 da Constituição Federal, que garante “tratamento prioritário” à pesquisa científica básica, “tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”.

Decreto 51.471(2 de janeiro de 2007)

Descrição Geral: “Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas”.
Trechos interessantes: “ Cf. art. 1o e o § 2: Veda a contratação e admissão de pessoal das Universidades Estaduais, entre outros"
Como era antes:A partir da concessão da Autonomia Universitária para as Universidades Estaduais (em 1989), cada universidade e suas instâncias deliberativas ficavam responsáveis pela administração e aplicação dos recursos financeiros e orçamentários a elas destinados por determinação legal (por meio do repasse de no mínimo 9,57% do ICMS).
Como ficou: Novas contratações são vedadas e restringidas aos casos excepcionais a serem aprovados pelo Governador do Estado depois de submetidos ao “Comitê de Qualidade da Gestão Pública” (entidade composta por diversos Secretários do Estado e presidida pelo Chefe da Casa Civil).
Conseqüências: Desloca os poderes decisórios fundamentais das administrações e instâncias deliberativas das Universidades Públicas Paulistas – no que diz respeito à contratação e admissão de pessoal – para concentrá-los no executivo estadual. Fere completamente a autonomia administrativa universitária, neste âmbito, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal do Brasil e em específico a Autonomia Universitária das Estaduais de 1989.
Promove o enxugamento do quadro universitário. Isto pode implicar: precarização das atividades fundamentais da universidade, podendo resultar numa maior privatização das mesmas; e precarização do trabalho docente, administrativo e de pesquisa.


Decreto 51.636 (9 de março de 2007)

Descrição geral: “Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas”.
Trechos interessantes: “-Cf. art. 2, inc. III: cria o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, obrigando todas as unidades administrativas e autarquias do Estado, especialmente as Universidades Estaduais, a submeterem-se ao mesmo.”,”-Cf. Arts. 6 e 7: delimita todos os gastos públicos estaduais à “Programação Orçamentária da Despesa do Estado” e obriga as “Unidades Gestora Executoras”, no caso as universidades e autarquias, a submeterem suas possíveis alterações orçamentárias na forma de “solicitação” por meio de sistema eletrônico”.
Como era antes: Desde 1989, as unidades administrativas e as instâncias deliberativas das Universidades Estaduais Paulistas gozavam de autonomia de gestão financeira e orçamentária mas prestavam contas mensalmente dos gastos.
Como ficou: Obriga as Universidades Estaduais Paulistas a ingressarem no SIAFEM/SP, por meio da sua vinculação à “Programação Orçamentária de Despesas do Estado”. Submete a autonomia de remanejamento orçamentário das Universidades à posterior autorização do Executivo Estadual por meio do SIAFEM.
Conseqüências: Engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das Universidades Estaduais ao Executivo Estadual, por intermédio do SIAFEM/SP. Fere a prerrogativa constitucional da Autonomia Universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.


Decreto 51.660(14 de março de 2007)

Descrição Geral: “Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas”
Trechos Interessantes: ”- Cf. art. 1o: vincula diretamente a Comissão de Política Salarial ao Governador do Estado.”
Como era antes: As questões relativas à política salarial eram negociadas e deliberadas no âmbito do CRUESP.
Como ficou: Toda pauta relativa às questões salariais (vantagens e benefícios) de todas as categorias das Universidades Estaduais Paulistas serão submetidas às diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual, via Comissão de Política Salarial.
Conseqüências: concentração de toda negociação referente às políticas salariais ao âmbito do Executivo Estadual. Submete todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios à submissão da Secretaria de Gestão Pública, que segue as diretrizes da Comissão de Política Salarial e que, por sua vez, está subordinada ao Executivo Estadual.

por IGe em GREVE às 17:30 | 0 Comentários

sexta-feira, 25 de maio de 2007

Com vocês o governador!

por IGe em GREVE às 19:46 | 2 Comentários

Aula Pública com o Professor Lindon Fonseca

por IGe em GREVE às 19:36 | 0 Comentários

Debate com professores do Instituto do IG

por IGe em GREVE às 19:29 | 0 Comentários

Aula Pública com o Professor Lobão

por IGe em GREVE às 19:24 | 0 Comentários

FOTOS DA GREVE

Alunos do IG Unicamp organizando a greve.

por IGe em GREVE às 19:19 | 0 Comentários

PIZZA NO CACT!!!!!!!!!

18:00 DISCUSSÃO COM ALUNOS DO NOTURNO E PIZZA NO CACT!!!!!!!!!

por IGe em GREVE às 13:57 | 0 Comentários

quinta-feira, 24 de maio de 2007

Dia Terceiro: Programação

Segue abaixo a programação para o dia 25/05 - terceiro dia de greve.

MANHÃ

8:30 CAFÉ DA MANHÃ NO CACT

10:00 FILME: INDOCHINA (sobre a Guerra do Vietnã)

TARDE

14:00 AULA PÚBLICA COM PROFESSOR LINDON FONSECA

16:00 ESPAÇO DE DEBATE: CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

18:00 DEBATE COM ALUNOS DO NOTURNO

PROGRAMAÇÃO RESTANTE A DEFINIR

obs.
Gostaríamos de lembrar que as atividades de mobilização se inciam às 7:00hs todos os dias.

por IGe em GREVE às 21:06 | 0 Comentários

CARTA PUBLICADA NO PORTAL DA UNICAMP , 24/05. É EVIDENTE COMO SE TENTA REDUZIR A PÓ A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DAS GREVES QUE ACONTECEM NO CAMPUS.

por IGe em GREVE às 17:41 | 0 Comentários

... sobre os decretos ...

Ao contrário do que dizem entender os reitores, asuniversidades estaduais USP, Unesp e Unicampprecisarão da autorização do governador José Serra(PSDB) para fazer grandes alterações em seu orçamento.O secretário de Ensino Superior, José AristodemoPinotti, disse que só com um decreto de Serra asuniversidades poderão remanejar verbas entre os trêsgrupos orçamentários (pessoal, custeio einvestimento) . Informação confirmada pela Secretariado Planejamento.Ou seja, se a USP quiser, por exemplo, tirar R$ 1milhão do item "compra de material" e optar porutilizar esse dinheiro na construção de um novolaboratório precisará pedir autorização a Serra. Omesmo princípio valerá para o caso de desejar tirardinheiro da pós-graduação e aplicar na graduação.Procurado pela Folha, o presidente do Cruesp (conselhode reitores), José Tadeu Jorge (Unicamp), afirmou queas negociações com o governo seguiam em uma direçãodiferente da apresentada por Pinotti: "Nasconversações mantidas com o governo, as universidadestiveram a garantia de que a autonomia não sofreráqualquer tipo de restrição e de que continuarão aoperar sua execução financeira da forma como sempre ofizeram".PolêmicaDesde 89, quando as universidades ganharam umpercentual fixo do Orçamento (até então, o montanteera negociado anualmente), podiam fazer todo tipo deremanejamento.Segundo os reitores, a liberdade e a agilidade demanejar verbas foi primordial para que as trêsuniversidades crescessem (têm hoje cerca de metade daprodução científica do país).O embate entre a academia e o governo começou noinício da gestão Serra, quando ele criou a Secretariade Ensino Superior e determinou que as universidadesprestassem contas no sistema eletrônico de execuçãoorçamentária do Estado, assim como todas assecretarias, o Legislativo e o Judiciário.Além disso, foi divulgado que todo o remanejamento deverba dependeria de autorização do governo. Asuniversidades diziam que sua autonomia estava sendoatacada. O governo, que queria mais transparência.À época, a reitora da USP, Suely Vilela, disse que "oremanejamento (...) é uma característica da autonomiade gestão financeira e orçamentária e, portanto,fundamental para a gestão da universidade" .Já o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna,afirmou que a mudança não prejudicaria a agilidade dasuniversidades. "No caso das universidades, que têmautonomia, o pedido é atendido em 24 horas. Eu nemolho."A situação se acalmou apenas no meio de fevereiro,após reuniões entre as partes, quando os reitoresconsideraram que somente teriam de informar seusgastos diariamente (antes, era mensalmente) , mas quenão seria necessário autorização do governador paranenhum remanejamento.A Folha procurou o titular do Planejamento paracomentar a declaração de Pinotti. Por meio de suaassessoria, disse que apenas Pinotti trata do assunto.A assessoria afirmou ainda que não há contradiçãoentre as declarações (a de Luna e a de Pinotti), pois a frase de Luna era "mais genérica" e não abordavaremanejamentos entre os grandes grupos (investimento,custeio e pessoal).

por IGe em GREVE às 17:40 | 0 Comentários