quarta-feira, 6 de junho de 2007

A EDUCAÇÃO PAULISTA E OS DECRETOS DO SERRA

A EDUCAÇÃO PAULISTA E OS DECRETOS DO SERRA



Um manifesto assinado por 23 diretores de unidade da Unicamp faz uma exposição sobre o panorama geral das 3 universidades públicas e apresenta a seguinte lista de solicitações para o governo:
“ nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária. “

Em seguida os diretores justificam seus pedidos dizendo entender que se estes quatro pontos não fossem alcançados ocorreria uma invasão na autonomia da universidade. Alguns dias depois o Governo soltou o famoso Decreto “Declaratório” onde realiza vários recuos. O decreto se apresenta como “declaratório” buscando parecer ser algo meramente didático, explicando alguns maus entendidos, quando aparentemente ele traz diversos recuos referentes as interpretações originais que o governo queria dar aos decretos. Isso pode ser visto como um avanço da mobilização das várias categorias da universidade ao longo do semestre. Mas será que isso foi suficiente? Existe aquele ditado antigo: "Vão-se os anéis mas ficam os dedos". Não teria sido esse Decreto Declaratório, divulgado no dia em que sairia um ato de protesto contra os Decretos do Serra da Usp para o Palácio dos Bandeirantes, uma forma de confundir e dividir os vários setores que se opõe aos decretos para que eles não fosse revogados integralmente no que se refere a educação? O Decreto “Declaratório” traz mudanças que contemplam parcialmente as solicitações "c" e "d" no texto dos diretores mas e os pontos "a" e "b"? Afinal, a Secretária de Ensino Superior, com menos funções atribuídas, esta em atividade. O Centro Paula Souza, Etes e Fatecs, ainda esta desvinculado da Unesp. O governo alega que a Fatec e os Etes do Centro Paula Souza são predominantemente de ensino técnico e por isso devem permanecer separados. Sobre a questão dos Etes especificamente, nos anos que estudei no Ensino Médio e técnico do Ete os professores falaram em mais de uma ocasião para nós que o motivo pelo qual os Etes do Centro Paula Souza ter um ensino médio e técnico de boa qualidade, contrastando com a rede estadual de escolas públicas básicas, era por estar vinculado a Unesp o que possibilitava uma gestão independente, com autonomia relativa, do processo de sucateamento do ensino básico paulista se manifestava com menos força e por seu Ensino Médio estar livre da forma como a progressão continuada se mostrou presente no ensino básico paulista.
Há pouco mais de vinte anos, na época da juventude dos pais da maior parte dos alunos de ensino médio e graduação paulista, as pessoas que passavam no ensino básico paulista tinham um ensino de excelente qualidade, ainda que com um modelo de disciplina muito debatida. No entanto ele tinha uma deficiência: o acesso não era para todos. Ao longo do processo o aluno tinha que fazer testes para conseguir acessos as séries seguintes, se fosse reprovado não teria acesso ao novo nível. Havia um anseio para que o acesso se tornasse universal. Uma revindicação legitima.
Afinal é possível, e necessário, ampliar o acesso o acesso e manter, ou mesmo aumentar a qualidade. Prova disso são as Escolas Rurais e os Cieps implantados respectivamente na zona rural do Rio Grande do Sul próximo a metade do século passado e nas zonas perifericas das grandes cidades do Rio de Janeiro na década de 80: amplos segmentos da população antes excluídos do ensino básico foram rapidamente incluídos em sistemas educacionais de altíssima qualidade que contavam inclusivo com amplo suporte para os alunos fora do horário de aulas, proporcionando uma educação integral.
Em São Paulo todavia a ampliação do acesso ao ensino básico não foi acompanhada de uma melhora de qualidade, pelo contrário: aproveitando esse anseio, grupos iniciaram um processo de expansão de vagas sem correspondente e proporcional aumento de recursos e desvalorização constante, salarial e moral, dos professores ao mesmo tempo em que a formação dos professores também foi sendo precarizada. Desde então, a piora constante na educação básica é algo sentido por todas as pessoas que tem contato com as escolas. Por quê houve essa piora? Alguns consideram que os professores vem se tornando relaxados, outros dizem que foi o descaso de sucessivos diretores e/ou mesmo secretários de educação. No entanto será que o que ocorreu na educação básica não foi um processo intencional? Afinal a expansão de vagas não necessariamente significa piorar a qualidade, como vimos nos exemplos acima.
Diante desse quadro encaminho algumas sugestões de reflexão: os Decretos do Serra são realmente meramente uma série de medidas administrativas que buscam melhorias no Ensino Superior e que talvez estivessem equivocados ou são na verdade um modelo que busca agilizar uma forma nova para a educação superior, assim como foi feito para o Ensino Básico? Afinal o que inúmeros integrantes do governo vem afirmando sistematicamente é o mesmo discurso que, muitos anos atrás, precederam a precarização do ensino básico: trata-se de um espaço de privilegiados da elite, parasitas da sociedade em geral, que deve ser de acesso coletivo. Com o Decreto Declaratóro número 1 realmente não existe mais ameaças, ou mesmo possíveis ameaças, para a já debilitada educação paulista?

por IGe em GREVE às 10:52 |