quinta-feira, 24 de maio de 2007

Greve da Fatec-SP

Trapalhadas na Secretaria de Ensino Superior
JORGE MEGID NETO
Folha de S.Paulo - Opinião - 21/05/07

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Não é possível escamotear essas ações atrapalhadas do início do governo Serra. Melhor seria extinguir a Secretaria de Ensino Superior
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As manifestações do secretário José Aristodemo Pinotti e de outros secretáriosou políticos ligados ao governo não conseguem justificar a criação daSecretaria de Ensino Superior e as incursões sobre a autonomia universitária da USP (Universidade de São Paulo), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)e da Unesp (Universidade Estadual Paulista). O secretário Pinotti, em janeiro, justificava a criação de sua pasta pelanecessidade de dar uma organização sistêmica para as mais de 500 instituições de ensino superior do Estado ("Tendências/Debates", 26/1). Agora, complementa dizendo que as três universidades públicas paulistas "estavammeio soltas, misturadas em uma secretaria que tinha outras atribuições" (Cotidiano, 14/5). Uma segunda justificativa diz respeito à pretensão de resolver, por meio da suasecretaria, a precária situação da educação básica do Estado. As justificativas e medidas adotadas são inconsistentes, oneram os cofres públicos, retiram atribuições da Secretaria da Educação, além de intervir naautonomia universitária. Com relação à organização do sistema estadual de ensino superior, deve-seconsiderar que as instituições privadas respondem ao MEC (Ministério da Educação) para credenciamento, reconhecimento e avaliação de seus cursos; noque se refere à gestão administrativa e financeira, às suas mantenedoras. Umasecretaria de Estado não pode, portanto, assumir atribuições que são do MEC ou de foro privado das instituições. USP, Unicamp e Unesp, de fato, devem responder a uma secretaria de Estado, alémdo Conselho Estadual de Educação. Vinculavam-se à Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento) , com o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs (faculdades de tecnologia).Que organização sistêmica Pinotti pretendeu obter ao deixar de fora da sua pastaas Fatecs, responsáveis por cerca de 30% dos estudantes de graduação do ensino público paulista? E mais, interveio numa conquista histórica dos docentes,funcionários e estudantes das quatro instituições, qual seja, manter o CentroPaula Souza junto das três universidades. A incoerência aflora ainda quando lemos que uma das propostas do governo estadual é criar, na Unesp, escolas profissionalizantes em que os melhoresalunos entrarão no ensino superior sem precisar de seleção. Ora, quase todas as escolas técnicas estaduais hoje estão vinculadas ao Centro Paula Souza. Agora, passaremos a ter escolas de ensino médio repartidas em trêssecretarias: da Educação, de Desenvolvimento e de Ensino Superior. Quanto à melhoria da educação básica e pública, isso já é atribuição central da Secretaria da Educação. Em parceria com essa secretaria e com municípios, astrês universidades vêm dedicando grande parte de seus esforços em programas deformação inicial ou continuada de professores e gestores escolares, na assessoria à produção e difusão de materiais pedagógicos e didáticos e noauxílio a reformas curriculares e planejamento educacional. Ou seja, para que elas continuem a desenvolver essas ações, o governo nãoprecisava criar uma nova secretaria. Deixou de economizar recursos e otimizarorganização e métodos. Além do mais, a noção de que a universidade deve gerar conhecimentos e inovaçõeseducacionais, os quais são transferidos e incorporados diretamente pela educação básica, há muito está superada. Os professores e gestores escolares se formam continuamente em serviço e a elescompete produzir as inovações e melhorias em sintonia com a comunidade escolar.À universidade compete colaborar como parceira nesse processo. Não podemos esperar que programas de formação possam promover a tão desejada melhoria daeducação pública do país. É necessário, conjuntamente, melhorar a infra-estrutura escolar; contratarbibliotecários, técnicos de laboratório e outros profissionais de apoio; fornecer salários dignos; ampliar a parcela da jornada de trabalho destinada aatividades pedagógicas extra-sala de aula; estender a todas as escolas o tempointegral, em cujo período complementar as crianças e adolescentes sejam devidamente assistidos por professores. Essas ações não podem ser emanadas edirigidas por uma Secretaria de Ensino Superior. Em suma, não é possível escamotear essas ações atrapalhadas dos primeiros atosdo governo Serra e do secretário Pinotti. Melhor seria reconhecerem o erro, retornar USP, Unicamp e Unesp para a Secretaria de Desenvolvimento e extinguira Secretaria de Ensino Superior. Eis um ato de coragem do novo governo,denotando capacidade de refletir sobre seus atos, reconhecer falhas e corrigir com urgência os rumos da administração estadual.
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JORGE MEGID NETO , 48, doutor em educação, é professor e diretor da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

por IGe em GREVE às 17:39 |